Projetos de Lei do Executivo pretendem criar funções de confiança e cargo de engenharia no Saemba; Sindicato dos Servidores repudia propostas

Por Lucas Araujo

O Executivo protocolou no dia 29 de fevereiro dois projetos de lei na Câmara Municipal de Bariri, ambos voltados para criação de funções de confiança e cargo, além da readequação salarial dos leituristas e mudanças de denominações. As mensagens anexadas aos projetos foram lidas durante a última sessão ordinária (04). O presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson Carvalho, reagiu nas redes sociais. 
O Projeto de Lei Municipal n° 14/2024 destaca-se por propor alterações estruturais abrangentes no Saemba. Segundo o texto, o foco principal está no aprimoramento da gestão interna, buscando corrigir problemas estruturais e modernizar os serviços prestados à comunidade. Entre as propostas, o Art. 10 chama a atenção ao sugerir a alteração de referências e a readequação salarial dos leituristas, reconhecendo o papel desses profissionais na coleta de dados de hidrômetros.
O destaque do Art. 20 é a criação de funções de confiança, como o Coordenador de Compras e Contratações e o Coordenador de Logística e Frota, visando manter a lisura nas transações e garantir eficiência operacional na resolução de problemas na rede de água e esgoto. Além disso, o projeto aborda a preocupação da população com a demora na manutenção, propondo medidas para melhorar a eficiência da logística e frota.
O Projeto prevê também a adequação de cargos, como a mudança da denominação do "Agente de Contabilidade e Recursos Humanos" para "Gerente de Contabilidade e Recursos Humanos", alinhando a nomenclatura à natureza das atribuições desempenhadas.
Já o Projeto de Lei Municipal n° 15/2024, também protocolado no mesmo dia, concentra-se na área de engenharia do Saemba. O projeto propõe a criação do cargo de "Gerente de Engenharia e Segurança do Trabalho". Este cargo, destinado a servidores efetivos com formação em Engenharia Civil e especialização em Segurança do Trabalho.
Agora, cabe aos vereadores de Bariri analisar e deliberar sobre a implementação dessas propostas.

Repúdio do Sindicato

Em um pronunciamento crítico, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, em vídeo nas redes sociais, expressou profunda indignação em relação aos projetos que subiram para Câmara para criação de cargos na autarquia Saemba durante a última sessão da Câmara Municipal.
O presidente começou ressaltando que a única notícia positiva foi a mudança de referência para as leituristas, alegando que tal mudança deveria ser estendida a todos os cargos da Saemba. Ele argumentou que a tendência deveria ser a melhoria para todos os servidores, e não apenas para alguns que, segundo ele, já desfrutam de condições privilegiadas.
"Alguns desses que serão beneficiados já estão no 'ar-condicionadinho' faz tempo, em desvio de função. Se esses projetos forem aprovados na Câmara, levaremos uma ação civil pública", afirmou o presidente, destacando a falta de equidade na proposta.
Ele contestou a alegação de que a criação desses cargos resultaria na diminuição das horas extras, comparando a situação com a prefeitura e argumentando que não seria justo com os demais servidores que não teriam acesso aos novos cargos. Afirmou que a indignação é amplificada diante do aumento expressivo das tarifas de água ao longo dos anos, especialmente no último ano.
Além disso, o presidente anunciou que, em resposta ao aumento das tarifas de água, o sindicato decidiu entrar com uma ação civil pública para investigar a responsabilidade da supertaxação da água e buscar reparação para os servidores afetados.
O presidente revelou que muitos servidores o procuraram para expressar suas preocupações com o aumento abusivo nas contas de água, destacando que a situação está causando tristeza entre os servidores. Ele mencionou tentativas de argumentar com o novo superintendente da Saemba, sem resultados significativos.
O presidente concluiu seu pronunciamento pedindo ao superintendente, Oscar Naufal, que retire o projeto da Câmara Municipal e busque uma solução que beneficie todos os servidores da autarquia, assim como desejaria para os servidores da Prefeitura Municipal de Bariri.
“Oscar, não precisamos criar mais gerentes na autarquia; não precisamos criar mais funções. Deveremos sim, ter mudança de referência para leiturista pra todos os encanadores, para todos os motoristas, para todos os braçais, agente administrativo, oficial administrativo, e aí sim, é uma regulamentação e uma mudança pra todos, não só pra alguns cargos, então repudiamos o que tá sendo criado”, enfatizou.