Projetos de lei do prefeito Abelardo Simões, mesmo em prazo final, não entram para votação na Câmara de Bariri; vereadores usam adesivos em apoio à enfermagem durante sessão marcada por duras críticas ao Executivo

A Sessão Legislativa de segunda-feira (03) da Câmara Municipal de Bariri terminou aproximadamente uma hora antes do tempo habitual. Segundo explicou o presidente da Casa de Leis, Airton Pegoraro (MDB), não havia projetos para votação na “ordem do dia”, uma vez que as comissões responsáveis pela análise das matérias não deram o devido parecer até o início do pleito. 
Nos bastidores, o ato de “travar” a pauta e atrasar a votação dos projetos de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), foi interpretado como uma resposta do Legislativo ao impasse da administração municipal com o pagamento do novo piso salarial da enfermagem. A estratégia, inclusive, foi sugerida por Edcarlos Santos (PSDB) na sessão camarária anterior, com aceno favorável dos demais parlamentares. 
Três projetos de lei em prazo final, que poderiam já ter sido votados nesta semana, seguem tramitando nas comissões. São eles: PL nº. 37/2023 (que cria o cargo de Fiscal de Obras e Posturas); PL nº. 38/2023 (que cria o cargo de Auxiliar de Inspeção); e PL nº. 39/2023 (que cria o cargo de Médico Veterinário I). Ainda de acordo com Pegoraro, essas matérias poderão passar ao status de “bloqueadas” a partir da próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 17 de julho.
Um grupo de enfermeiros, acompanhado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (através do presidente Gilson de Souza Carvalho), marcou presença no plenário. Nas vestes, os profissionais de saúde fixaram adesivos com os dizeres “enfermagem pede respeito”. Todos os nove vereadores também utilizaram o mesmo adesivo nas roupas durante a sessão, manifestando apoio à categoria.
Em julgamento concluído na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios, com previsão de repasses federais. Uma lei aprovada pelo Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Através de requerimento, o vereador Edcarlos Santos solicitou que a Diretora de Saúde, Irene Chagas, informe quais dados foram repassados ao Ministério da Saúde, com relação a categoria da enfermagem do município.
“O Ministério da Saúde disponibilizou ferramenta para que os municípios que entenderam que os recursos a serem repassados pela tabela da Portaria 597/2023 fossem insuficientes para pagar o piso da enfermagem da cidade, as secretarias, ou diretorias de saúde deveriam cadastrar todas as informações sobre o quadro da enfermagem na rede pública, para que o ministério realizasse um novo cálculo. Estas informações são fundamentais para compreensão da rede pública municipal e, também, para saber qual a nova tabela enviada pelo Ministério da Saúde”, justificou o vereador. 
Na deliberação do requerimento, Edcarlos completou o argumento. “Esperávamos que o projeto de lei do piso fosse enviado esta noite. Se o STF já falou para pagar o piso, cadê o projeto? Disse para algumas enfermeiras que o prefeito não iria enviar o projeto até a decisão do STF. Em Itapuí, os enfermeiros estão recebendo o piso e nenhuma modificação do STF vai alterar isso. Na sexta-feira já saiu a decisão final, mas não recebemos o projeto ainda. Fiz uma sugestão para os pares, de que a gente vote os projetos que estão aqui, somente quando vier o piso da enfermagem”, disse o nobre.

Palavra livre

Edcarlos Santos, Leandro Gonzalez, Myrella Soares, Evandro Folieni e Ricardo Prearo, utilizaram o momento da “Palavra Livre”, novamente para reforçarem apoio à enfermagem. Os discursos foram marcados por fortes críticas ao governo Abelardo-Foloni. 
Confira abaixo um trecho da fala dos nobres:

Myrella Soares (União Brasil)
“O que a enfermagem precisa de verdade, é de um respeito real; um respeito na prática. Na última reunião com o Executivo, o prefeito diz que Itapuí não foi pioneira em regulamentar a referência da enfermagem em 2022, porque Bariri já havia aumentado a referência em 2021. Porém, o prefeito de Itapuí, regularizou a referência, adequando o salário ao novo piso da categoria. A enfermagem queria um posicionamento do Executivo, não uma desculpa estapafúrdia de que aguardaria o Governo Federal e STF. A classe da enfermagem precisava de uma resolução do município. Mandamos requerimentos em 2021 e 2022, para que o prefeito fizesse esse planejamento, pois em algum momento, o piso iria sair. Se para o próximo ano, o Governo Federal não enviar o recurso, qual é a estratégia do município? Cruzar os braços e esperar por um milagre? O prefeito diz que não pode se comprometer. Gasta-se mais de R$ 600 mil por mês em horas extras. Para se pagar o piso da categoria, seriam necessários apenas R$ 94 mil por mês. É só tirar um pouco de horas extras dos apadrinhados, gente que só está sendo usada como palanque político, que o prefeito consegue pagar as enfermeiras. A última reunião, foi um descaso total com a categoria.”

Edcarlos Santos (PSDB)
“É importante lembrar o prefeito que piso não é teto; piso é a base mínima para início. Um prefeito que fica esperando a definição de um piso, jamais tem o desejo de levar vocês ao teto. Aquele que fica esperando a decisão do STF para valorização da classe, nunca valorizou a classe. Por um motivo ou por outro, esses projetos de cargos estão travados nesse momento, no sentido de sensibilização da câmara. Se pagar o piso da enfermagem hoje, o impacto orçamentário seria de R$ 800 mil ao ano. As funções e cargos comissionados que estão aqui para aprovação, totalizam R$ 2 milhões no ano. Poderíamos ter acabado com essa novela há bastante tempo, por que tem o dinheiro para pagar. Me incomoda e me deixa muito indignado quando o prefeito e a diretora de saúde falam, em entrevistas, que não têm dinheiro. O que são esses R$ 2 milhões de impacto em um ano que estão aqui para criação de cargos e funções, para colocar indicados e apadrinhados na prefeitura? Vocês votaram numa criança mimada, num moleque para tomar conta dessa cidade. Alguém que a mãe e a esposa passa a mão na cabeça. Os diretores, bajuladores, ficam passando a mão na cabeça. Precisa de homens e mulheres de verdade fazendo parte da equipe para fazer o prefeito acordar e parar de criancice e molecagem na gestão pública.” 

Leandro Gonzalez (Podemos) 
“Quando os profissionais de enfermagem pensaram que a batalha, em relação à pandemia, já havia sido ganha, eles começaram a enfrentar outra batalha municipal em relação ao prefeito. Sabemos que o piso é um valor mínimo, que é fixado; como é mínimo, a administração pode pagar um valor acima do piso. Seria muito simples resolver, se a administração mandasse um projeto estabelecendo o valor. Tem municípios que, além de implantarem o piso da enfermagem, pagam valores acima do piso para categoria. Isso seria justo diante de todas as promessas que foram feitas. Temos um menino na gestão. Precisamos ter alguém que firme seus compromissos, mas não é isso que estamos vendo. Manda-se aqui a criação de cargos para beneficiar os apadrinhados políticos, enquanto toda uma categoria fica prejudicada. As prioridades continuam as de sempre: cargos, aumento de salário de diretores e contratação de serviços desnecessários.”

Ricardo Prearo (PDT)
“Volto a reafirmar, novamente, meu compromisso com vocês. Acho que não só eu, mas toda a câmara, estamos juntos nessa luta. Lamento essa queda de braço desnecessária que o prefeito está tendo com a enfermagem. Se tem alguém a perder com isso, é o próprio prefeito. Se ele pensasse um pouquinho politicamente, já teria cedido. Ele tem que andar muito ainda na política para entender como funcionam as coisas, ainda mais na situação da enfermagem, que já está legalizada. Não consigo entender, até agora, esse desgaste todo do prefeito. É uma coisa que nos deixa chateados; é cansativo tem que falar sobre isso toda sessão, mas pelo jeito, é só dessa forma que vocês vão conseguir.”

Evandro Folieni (PP)
“Em Jaú um rapaz me perguntou se eu sou contra o piso da enfermagem. Tenho que ouvir isso. Estou quase brigando com o prefeito. As pautas estão travadas; eu sou presidente de uma comissão. Vai pagar para ver? Venham para a próxima sessão para ver se vai sair algum projeto aprovado aqui.”

Nova assembleia decidirá sobre estado de greve da enfermagem

Terminou por volta de 11h de quarta-feira (05), a segunda reunião entre o prefeito Abelardo Simões, Sindicato dos Servidores Públicos e enfermeiras. Segundo apurado pela reportagem do Noticiantes, o Executivo se comprometeu a pagar o piso na proporcionalidade, conforme determinação do STF – ou seja, de acordo com o repasse do Governo Federal.
Conforme solicitado no último pleito, a administração apresentou dados do impacto orçamentário que o pagamento do novo piso terá no orçamento público municipal. Em posse do relatório, caberá ao departamento Jurídico /contábil do Sindicato dos Servidores analisar e conferir se os dados do Executivo estão certos.
Sindicato e enfermagem devem se reunir na próxima segunda-feira (10), em assembleia, para definir o encerramento ou continuidade do estado de greve da categoria baririense, conforme protocolado na última semana.
“O prefeito apresentou o estudo orçamentário. Os servidores da enfermagem, junto com o sindicato, acataram o estudo orçamentário e, agora, vamos fazer uma assembleia de estudo de caso, onde será decidido se a classe aceitará ou não a determinação do Executivo”, explicou Gilson de Souza Carvalho, presidente do sindicato.
Além do prefeito, sindicato e enfermeiras, também participaram da reunião Airton Pegoraro (presidente da Câmara) e Myrella Soares (vereadora).