Tribunal de Contas notifica diretor superintendente do Saemba para prestar esclarecimentos sobre as contas do exercício 2022 da autarquia

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, notificou o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), bem como o diretor superintendente Éder Cassiola, para prestação de esclarecimentos referente as contas do exercício 2022 da autarquia.
A notificação que corresponde ao processo nº 002043.989.22-7, foi publicada em 30 de maio, no diário oficial. Segundo o portal do Sistema de Processo Eletrônico do TCE, Éder Cassiola recebeu a notificação em 09 de junho e terá o prazo de 30 dias para enviar resposta.
“Considerando as ocorrências consignadas no relatório da fiscalização (evento 14.31), notifico o órgão e o responsável, para que, no prazo de 30 dias, tomem conhecimento do relatório de fiscalização e apresentem suas alegações a respeito”, determinou o auditor. 

Inquérito investiga meio milhão de compras irregulares autorizadas por Eder Cassiola 

Há um ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através dos promotores dr. Nelson Aparecido Febraio Junior e dra. Gabriela Silva Gonçalves Salvador, instaurou inquérito civil para investigar oficialmente as ações da autarquia comandada pelo superintendente, Eder Cassiola. O inquérito do MP ocorreu logo após o relatório final de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), realizada na Câmara Municipal de Bariri, apontar mais de meio milhão de compras irregulares na autarquia.
Lido na íntegra no Plenário do Legislativo baririense em 02 de maio de 2022, o extenso relatório de 11 páginas foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Nele, o relator da comissão, vereador Edcarlos Santos, foi enfático ao concluir que a investigação encontrou 405 processos de compras de produtos e serviços realizados de maneira irregular na autarquia – ou seja, com dispensa de licitação, sem seguir as determinações da Lei das Licitações. As compras irregulares analisadas ultrapassam o montante de R$ 590 mil. 
Na portaria de abertura do inquérito, a promotoria cita inúmeros trechos retirados do relatório final da CEI como base. Além de Edcarlos, a CEI foi composta por Leandro Gonzalez (presidente); Myrella Soares (membro); Airton Pegoraro (membro); e Paulo Egídio Grigolin (membro). 
Os indícios apontados pelo Legislativo (e formalizados pelo Ministério Público) podem concretizar crime de improbidade administrativa. O inquérito ainda não foi finalizado e segue em andamento. Em resposta ao Noticiantes, a promotoria alegou que “o procedimento referente ao Saemba encontra-se sob análise especialmente de laudos realizados, que demandam mais tempo”.