Tribunal de Justiça suspende processo seletivo do Conselho Tutelar de Bariri por supostas irregularidades

m decisão datada de terça-feira (19), o relator Wanderley José Federighi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu, através de liminar, o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Bariri por supostas irregularidades no procedimento. A eleição estava prevista para acontecer em 01 de outubro.
O Judiciário acatou recurso da atual conselheira tutelar Cristiane da Silva Reis Pultrini, que recorreu após ser desclassificada na avaliação psicológica do processo – algo que gerou controvérsia, uma vez que por já exercer a função de conselheira, tecnicamente, ela estaria apta. A desclassificação de Cristiane causou polêmica na cidade, sendo, inclusive, comentada na Câmara Municipal de Bariri.
Neste ano, 17 candidatos se inscreveram no processo. A avaliação teórica selecionou apenas seis. Por fim, após avaliação psicológica, apenas cinco foram considerados aptos pata concorrer nas eleições. Ou seja: basta somente um voto para cada candidato se eleger. Os cinco selecionados são: Paulo Cesar Slompo, Gismeire Gasparotto Rainere, Daniela Emilia Bernardo, Marcelo Mosconi e João de Barros Neto. 
Outro problema é que, com apenas cinco candidatos (tecnicamente já eleitos), o Conselho Tutelar não contará com suplentes para assumir a caga no caso de algum imprevisto. Com isso o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bariri, através da presidente Josmeire Nascimento Fiorin, anunciou que haverá novo processo seletivo para a escolha de suplentes do Conselho Tutelar, porém, sem data definida.
“As eleições estão agendadas para data próxima (01.10.2023), estando presente o perigo de dano tanto à agravante quanto aos munícipes, os quais poderão ver-se alijados de escolher entre maior número de candidatos eventualmente aptos (...). Em ordem a deferir-se a tutela de urgência para determinar a suspensão do procedimento de escolha dos Conselheiros Tutelares (Edital 01/2023) até o julgamento do presente recurso”, determinou o Tribunal. 
Entramos em contato com a presidente do CMDCA, Josmeire Nascimento Fiorin, que deu a seguinte declaração: “Enquanto Comissão Especial do CMDCA referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar, informo que ainda não houve intimação da prefeitura e, assim que houver, serão adotadas as providências no processo judicial através da Procuradoria Jurídica”.

Alteração na lei pode ter limitado número de inscritos

O número baixo de candidatos que chegaram à última fase do processo seletivo foi assunto entre os vereadores da Câmara Municipal de Bariri. Na última sessão camarária de agosto, o Presidente da Câmara Airton Pegoraro, protocolou requerimento pedindo “o envio de cópia da prova escrita aplicada aos candidatos à vaga de Conselheiro Tutelar do Município de Bariri, bem como que sejam informados os critérios adotados durante a avaliação psicológica”. 
Na deliberação do requerimento, o vereador Edcarlos Santos lembrou que, no dia 23 de março, foi apresentado um projeto de lei que tinha por objetivo alterar a dinâmica do processo seletivo. A matéria passou pelo Legislativo com votos contrários apenas de Edcarlos e Evandro Folieni. Segundo o nobre, esta nova resolução apresentada pelo CMDA, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito, prejudicou diretamente o processo.