Vereadores réus da Operação Terra Roxa são alvos de pedido de impeachment triplo em Jaú; Câmara instaura CP que vai apurar quebra de decoro de Borgo, Turini e Chupeta, por suposto esquema de “mensalinho”

Os vereadores José Carlos Borgo (PDT), Luiz Henrique Chupeta (PP) e Mateus Turini (PDT), correm o risco de terem seus mandatos legislativos cassados em Jaú, durante o período de 90 dias. Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal instaurou Comissão Processante (CP) para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar de Borgo e Turini e Chupeta. O trio é acusado de participar de um esquema de mensalinho (folha de pagamento paralela), conforme revelou o Ministério Público por meio da Operação Terra Roxa, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 05 de julho.
A denúncia que deu origem à CP foi protocolada por Airton Troíjo, policial militar da reserva. Na representação, o denunciante relembra que os três vereadores foram afastados do Legislativo jauense desde julho, por decisão Judicial, após a Operação Terra Roxa.

“Nesta operação, o Gaeco cumpriu 26 mandados de busca e apreensão, incluindo mandados contra os vereadores José Carlos Borgo (PDT), Luiz Henrique Chupeta (PP) e Mateus Turini (PDT), que tiveram os mandatos eleitorais suspensos pela Justiça, além de sofrerem busca e apreensão em seus endereços, com a recolha de computadores, celulares, documentos etc. Os três vereadores foram afastados de suas funções por decisão judicial, diante dos indícios de prática criminosa. Além da suspensão do mandato, o trio de vereadores ficou proibido de acessar a Prefeitura e a Câmara Municipal, de manter contato com outros investigados, além de impedidos de se ausentarem da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial, e obrigado a comparecerem em juízo, bimestralmente, para justificar e informar suas atividades”, destaca a petição.

O texto continua salientando que houve captação de áudios e mensagens pelo Ministério Público dentro do procedimento de investigação criminal, onde provou-se que empresários de grupo econômico investigado exerciam forte pressão sobre os parlamentares. 

“Os crimes teriam como objetivo facilitar negócios empresariais possivelmente espúrios e conduzidos por integrantes de grupo econômico. Os vereadores representados estão afastados pela Justiça pela acusação de receber valores de forma rotineira (mensalinhos/mesadinhas), pelo fato de usar o trabalho de vereador na Câmara para atacar o atual prefeito municipal e seus secretários, tudo isso de maneira pontual e sistemática, além de votar favoravelmente em projetos de lei segundo os interesses dos empresários do grupo econômico investigado. Referidas condutas se mostram gravíssimas, sendo certo que os investigados, realmente faziam oposição agressiva a gestão atual, propunham ações judiciais utilizando os advogados do grupo empresarial investigado e votavam projetos de lei, segundo investigações, sempre da forma indicada pelo grupo empresarial”, conclui o denunciante.

Suplentes votam contra abertura da CP

A votação que instaurou a Comissão processante contou com apenas dois votos contrários: Fabio da Saúde e Fernando Barbieri, suplentes de José Carlos Borgo e Mateus Turini, respectivamente.
Após sorteio realizado logo depois da votação, a Comissão Processante ficou composta da seguinte forma: Marcos Brasil (Presidente), Chico Quevedo (Relator) e Willian Oliveira (Membro). Willian Oliveira é suplente do vereador investigado Chupeta, mas diferentemente dos outros dois suplentes, votou para acatar a denúncia.

“Esse processo que entrou na Casa veio de encontro com a libertação da cidade. Houve pedido de prisão para 10 pessoas, empresários e vereadores, mas a juíza não concedeu. O que está sendo investigado é uma possível organização criminosa – organização que eu falo aqui há vários anos, mesmo com antigos políticos tirando sarro da minha cara. Esses vereadores afastados davam risada, porque participavam junto com o grupo político exposto pelo Gaeco. Para pedir a prisão, a coisa não é pequena. O cara que se candidata a vereador tem que ter o mínimo de vergonha na cara, de entrar aqui dentro e trabalhar em prol do munícipe. A corrupção não deixa ter uma saúde de qualidade, merenda, recape, reforma em praça, construção de novas escolas... O que aconteceu na cidade foi a maior operação da história de Jaú. A obrigação desta Casa não é proteger os pares; é fazer o que é correto. Corrupção dentro desta Casa, até o dia que eu estiver aqui, não vou aceitar. Estamos aqui para proteger e zelar pelo dinheiro público.” – Luiz Maurílio Moretti (PSD), Presidente da Câmara Municipal de Jaú

Como funcionará a CP?

O presidente da Comissão, ao receber o processo, iniciará os trabalhos em cinco dias, notificando os denunciados, que terão 10 dias para apresentar defesa prévia, indicar provas e testemunhas.
Decorrido o prazo da defesa, a comissão emitirá um parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao plenário da Câmara de Bariri. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente da CP designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências para o depoimento dos denunciados e das testemunhas.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo aos denunciados no prazo de cinco dias. Após isso, a CP emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Para ocorrer o impeachment, são necessários pelo menos dois terços dos votos dos vereadores.
O processo deverá ser concluído em 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.

Vereadores podem ficar inelegíveis 

Caso ocorra a cassação tripla dos vereadores denunciados ao final da CP, Borgo, Turini e Chupeta serão afastados definitivamente do Legislativo e ficarão inelegíveis pelo período de 08 anos.
Os três parlamentares estão fazendo campanha e disputarão as Eleições 2024 normalmente, pois tiveram seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral. 
Em nota enviada à imprensa, o vereador José Carlos Borgo afirmou que não recebeu notificação oficial da Câmara Municipal e que acredita que a decisão foi motivada por questões políticas. Mateus Turini também destacou que o pedido de cassação tem raízes políticas e que não foi incluído na investigação. Luiz Henrique Chupeta não se pronunciou.

Proprietários da Jaupavi e Clube FM financiavam vereadores 

Os principais alvos da Operação Terra Roxa foram os empresários Antonio AiLton Caseiro e Newton Fraschetti, sócios-proprietários de um grupo empresarial de grande porte, que inclui empresas como a Jaupavi e Rádio Clube FM, de Bariri. Conforme apontou o Gaeco, Caseiro e Fraschetti seriam os cabeças da organização criminosa que lucrou, durante décadas, com ações ilícitas cometidas contra a municipalidade, com o apoio de ex-prefeitos, vereadores e servidores públicos.
Através da quebra de sigilo, os promotores de justiça constataram trocas de mensagens de texto e áudio, bem como ligações telefônicas que confirmaram um esquema de “mensalinho” (folha de pagamento paralela), que teria beneficiado pelo menos oito vereadores. Além de Borgo, Turini e Chupeta, mais cinco parlamentares foram citados na investigação como beneficiários do mensalinho: Tito Coló, Luizinho Andretto, Fábio Souza, Fernando Toledo e Rodrigo de Paula. O vice-prefeito Tuco Bauab, o ex-prefeito Rafael Agostini, além de dois servidores públicos (Francisco Carlos Martimiano e Luiz Carlos Marchiori).

“Os diálogos interceptados revelaram indícios de que o principal alvo da investigação, o Sr. Ailton Caseiro, manteve diálogos pouco republicanos com seu braço-direito, o Sr. Carlos Augusto Moretto, supostamente responsável pela articulação de duradouro esquema de corrupção, para aliciamento e cooptação de mais aliados, sobretudo no âmbito do Poder Legislativo local. Há conversas indicativas da existência de folha de pagamento paralela (mesadinha ou mensalinho) articulada e/ou executada pelos investigados Ailton Caseiro, Newton Fraschetti, André Caseiro, Sarah Caseiro, Juliana Macacari, Milton Alonso, Guto Dyonísio e Carlos Moretto em favor de funcionários públicos (Francisco Carlos Martimiano e Luiz Carlos Marchiori) e vereadores, notadamente os edis José Carlos Borgo, Luiz Henrique de Oliveira Sousa (Chupeta) e Matheus Turini, sempre visando ao atendimento dos interesses econômicos e políticos daqueles. Foram também captados elementos sugestivos do envolvimento com o grupo investigado, ainda que não atual, dos vereadores Tito Coló, Rodrigo de Paula, Fernando Toledo, Luiz Andretto e Fábio Souza, além do vice-prefeito Tiago Bauab e ex-prefeito Rafael Agostini”, revelou a investigação.

Funções atribuídas aos membros da organização criminosa

Ainda segundo o Ministério Público, em razão da idade avançada, Ailton Caseiro passou a delegar funções de articulação nos bastidores da política jauense para os filhos Sarah e André Caseiro, além da ex-nora Juliana Macacari (com possível colaboração da tia de Juliana, Maria Luiza Macacari). 
Já Milton Alonso (Engenheiro da Jaupavi) exerceria importante papel no núcleo empresarial do grupo; sua função era conduzir de tratativas de propinas junto a agentes públicos. 
O grupo ainda contava com auxílio contábil e financeiro do investigado Agostinho José Dyonísio, com participação nos pagamentos ilícitos, embora sem função de direção ou comando.