Agudenses protestam contra obra realizada próximo a lotes da família do prefeito Fernando Octaviani; suposto “favorecimento” vai parar na Justiça

Um grupo de manifestantes se reuniu em protesto em Agudos na última terça0feira (29). A ação ocorreu nas proximidades de uma área onde a prefeitura municipal realiza obras de asfaltamento. A região em questão, segundo os manifestantes, está localizada nas imediações de lotes pertencentes à família do prefeito Fernando Octaviani (MDB).
De acordo com documentos de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), os lotes anteriormente conhecidos como “Chácaras Fernando” eram declarados por José Carlos Octaviani, ex-prefeito, ex-gerente da cidade e pai do prefeito Fernando Octaviani.

A decisão da prefeitura em asfaltar aquela área, logo após as eleições, gerou revolta nos manifestantes. Eles alegam que há prioridade de cobertura asfáltica em outras ruas da cidade, urbanas e periféricas. Para os organizadores do protesto, o investimento do Poder Público favoreceu a área da família Octaviani; o grupo define a obra como “injusta” e “desigual”. Fernando Octaviani tentou a reeleição à prefeitura de Agudos, mas acabou derrotado pelo candidato do Republicamos, Rafael Lima, que assumirá o Executivo em 2025.
O protesto pacífico contou com a participação de membros da comunidade, que levantaram cartazes e faixas pedindo mais transparência e igualdade por parte da prefeitura na distribuição dos serviços de infraestrutura.

Ação Civil Popular com pedido de urgência no TJ

Um dia após a manifestação, nesta quarta-feira (30), foi protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro de Agudos), uma “Ação Popular com pedido de tutela de urgência” contra o prefeito Fernando Octaviani.
Assinada pelo cidadão agudense Rogério Augusto Castro Mota, a petição alega que “absurdamente, ao apagar das luzes do processo eleitoral, com flagrante desvio de finalidade e violações aos princípios da moralidade administrativa e do interesse público, o Prefeito Fernando Octaviani, sem qualquer pudor ou mínimo respeito ao erário, agiu com foco exclusivo no atendimento de seus interesses pessoais”. 
A ação diz que Octaviani determinou o asfaltamento de algumas ruas de terra localizadas em uma região erma da cidade, completamente inabitada e absolutamente inutilizada do município, anexando fotos aéreas que mostra a proximidade da obra com os imóveis pertencentes à família do prefeito, além de relacionar a obra ao resultado das eleições municipais. 

“A área onde as obras estão sendo realizadas não possui qualquer casa, não possui moradores, é desprovida de qualquer comércio ou empreendimento, sendo que as obras em nada serão aproveitadas pela população agudense (...). A forma sorrateira com que a obra foi determinada, na surdina, ao pagar das luzes do processo eleitoral, chama a atenção e, definitivamente, não pode ser vista como mera coincidência. O Prefeito Fernando Octaviani, ao perder a eleição e saber que não governaria mais o município ao final do ano corrente, aproveitou seus últimos momentos com a caneta na mão e, criminosamente, se utilizou da máquina pública e de recursos públicos para empregar melhorias e valorizar terras de sua propriedade, tudo isso em detrimento das reais necessidades da carente população agudense”, concluiu a petição.

Ao Poder Judiciário, a Ação Popular pede que a obra seja imediatamente paralisada e, que o prefeito Fernando Octaviani, faça o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto no asfaltamento.