MP pede afastamento do prefeito de Bocaina; Pipoca é acusado de omissão em suposto esquema de alienação de lotes do Distrito Industrial

Faltando pouco mais de dois meses para terminar o atual mandato, o chefe do Executivo de Bocaina corre o risco de ser afastado do cargo, a pedido do Ministério Público do estado.
De acordo com o promotor de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, Marco Antonio Giro, o Pipoca, cometeu improbidade administrativa ao fazer alienações fraudulentas que podem representar danos ao patrimônio público.
Segundo o MP, houve incorporação de terras, que deveriam ter finalidade social, de forma irregular. São áreas que foram desapropriadas para a criação de um distrito industrial, mas que não teriam sido usadas até então.

“Todos os lotes criminosamente alienados eram fruto de desapropriação por interesse social, conforme e destinavam-se à construção de moradias populares (para pessoas de baixa renda, segundo justificativa dos decretos). Todavia, os imóveis tiveram sua destinação anulada sem a necessária desafetação e acabaram sendo transferidos a pessoas escolhidas. Consumadas as alienações, os lotes foram abandonados pelos compradores ou revendidos a terceiros. O caráter social da terra, que fundamentou a desapropriação, se perdeu por completo”, diz a petição.

Ainda de acordo com a promotoria, o esquema do desvio de lotes do Distrito Industrial de Bocaina teria começado na gestão do ex-prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto, conhecido como“Kiko”, que pertence ao mesmo grupo político de Pipoca.

“O Distrito Industrial de Bocaina não saiu do papel por uma razão bem simples: nunca houve, por parte da administração Danieletto, qualquer interesse em instalar indústrias naquela área. O objetivo, desde o início, foi desviar bens públicos em favor de particulares ligados ao ex-Prefeito. Licitação de mentira, licitantes que nem sequer eram pessoas jurídicas, licitantes escolhidos a dedo pela Administração, ausência de competitividade, ausência de controle sobre os pagamentos recebidos pelo Município, falta de condições estruturais para a instalação de indústrias no local, inércia total da Prefeitura diante das inadimplências contratuais, transferência de lotes entre particulares”.

Para o Ministério Público, o atual prefeito (Pipoca) teria sido conivente com a fraude cometida pela administração anterior.

“Diante de todas essas manifestas ilegalidades, muitas das quais caracterizadoras de crimes contra o patrimônio público, esperava-se do atual Prefeito de Bocaina providências concretas e imediatas na proteção do patrimônio municipal e na responsabilização dos envolvidos nessas licitações fraudulentas. Entretanto, o que se viu foi justamente o oposto. Quatorze anos após o término do prazo para os adquirentes dos lotes iniciarem suas atividades industriais no local, o Prefeito de Bocaina resolveu dar-lhes mais uma chance para se apropriarem indevidamente dos bens públicos. Assim agindo, o requerido Marco Antonio Giro (Pipoca) tentou, de forma acintosa e despudorada, regularizar as alienações fraudulentas. Postura absolutamente incompatível com a moralidade administrativa e o interesse público”, concluiu o MP.

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que esse pedido do Ministério Público está sendo analisado pela juíza Daniela Almeida Prado Ninno, do Fórum de Jaú.
Em manifestação enviada ao G1, a defesa do prefeito de Bocaina informou que ele acredita na Justiça e que todas as recomendações foram atendidas e serão demonstradas ao longo do trâmite processual.

Prefeito eleito pode não assumir em 2025

Em pelo menos 17 cidades de São Paulo, a eleição ainda não acabou; candidatos tiveram o seu registro negado, puderam participar do pleito enquanto recorrem e alcançaram maioria de votos nas urnas. Mas, para que sejam proclamados eleitos e tomem posse, é preciso que consigam reverter a decisão na Justiça Eleitoral até 1º de janeiro – se isso não acontecer, quem assume temporariamente é o presidente da Câmara Municipal. É o caso de Bocaina.
Para os próximos quatro anos, a população de Bocaina vive uma indecisão política, já que a candidatura do mais votado nas eleições de outubro, o Zete (Republicanos), está sob judice pela Justiça Eleitoral.
Com 3.076 votos (48,39% dos votos válidos), Zete derrotou seus outros três concorrentes: Robertinho (PV), com 1.428 votos (22,46%); João Vecchio (PSD), com 1.422 votos (22,37%); e Marquinhos Catatau (PL), com 431 votos (6,78%).
Conforme a Lei das Eleições, a condição de sub judice ocorre quando a candidatura está pendente de avaliação pela Justiça Eleitoral quanto à elegibilidade do candidato. Isso significa que a regularidade da candidatura dele ainda está em julgamento e, caso haja a impugnação, serão realizadas novas eleições na cidade.