Alunos da Coeba vencem Concurso Nacional de Curtas sobre a Lei Maria da Penha

Os alunos Giovana Zanôni Benatti, Helena Ticianeli Della Coletta, Luís Fellipe Bueno Giacon, Heloísa Ticianeli Hajj, Lívia Oréfice Demétrio, Fernanda Oréfice Demétrio e Vinícius De Antonio Camillo, estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio da Cooperativa Educacional de Bariri (Coeba), ficaram em primeiro lugar no 8º Concurso Nacional de Vídeos Curtos sobre a Lei Maria da Penha.

O vídeo do grupo baririense, orientado pela professora Édi Maria Canhetti, concorreu com outros 364 vídeos. Destes, 76 foram validados para participar da avaliação pela Comissão Julgadora, sendo que apenas 17 foram selecionados para a etapa final: a votação do público em geral pela internet.

Com duração total de 58 segundos, o curta mostra a aluna Heloísa Ticianeli Hajj deitada numa superfície, representando inúmeras vítimas de relacionamentos abusivos. Uma narração feminina descreve as atitudes abusivas do homem, desde impedir a namorada de usar um simples batom vermelho, até as agressões físicas e emocionais. As ações descritas são interpretadas por Heloísa, conforme a narração. A ideia original partiu da aluna Giovana Zanôni Benatti, que em consenso, representou o grupo, de acordo com o edital. 

“Eu sou a Maria; eu sou a Joana; a Débora; a Eva; e a Luana. Eu sou a Marta; eu sou a Larissa. Eu me calei desde a primeira agressão. A sua história não acaba aqui; você pode falar. Sabe aquela ajuda que eu dispensei? Aceite, eu estou morta; minha filha está morta. Mas você pode dizer ‘não’; você pode desistir; você pode ir embora. Você tem família e, se não tiver, você tem a você; você tem força para lutar. E você tem a Lei Maria da Penha para te amparar”, diz o vídeo.

A iniciativa foi promovida pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a bancada feminina e com o apoio do Banco Mundial e do Facebook/Instagram. O objetivo é disseminar o conteúdo da Lei Maria da Penha e levar a temática da violência contra a mulher para outros públicos, incentivando o debate em comunidades e grupos sociais.

A premiação do concurso vai beneficiar os vencedores com um kit de produção de conteúdo (incluindo produtos tecnológicos), troféu e diploma de menção honrosa para os alunos e professor orientador.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha conta com 46 artigos distribuídos em sete títulos, que criam mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que, no ano de 1983, sofreu severas agressões do marido, o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. Em duas ocasiões, Marco tentou matar Maria. Na primeira, com um tiro de espingarda, que a deixou paraplégica. Em seguida, depois de Maria passar quatro meses no hospital e realizar inúmeras cirurgias, quando voltou para casa, Marco tentou eletrocutá-la durante seu banho.

Maria pôde sair de casa graças a uma ordem judicial e iniciou uma árdua batalha para que seu agressor fosse condenado. Isso só aconteceria em 1991, mas a defesa alegou irregularidades no procedimento do júri. O caso foi julgado novamente em 1996, com nova condenação. Mais uma vez, a defesa fez alegações de irregularidades e o processo continuou em aberto por mais alguns anos. Enquanto isso, Marco continuou em liberdade.

Nesse tempo, Maria da Penha lançou um livro em que relata as agressões que ela e suas filhas sofreram do marido. Alguns anos depois, conseguiu contato com duas organizações internacionais, que ajudaram a levar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela comissão por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Foi recomendada a finalização do processo penal do agressor de Maria da Penha; a realização de investigações sobre as irregularidades e atrasos no processo; a reparação simbólica e material à vítima pela falha do Estado em oferecê-la um recurso adequado; e a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.