Câmara Municipal de Agudos arquiva pedido de Comissão Processante contra prefeito Fernando Octaviani

Por Lucas Araujo

A Câmara Municipal de Agudos arquivou, na última segunda-feira (05), o pedido de instauração de Comissão Processante (CP) protocolado pelo vereador Joster Aparecido de Melo (PRB). O objetivo da CP era investigar possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito Fernando Octaviani (MDB), podendo resultar em seu impeachment. 
Para a abertura da CP, eram necessários sete votos favoráveis, porém, oito vereadores votaram contra. Os vereadores Auro Octaviani (MDB), André Ottaviani (PODE), Benedito Ferreira (PRB), José Carlos da Cruz (PROS), José Roberto Artioli Júnior (PODE), Paulo Edvan (PODE), Samuel Ferro (MDB) e Maurício Pereira (MDB) se opuseram à abertura da comissão.

Joster Aparecido de Melo baseou seu pedido nas investigações do Ministério Público, que apontam infrações político-administrativas cometidas por Fernando Octaviani. A denúncia incluía a solicitação de afastamento cautelar imediato do prefeito. Segundo a representação, o pai do prefeito, José Carlos Octaviani, estaria conduzindo reuniões e tomando decisões como se fosse o próprio prefeito ou secretário, embora ele esteja inelegível devido a condenações por improbidade administrativa.
O Ministério Público, através do promotor Guilherme Sampaio Sevilha Martins, compartilhou provas e o relatório final do inquérito civil com os 13 vereadores. A investigação, conhecida como Operação Nepos, revelou que Carlão Octaviani, pai de Fernando, chefiava ilegalmente a Secretaria de Obras desde o início do mandato de seu filho, em 2021. Em 17 de março de 2023, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da secretaria, recolhendo eletrônicos e documentos que corroboram as denúncias.
O MP afirma que Fernando Octaviani tinha pleno conhecimento da atuação de seu pai na prefeitura, caracterizando usurpação da função pública. Carlão Octaviani, inelegível e proibido de ocupar cargos públicos, mantinha uma mesa na Secretaria de Obras e usava um carimbo em nome do prefeito para despachar documentos.
As investigações mostraram que servidores de alto escalão da prefeitura se reportavam diretamente a Carlão, buscando orientações e soluções para questões municipais. As mensagens de texto e áudio anexadas ao processo reforçam a tese do MP de que Carlão Octaviani atuava como prefeito de fato.
Devido ao foro privilegiado de Fernando Octaviani, o promotor Guilherme Sampaio enviou cópias dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que deve investigar o caso em separado. Enquanto isso, a Câmara Municipal, por maioria, decidiu pelo arquivamento do pedido de instauração da Comissão Processante, mantendo Fernando Octaviani no cargo de prefeito.