Caso Latina: Megaoperação que revelou fraude em licitações públicas e organização criminosa comandada por prefeitos de Bariri e Itaju completa um ano

Por Thaisa Moraes

Há um ano, os municípios de Bariri e Itaju protagonizaram uma das maiores operações deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na região: em 08 de agosto de 2023, as prefeituras municipais e secretarias de ambos os municípios foram invadidas por agentes do Ministério Público, com apoio de policiais do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (Baep). Após algumas horas, foi revelado que a megaoperação comandada pelo promotor Nelson Aparecido Febraio Junior e pelo delegado Marcelo Tomáz Góes, teve por objetivo cumprir 16 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos integrantes de uma organização criminosa, instalada nas prefeituras de Bariri e Itaju, que fraudou licitações. O Caso Latina foi exposto para toda a população baririense e itajuense, que colhe os efeitos dos desdobramentos da investigação até o momento.

Também em 08 de agosto de 2023, o empresário Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental, vencedora da licitação de limpeza pública em Bariri e Itaju, foi preso em Limeira-SP, município onde se localiza a sede da empresa. Ele negociou a prestação dos serviços em Bariri e Itaju, fraudando o procedimento licitatório, em troca de pagamento de propina aos prefeitos Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) e Jerri de Souza Neiva (PSD).

Paulo Ricardo Barboza segue preso, cumprindo regime fechado na Penitenciária Valentim Alves da Silva, em Álvaro de Carvalho.
Ao todo, o Caso Latina gerou sete réus denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude licitatória, corrupção passiva e ativa; coação no curso do processo, concussão e roubo: Paulo Ricardo Barboza (proprietário da Latina); Giuliano Griso (ex-diretor de obras de Bariri); Flávio Muniz Della Coletta (ex-chefe de gabinete de Abelardinho); Abílio Giacon Neto (empresário da coleta de lixo); Alexandre Gonçalves (Capitão da PM contratado para executar atentado contra empresário baririense que denunciou a fraude); Emerson Abreu (ex-secretário de Obras de Itaju); e Gustavo Caires (servidor do Setor de Licitações em Itaju). 
Já o ex-prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho, e o prefeito de Itaju, Jerri de Souza Neiva, apontados pela promotoria como líderes da organização criminosa em suas respectivas cidades, também viraram réus e respondem processo por improbidade administrativa. 
Confira a seguir a cronologia dos principais acontecimentos do Caso Latina, desde 08 de agosto de 2023 até agora:

Abelardinho é apontado como autor intelectual de atentado contra empresário

Sem rodeios, o proprietário da Latina Ambiental, Paulo Ricardo Barboza, deu o nome do então prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho, revelando detalhes do esquema de propina que mantinha com Abelardinho para manutenção da licitação de limpeza ambiental no município. Durante interrogatório ocorrido em 1º de setembro, Barboza ainda confirmou que Abelardinho foi o mandante do atentado criminoso contra o empresário Fábio Yang, ocorrido em 02 de junho, em represália às denúncias da Latina veiculadas pelo Jornal Noticiantes. 
Paulo Ricardo disse que tinha a intenção conversar, amigavelmente, com o empresário Fábio Yang, mas que a iniciativa de diálogo teria sido barrada por Abelardinho. Diante da pressão sofrida, Paulo Ricardo contratou o Capitão da Polícia Militar, Alexandre Gonçalves, para ameaçar o empresário Fábio Yang. Para executar o crime, o PM recebeu a quantia de R$ 5 mil. 
Com base nas declarações de Paulo Ricardo Barboza, o Ministério Público, através dos  promotores do Gaeco, Nelson Aparecido Febraio Júnior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romano, pediu instauração de investigação criminal em face de Abelardinho, em documento enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no dia 04 de setembro 2023.

Capitão da PM e executor do atentado é preso em Araras

Alexandre Gonçalves, o Policial Militar contratado por Paulo Ricardo Barboza para ameaçar o empresário Fábio Yang com arma de fogo em 02 de junho de 2023, foi preso no dia 18 de agosto do ano passado, em Araras-SP.
No dia do atentado, ele entrou na garagem da vítima com uma arma de fogo, ameaçou e disse: “pare de publicar coisas sobre a limpeza pública e sobre o prefeito”. Em seguida, agrediu a vítima e roubou o aparelho celular e a chave do carro. Alexandre segue preso até o momento, em regime fechado no Presídio da Polícia Militar Romão Gomes (Barro Branco), na capital paulista.

Flávio e Abílio buscavam propina em Limeira 

Através de uma agenda apreendida em um dos imóveis ligados a Paulo Ricardo Barboza, foram encontradas anotações à mão de valores em dinheiro que o proprietário da Latina Ambiental destinava ao prefeito Abelardo Simões. Conforme a agenda, os valores pagos por Paulo Ricardo a Abelardinho variavam entre R$ 7.750,00 e R$ 20.000,00 mensais. 
No interrogatório, Paulo Ricardo indicou expressamente que o prefeito Abelardo passou a exigir dinheiro do contrato da Latina Ambiental, vencedora da licitação de limpeza pública. Os valores eram retirados em dinheiro vivo, na sede da Latina em Limeira, por Flávio Coletta e Abílio Giacon.
Imagens de câmeras de segurança e monitoramento revelaram a presença de Flávio Coletta na sede da Latina Ambiental, em Limeira, no dia 25 de novembro de 2022, para receber os valores ilícitos em uma das ocasiões. Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público também confirmaram que Abílio Giacon foi à sede da Latina, por inúmeras vezes, para receber os valores. 
A quebra do sigilo bancário de Paulo Ricardo Barboza, revelou que o empresário realizou diversos saques, em datas anteriores ou iguais às anotações de pagamento de propina inseridas em sua agenda pessoal. Para pagar a propina em espécie, o proprietário da Latina realizava saques em diversas instituições bancárias (como Banco do Brasil e Sicob), reservando os valores, antecipadamente aos saques, com gerentes das respectivas agências. 

Vaguinho delata funcionamento da organização criminosa

Em oitiva realizada no dia 06 de setembro de 2023, Vagner Mateus Ferreira, ex-vereador, ex-prefeito interino de Bariri e apoiador político de Abelardinho, confirmou a participação do empresário baririense Abílio Giacon Neto nas fraudes contratuais, indicando coautoria de Abílio nos crimes de coações, roubo e obstrução de produção de provas. 
Além disso, Vaguinho revelou detalhes da fraude licitatória, citando os nomes de Flávio Coletta, Giuliano Griso, uma paisagista de Bariri identificada como “Daia”, além do próprio Abelardinho. O ex-vereador está preso desde fevereiro de 2022, e foi condenado a 11 anos de prisão por fraudar a licitação de montagem de barracas em Bariri, entre outros crimes apontados na primeira fase da Operação Prenunciados. Ele cumpre pena em regime fechado no Centro de Ressocialização (CR) de Jaú.

Abílio Giacon Neto, vulgo “Gordo do Lixo”, é preso em Bariri

Em 14 de setembro de 2023, ocorreu a prisão do empresário baririense Abílio Giacon Neto, proprietário da Mazo & Giacon, empresa que prestava serviços de coleta de lixo no município. Em interrogatório, Barboza definiu Giacon como “o pau mandado” do prefeito Abelardo Simões. A investigação que conta com a quebra do sigilo telefônico dos investigados, revelou inúmeras ligações telefônicas entre Giacon e Paulo Ricardo Barboza. 
O contato de Giacon estava salvo como “Gordinho Lixo Bariri” na agenda de Barboza que foi apreendida. Também foram encontrados cartões de visita de Giacon dentro de um livro que Barboza teria recebido de presente do prefeito Abelardinho. Abílio Giacon está preso até o momento, cumprindo regime fechado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.

Participação de Abílio no atentado contra empresário 

O empresário Abílio Giacon Neto teve participação direta no atentado criminoso ocorrido em 02 de junho de 2023, contra o empresário Fábio Yang. Ele foi o responsável de passar ao dono da Latina informações como o endereço e rotina da vítima.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Abílio, entre os pertences do investigado, agentes do Ministério Público localizaram cópias de depoimentos e boletins de ocorrência registrados pela vítima na Polícia de Bariri. Em depoimento, Paulo Ricardo Barboza revelou que Abílio o enviou cópia do depoimento de Fábio Yang, orientando o dono da Latina a trocar seu aparelho celular, por ordem de Abelardinho, com o intuito de obstruir provas da investigação. 

Investigados têm R$ 11 milhões em bens bloqueados pela Justiça

Em decisão divulgada em 05 de outubro de 2023, o juiz Mauricio Martines Chiado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou a denúncia do Ministério Público, tornando Flávio, Griso, Abílio, Paulo Ricardo e Alexandre, réus no processo por fraude em licitação e outros crimes. A Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 11 milhões em bens dos acusados para futura recomposição ao patrimônio público. A medida atingiu contas bancárias, veículos e imóveis.
O Ministério Público impôs a fixação de valor mínimo de reparação de danos ao erário (reembolso aos cofres públicos), em caráter de solidariedade, no valor mínimo de R$ 11 milhões. 

Gaeco pede a prisão de Flávio Coletta

Também em outubro, os promotores Nelson Aparecido Febraio Junior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romano, pediram a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete e ex-diretor de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Bariri, Flávio Muniz Della Coletta, cargo de confiança da administração Abelardo-Foloni. 

“Flávio, mesmo fora de suas funções, continuava integrando um grupo para desvios de valores. Fica claro, deste modo que, mesmo com o afastamento do cargo público do envolvido, ele continua a exercer influência na Prefeitura, especialmente em fraudes licitatórias. A prisão preventiva se faz necessária para garantia da ordem pública, impedindo que volte a delinquir no curso do processo”, justificou a promotoria. 

A Justiça indeferiu o pedido de prisão contra Flávio Coletta, mas aplicou medida cautelar ao réu, que está tendo que cumprir uma série de restrições, conforme decisão do juiz Maurício Martines Chiado. 
Coletta também foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto, em uma das sentenças atribuídas aos réus da primeira fase da Operação Prenunciados.

Contas da Latina são desbloqueadas para pagamento de acordo trabalhista

Em 31 de outubro de 2023, uma manifestação assinada pelos promotores Nelson Aparecido Frebaio Júnior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador, Ana Maria Romano e Paula Garmes Reginato Coube, responsabilizou as prefeituras municipais de Bariri e Itaju pelos trabalhadores dispensados da Latina, que ficaram desempregados em agosto de 2023, após a licitação de limpeza pública ser suspensa em ambos os municípios.
Na mesma oportunidade, foi deferido o desbloqueio provisório das contas da empresa, somente para pagamento dos colaboradores, por meio de acordos trabalhistas. 

Abelardinho é cassado, perde o foro privilegiado e fica inelegível

Na madrugada do feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro de 2023, Abelardo Maurício Martins Simões Filho viu seu mandato chegar ao fim: o prefeito foi cassado por unanimidade dos nove vereadores da Câmara Municipal de Bariri, por proceder de modo incompatível com o decoro e a dignidade do cargo. 
A denúncia que pediu o impeachment de Abelardinho se baseou principalmente na investigação do Caso Latina exposto pelo Ministério Público através do Gaeco.
O impeachment foi oficialmente declarado ao final da extensa Sessão Julgamento que durou 7 horas, 19 minutos e 38 segundos. Sentado estrategicamente no centro do plenário Legislativo, ao lado de seu advogado de defesa, Abelardinho viu um a um dos nove vereadores declararem votos favoráveis à cassação. Com o impeachment, o ex-prefeito perdeu o foro por prerrogativa de função (uma espécie de foro privilegiado), além de ficar inelegível pelo período de oito anos.

Abelardinho, Flávio, Griso, Abílio e Paulo Ricardo viram réus por improbidade administrativa

Em 01 de abril de 2024, o promotor Nelson Aparecido Febraio Junior, ajuizou uma “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial” em face de Abelardo Simões Filho, Flávio Muniz Della Coletta, Giuliano Griso, Abílio Giacon Neto e Paulo Ricardo Barboza. A empresa Latina Ambiental também foi denunciada como pessoa jurídica. 
A promotoria alegou que a movimentação criminosa entre os investigados foi iniciada já ao final de 2020, após os resultados das Eleições Municipais que consagraram vitória de Abelardinho e Fernando Foloni. Desde antes de assumir a cadeira o ex-prefeito e deu início as tratativas entre pessoas que seriam aliados ao Executivo “para única finalidade de desvios de valores decorrentes de contratos públicos”. 

Abelardinho invoca “direito de silêncio” e falta em depoimento

Convocado para prestar esclarecimentos ao Ministério Público, Abelardo Simões invocou o chamado “direito de silêncio”, ato previsto na Constituição. Com isso, o ex-prefeito se negou a responder as perguntas que seriam formuladas pela promotoria. 
Em documento, ele solicitou “dispensa de seu comparecimento” e, por orientação da defesa, alegou que “permanecerá em silêncio”. Com a recusa de Abelardo, a promotoria selecionou trechos chaves do depoimento do ex-prefeito durante a Comissão Processante que culminou em sua cassação. Nas oitavas da CP, ele mente ao negar que realizou reuniões com Paulo Ricardo Barbosa, entre outras blasfêmias comprovadas perante a investigação. 

Prefeito de Itaju e dois servidores viram réus por improbidade administrativa

Em 24 de abril de 2024, o promotor Nelson Aparecido Febraio Junior também apresentou denúncia contra o Prefeito Municipal de Itaju, Jerri de Souza Neiva (PSD), em uma “Ação Civil Pública de Responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção Empresarial”. O documento de 526 páginas revela que a Latina Ambiental venceu a licitação de limpeza pública em Itaju através de fraude, além de manter ativo o contrato por meio de um esquema de pagamentos de propina ao prefeito Jerri. 
Além de Jerri, da Latina Ambiental e do proprietário da Latina (Paulo Ricardo Barboza), o diretor de obras de Itaju (Emerson Rossi de Abreu) e o Supervisor Técnico do Setor de Licitações (Gustavo Caires Dias), também foram denunciados pela Promotoria e se tornaram réus após o Judiciário acatar a denúncia do MP.

Envelope revela pagamento de propina a Jerri

Na agenda apreendida de Paulo Ricardo Barboza, agentes do Gaeco localizaram uma anotação referente a um valor de propina para a cidade em Itaju. Além disso, a quebra de sigilo telemático dos investigados, revelou inúmeros contatos telefônicos de Paulo Ricardo Barboza com a Prefeitura de Itaju. 
Uma foto de dois envelopes contendo valores em dinheiro (propina) foi anexada na ação. As correspondências estão “aos cuidados” de Jerri e Gustavo. Em uma troca de mensagens com o gerente da Latina, Paulo Ricardo orientou que o envelope fosse entregue em mãos ao Prefeito Jerri. 

Primeira-dama de Itaju tem participação comprovada no esquema da Latina 

A primeira-dama e ex-prefeita de Itaju, Fátima Camargo, também foi citada na ação. De acordo com a Promotoria, Fátima entregou, para um funcionário da Latina Ambiental, uma lista de pessoas que deveriam ser contratadas pela empresa na cidade. 
O MP ainda frisa que Fátima possui poder para tomar decisões dentro do gabinete, como se ainda fosse a prefeita. “Foi possível constatar que Jerri permite e autoriza que sua esposa, Fátima, incida em usurpação de funções de chefe do Executivo”, cita o MP.

Procedimento criminal de Abelardinho retorna à comarca

O relator José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a remessa do processo que investiga o ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), retornasse à comarca de Bariri, conforme Acórdão publicado em 16 de abril de 2024.
A remessa se refere ao extenso inquérito policial que tem Abelardinho como alvo. A investigação está em andamento na 2ª Vara da Comarca de Bariri e apura “possível prática de crimes de fraudes nas licitações e nas execuções de contratos de prestação de serviço de transbordo de lixo, de limpeza pública, de tapa-buraco e de montagem de barracas firmados pela Prefeitura de Bariri, entre outros delitos, inclusive roubo majorado mediante o emprego de arma de fogo e de coação no curso do processo”.
Em síntese, com o retorno dos autos a Bariri, o Gaeco passou a poder acionar criminalmente o ex-prefeito perante o Judiciário local – o que até então estava impossibilitado pela permanência do processo em segunda instância, desde a cassação do mandato dele, em 15 de novembro de 2023.

Revelada participação de Eder Cassiola, ex-superintendente do Saemba, no esquema da Latina em Bariri

Um novo relatório juntado aos autos do processo do Caso Latina, em 05 de junho de 2024, revelou informações inéditas sobre o esquema fraudulento da licitação de limpeza pública. O documento de 156 páginas assinado pelo Promotor do Gaeco, dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, foi formulado a partir de conversas de Paulo Ricardo Barboza (proprietário da Latina) com agentes públicos e funcionários da empresa. As mídias foram extraídas de um notebook utilizado por Paulo que foi apreendido por agentes do Gaeco.
O nome de Eder Cassiola, ex-superintendente do Saemba, aparece citado pela primeira vez no processo. Edinho recebeu em mãos, de um funcionário da Latina, um pen drive que continha arquivos referentes ao edital e termo de referência da licitação fraudados para favorecer a empresa de Limeira no certame. 
Em outro momento, Paulo Ricardo Barboza orienta um funcionário a pedir a ajuda de Edinho para retirar Sincler Policarpo (servidor público de carreira) da gestão do contrato. O incômodo do dono da Latina com Silcler ocorreu porque o servidor denunciou inúmeras irregularidades praticadas na limpeza pública durante seu breve período na fiscalização do contrato.

Vice-prefeito de Itaju também foi citado na ação

Também pela primeira vez, o nome do vice-prefeito de Itaju, Wellington Pegorin, apareceu citado no processo. Um funcionário da Latina em Itaju afirmou, em áudio, que conversou com Pegorin para combinar pagamentos das notas fiscais emitidas pela Latina, que seriam pagas pela prefeitura logo após a emissão. 
A promotoria alegou que Pegorin participou da manobra de indicar pessoas para serem contratadas pela Latina em Itaju, junto com a primeira-dama Fátima Camargo.

Fátima utilizou contrato da Latina como “cabide de empregos” em Itaju

No mesmo relatório, a promotoria cita que a primeira-dama de Itaju, Fátima Terezinha Camargo Guimarães, utilizou o contrato da Latina como “cabide de emprego” no município, além de salientar novamente que Fátima “usurpava as funções do Executivo”, reforçando que ela, embora não seja a prefeita, tinha poder da caneta dentro do gabinete e influência diretamente sobre o marido (Jerri), nas ações dele enquanto prefeito. 
Em áudio enviado a Paulo Ricardo Barboza um funcionário da Latina relatou a pressão que a primeira-dama de fez para que a Latina contratasse pessoas indicadas por ela para trabalhar na limpeza pública da cidade. Para descrever a discussão que teve com a esposa de Jerri, o funcionário dá a entender que a primeira-dama se exaltou, utilizando a expressão “Fátima quis dar ataque de pelanca”. Por conta dos indícios, o Ministério Público abrirá uma investigação paralela para apurar a conduta de Fátima. 

Abelardinho falha em tentativa de voltar ao poder enquanto ex-primeira-dama busca cargo no Legislativo baririense

Abelardo Simões tentou revogar a decisão que cassou seu mandato, mas a tentativa de voltar ao poder falhou. Em 08 de abril de 2024, o juiz Igor Canale Peres Montanher, da 1ª Vara Judicial de Bariri, negou a liminar com base na Ação Anulatória impetrada pela defesa do ex-prefeito.
Para tentar anular o impeachment, a defesa do ex-prefeito se baseou nos mesmos argumentos utilizados durante a Comissão Processante, defendendo a tese de que ocorreram problemas na jurisprudência do processo, além de afirmar que a escolha dos vereadores que compuseram a CP não obedeceu ao rito processual do decreto-lei nº 201. 
Nesta semana, a Justiça de Bariri julgou novamente improcedentes os pedidos feitos pela defesa de Abelardinho, concretizando pela segunda vez a negativa publicada em abril, agora, em decisão de mérito.
No último sábado (05), durante as convenções partidárias do grupo formado pelos partidos MDB e PRD, o nome da ex-primeira-dama de Bariri, Anai Padovani Simões, foi confirmado como pré-candidata a vereadora na chapa da coligação “Esperança e Respeito”, encabeçada por Fernando Foloni e Paulo Egídio Grigolin. Nas redes sociais, internautas baririenses reagiram de maneira negativa ao anúncio, lembrando todo o envolvimento do marido de Anai no Caso Latina.

Jerri da Fátima e Pegorin tentam reeleição em Itaju

Em Itaju, Jerri e Pegorin tentam a reeleição através da coligação “O trabalho constrói”, formada pelos partidos PSD, Podemos e Republicanos. A chapa lançou 29 pré-candidatos a vereador durante as convenções partidárias ocorridas em 28 de julho.
Jerri irá utilizar novamente a alcunha “Jerri da Fátima” como nome de urna, mesmo após sua esposa ser apontada pelo Ministério Público como “usurpadora da função pública”. Ele escapou da Comissão Processante que poderia cassar seu mandato, após a Câmara Municipal de Itaju arquivar a denúncia em 17 de junho. Com isso, Jerri mantém ativo seu foro privilegiado.