Vereadora Myrella precisa de no mínimo quatro votos favoráveis para evitar cassação em Sessão Julgamento marcada para a próxima segunda-feira

A Câmara Municipal de Bariri realiza a segunda Sessão Julgamento do ano na próxima segunda-feira (14). O rito de caráter extraordinário irá ditar o futuro da vereadora Myrella Soares (União Brasil) na Casa de Leis. 
A cassação do mandato de um vereador ou prefeito exige o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Como a Câmara de Bariri é composta por nove vereadores (e dois terços de nove é igual a seis), Myrella precisa de no mínimo quatro votos favoráveis para manter a cadeira.
Considerando as votações anteriores, a vereadora já tem três votos praticamente garantidos: Leandro Gonzalez (Avante); Rubens Pereira dos Santos (PSD); e a suplente de Myrella pelo União Brasil, Ivani Maria.

Em todos os processos da Comissão Processante até o momento (a denúncia inicial e o parecer prévio), votaram contra Myrella os vereadores Ricardo Prearo (PSD), Aline Prearo (Republicanos), Daniel de Madureira (PP), Laudenir Leonel (PL) e Roni Romão (PL).

A grande incógnita é o recém-empossado vereador dr. Paulo Fernando Crepaldi (PSB), que por ter assumido a cadeira somente após a cassação de seu antecessor, Gilson de Souza Carvalho, ainda não manifestou publicamente seu posicionamento oficial sobre o Caso Myrella. 
Nas eleições 2024, Crepaldi compôs a mesma coligação política de Myrella; ambos apoiaram a chapa eleita Pegoraro-Kezo.

Por ser originalmente um vereador de situação, supõe-se que Paulo Crepaldi poderia de manifestar favorável à Myrella, mas informações extraoficiais de bastidores dão conta que ele teria sido sondado por vereadores de oposição que têm interesse na cassação.

Valentina Navarro, denunciante de Myrella, se torna ré por “comunicação falsa de crime”

Decisão assinada pelo Juiz de Direito dr. João Pedro Vieira Dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (comarca de Bariri), acatou denúncia do Promotor de Justiça dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, manifestada em 04 de abril de 2025. 
No documento intitulado “Promoção de Arquivamento”, dr. Nelson alegou que o Ministério Público apurou a narrativa descrita por Valentina de Fátima João Navarro, que denunciou a vereadora Myrella Soares à Câmara Municipal de Bariri por suposta quebra de decoro parlamentar. O promotor classificou os argumentos da denunciante como “infundados” e solicitou o imediato arquivamento – algo ignorado pela maioria dos vereadores, que votaram pela abertura de Comissão processante.
Quase três meses depois, o Judiciário acolheu o parecer do Ministério Público e Valentina Navarro virou oficialmente ré por “comunicação falsa de crime”. Também conhecido como “contravenção”, ocorre quando alguém leva a autoridade pública a acreditar que um crime ou contravenção ocorreu quando na verdade não houve ocorrência, ou quando se relata um crime ou contravenção de forma falsa. Essa ação é considerada crime no Brasil, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa, de acordo com o artigo 340 do Código Penal.

“Recebo a denúncia ofertada em relação a Valentina de Fátima João Navarro (...) Cite-se a ré indicado(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias”, decretou o magistrado em decisão assinada em 23 de junho de 2025.

Nossa reportagem entrou em contato com a defesa de Valentina de Fátima João Navarro, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta edição.

Cronologia do caso

Relembre a seguir os acontecimentos envolvendo Valentina Navarro (denunciante) e Myrella Soares (denunciada), desde o episódio de agressão ocorrido na Sede da Diretoria Municipal de Saúde em janeiro, até o presente momento:

Agressão no Soma 1
Na manhã do dia 03 de janeiro de 2025, Myrella Soares relatou ter sido agredida por Valentina de Fátima João Navarro no Soma 1, sede da Diretoria Municipal de Saúde. 
Durante um episódio de surto, Valentina teria danificando móveis e equipamentos do departamento e agredido Myrella com socos e chutes.

A motivação da agressão teria sido a transferência de setor de Valentina, imposta pela Diretora de Saúde à época, Ana Paula Falcão. Valentina teria relacionado sua transferência da Central de Ambulâncias com Myrella e partido para cima da vereadora. 

“Foi a Valentina que me agrediu. Me bateu falando que eu tinha transferido ela, que eu perseguia ela, coisas que não tem nada a ver. Foi a diretora quem comunicou a transferência e eu não estava sabendo de nada. Ela descontou a raiva em mim. Foi feito um raio-X e deu uma possível fratura na costela, muitos arranhões nas costas, ela bateu bastante na minha cabeça. Eu não revidei em momento algum, só segurei o pulso dela para tentar me defender. Me xingou de tudo quanto é nome, chutou minha costela e me jogou no chão. Ela aproveitou que eu estava sentada e, num momento que eu estava desprevenida, pulou em cima de mim. Isso é coisa de animal”, relatou Myrella.

Em nota enviada à imprensa, Valentina relatou: “afirmo que há algum tempo venho sendo politicamente perseguida e que isso resultou, inclusive, na minha transferência cientificada de forma jocosa por pessoas nomeadas a assumir minhas funções na manhã de hoje. Esclareço que me encontro em atendimento médico por suspeitar de uma lesão em minha costela e que nenhum dano ao patrimônio público ocorreu durante o desentendimento, diferentemente das informações que circulam”.

Sindicância e afastamento

No mesmo dia 03 de janeiro, o Prefeito Airton Pegoraro instaurou, por meio do Diário Oficial, “abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública V.F.J.N. (Valentina de Fátima João Navarro), lotada no emprego público de motorista”.
Na mesma edição extra do Diário, Pegoraro afastou a Valentina do cargo pelo período de 60 dias, até a conclusão da sindicância.

Justiça concede cautelar e impede Valentina de se aproximar de Myrella

Após a agressão, Myrella Soares acionou o Judiciário solicitando proteção contra Valentina Navarro. O pedido foi acatado e a Justiça aplicou medida cautelar em face de Valentina. 
A ré está impedida de se aproximar de Myrella, devendo guardar distância mínima de 200 metros. Além de também estar proibida de frequentar o Soma 1 (local da agressão), Central de Ambulâncias e Câmara Municipal de Bariri, devendo guardar distância mínima de 50 metros desses locais. O descumprimento das medidas cautelares pode acarretar na prisão preventiva da acusada.

Valentina protocola pedido de cassação de Myrella

Em 1º de abril, Valentina Navarro protocolou, na Câmara Municipal de Bariri, denúncia que acusa a vereadora Myrella Soares (União Brasil) de quebra de decoro parlamentar. Citando suposta “perseguição política”, a denunciante pediu abertura de Comissão Processante (CP), para eventual cassação de mandato de Myrella.

Na representação, Valentina alegou que Myrella desempenhou atividades típicas de chefia, direção e assessoramento na Diretoria de Saúde do município, praticou atos do Poder Legislativo em horário de expediente; recebeu em holerite por horas extras supostamente não cumpridas; perseguição política e outras acusações. 

Ministério Público pede arquivamento de denúncia

Myrella Soares levou a denúncia de Valentina protocolada no Legislativo ao conhecimento do Ministério Público. Para apurar o caso, o MP convocou a ex-diretora de Saúde, Ana Paula Falcão, para uma oitiva no Fórum. 
Na promotoria, Ana Paula alegou que Myrella permaneceu exercendo sua função de “assistente administrativa” na Saúde Municipal, a mesma função que exercia no Banco do Povo. Por conta da alta demanda da Saúde, Myrella precisou trabalhar aos finais de semana para fazer diversos tipos de levantamentos solicitados por Ana Paula – fator que justifica o pagamento de horas extraordinárias. 

“Não há nada que demonstre que Myrella não tenha cumprido suas horas extraordinárias recebidas. Ao contrário disso, a Diretora de Saúde ouvida confirmou que foi ela quem determinou e quem conferiu que os serviços foram realizados. Chegou a dizer que além de comprovação dos serviços prestados em teletrabalho, falava em tempo real com Myrella, de forma a ser impossível que ela não estivesse trabalhando naqueles períodos. Foi esclarecido que Myrella prestou serviços em sistema de teletrabalho aos finais de semana, feriados e outros horários (...). Ao contrário do afirmado, não há proibição de horas extras no município. Mas apenas uma dependência de que seja requisitada pelo superior. De igual modo, a realização de horas extras em dias não úteis não é vedada pela administração pública e, ainda, não há vedação aparente ao teletrabalho. Até pelo que, se o teletrabalho foi autorizado pela chefe imediata a servidora subordinada só resta o cumprimento. E por tal, merece remuneração”, salientou a promotoria.

No mesmo documento intitulado “Promoção de Arquivamento”, o Promotor de Justiça, dr. Nelson Aparecido Febraio Junior, abriu investigação e ofereceu denúncia contra Valentina por “comunicação falsa de crime”, por ter apresentado “fatos de que tinha absoluta ciência da inexistência (advocacia administrativa), com nítido propósito de continuar praticando atos de violência contra a mesma vítima que outrora agrediu covardemente”. A Polícia Civil de Bariri foi oficiada para apuração deste suposto crime praticado por Valentina.
No documento enviado ao Legislativo, dr. Nelson recomendou que os vereadores arquivassem a denúncia de Valentina contra Myrella.

Seis vereadores contrariam MP e abrem Comissão Processante que pode cassar Myrella

Nem pressão popular, nem o parecer do Procurador Jurídico, nem mesmo a recomendação explícita do Ministério Público... nada foi capaz de impedir a abertura de mais uma Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal de Bariri. 
Na Sessão Ordinária de 22 de abril, a denúncia contra Myrella foi acatada por maioria de votos. Contrariando a recomendação do Ministério Público e o parecer da própria Procuradoria Jurídica da Câmara, votaram favoráveis à petição de Valentina da Ambulância os vereadores Ricardo Prearo (PSD), Aline Prearo (Republicanos), Daniel de Madureira (PP), Laudenir Leonel (PL), Roni Romão (PL) e Gilson de Souza Carvalho (PSB). Apenas Leandro Gonzalez (Avante), Rubens Pereira dos Santos (PSD) e a suplente Ivani Maria (União Brasil), foram contrários ao recebimento da denúncia.
Por 6x3 votos, a Comissão Processante que pode resultar na cassação do mandato legislativo de Myrella Soares foi oficialmente aberta. Três vereadores foram sorteados para compor a CP, que ficou composta da seguinte forma: Leandro Gonzalez (presidente); Aline Prearo (relatora); e Rubens Pereira dos Santos (membro).

Juiz acompanha promotor e também pede arquivamento de denúncia 

Acompanhando o parecer de arquivamento emitido pelo Ministério Público, o Juiz de Direito dr. João Pedro Vieira Dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro de Bariri), também se manifestou pelo arquivamento da representação assinada por Valentina de Fátima João Navarro (Republicanos).
Em decisão liberada no processo em 28 de abril, o magistrado declara: “De acordo com o parecer da Promotoria de Justiça, o qual adoto como razões de decisão, e nos termos do artigo 18 do CPP, ordeno o arquivamento deste Inquérito Policial, podendo a autoridade policial proceder a novas pesquisas, se outras provas tiver notícia, observando-se o prazo prescricional”.

Valentina Navarro é demitida da Prefeitura de Bariri por justa causa

Na edição do Diário Oficial publicada em 30 de abril, o Prefeito Airton Pegoraro demitiu a servidora pública Valentina de Fátima João Navarro do emprego público de motorista. A demissão ocorreu por conta do episódio de agressão contra Myrella ocorrido em janeiro.

Relatora utiliza jurisprudências falsas em relatório

No início de junho, a defesa de Myrella denunciou o uso de jurisprudências falsas no relatório produzido pela relatora Aline Prearo (Republicanos). Segundo argumentam as advogadas de Myrella, Aline teria “manipulado” e até mesmo inventado trechos de leis citados no parecer para que se adequassem aos seus argumentos e, com isso, induzido os demais vereadores ao erro.
Jurisprudência é o termo jurídico que denomina conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato. As jurisprudências servem para uniformizar a aplicação do direito, dar segurança jurídica e facilitar a solução de conflitos, pois os tribunais tendem a decidir casos semelhantes de forma consistente.
Lido e votado em plenário na sessão do dia 19 de maio, o relatório de Aline pediu a continuidade da CP. Recebendo apenas três votos contrários (de Leandro Gonzalez, Rubens Pereira dos Santos e da suplente de Myrella, Ivani Maria), o relatório foi aprovado por 6x3. Além da própria relatora, Daniel de Madureira, Laudenir Leonel, Roni Romão, Gilson de Souza Carvalho e o presidente da Câmara, Ricardo Prearo, foram favoráveis ao relatório, inclusive elogiando a redação de Aline durante a deliberação.
No parecer, Aline Prearo utilizou o total de nove jurisprudências. Segundo a defesa de Myrella, desse total, três existem mas tiveram a redação manipulada, enquanto as outras seis teriam sido simplesmente inventadas. 
Por conta do fato, as advogadas de Myrella Soares protocolaram um mandado de segurança em caráter liminar (urgente), a fim de suspender ou travar a Comissão Processante. O documento deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 02 de julho, mas o pedido liminar foi negado pela Justiça. 

Testemunhas afirmam que é impossível não haver horas extras no Setor de Saúde e que agentes podem trabalhar de casa quando necessário

No processo de oitivas de testemunhas da Comissão Processante, 12 testemunhas e 2 informantes foram ouvidas no dia 06 de junho. O procedimento começou às 13h e terminou por volta de 17h na Câmara Municipal de Bariri.
Três testemunhas ouvidas pela comissão: Marina Prearo (gestora da Santa Casa de Bariri), Luciana Policarpo (servidora pública) e Jéssica de Moura (enfermeira), afirmaram, em seus depoimentos, que existe a possibilidade do agente administrativo executar serviços de casa, quando necessário
Já Ana Paula Falcão, a ex-diretora de Saúde que, à época dos fatos narrados pela denúncia, era chefe imediata de Myrella Soares, declarou que telefonou para Myrella digitar ofícios do departamento em sua casa, durante um final de semana, devido à alta demanda da Saúde e a necessidade de agir imediatamente para conter a possível epidemia de dengue no município.