Caso Latina: Justiça condena à prisão Abílio Giacon, Flávio Coletta, Giuliano Griso, Paulo Barboza e Alexandre Gonçalves por organização criminosa e outros crimes

O maior escândalo de corrupção da história política de Bariri se aproxima de seus capítulos finais. Na última sexta-feira (29), a Justiça divulgou as sentenças dos cinco réus do processo popularmente conhecido como Caso Latina. Somadas, as penas do quinteto ultrapassam 85 anos de prisão (veja acima).
Paulo Ricardo Barboza, Abílio Giacon Neto, Giuliano Griso, Flávio Muniz Dalla Coletta e Alexandre Gonçalves foram julgados culpados pelos crimes de: organização criminosa, frustração ao caráter competitivo de licitação; fraude na execução dos contratos; corrupção ativa e passiva; coação no curso no processo; e roubo.
A sentença saiu exatamente um ano e 24 dias após a denúncia do Ministério Público, formalizada em 05 de outubro de 2023, por meio dos promotores Nelson Aparecido Febraio Junior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador e Ana Maria Romano, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Na sentença de 52 páginas, o juiz Mauricio Martines Chiado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, derruba teses apresentadas pelas defesas dos réus, que pediam a nulidade do processo. O magistrado ressalta que todos os cinco tiveram amplo direito à defesa, destacando as inúmeras provas apresentadas pelo Ministério Público na extensa investigação – todas anexadas aos autos do processo que somam 8.946 páginas. 
Em nota divulgada à imprensa, o Ministério Público comentou a sentença:

“Cinco investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na esfera da Operação Prenunciado II foram condenados pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Bariri. As penas foram de 10 a 22 anos de prisão, todas em regime inicial fechado. A Prenunciado II foi deflagrada em 8 de agosto de 2023 com o objetivo de apurar crimes de organização criminosa e delitos licitatórios e contratuais, além de coações. Segundo as investigações, houve aplicação de fraudes estruturadas no município de Bariri a partir de direcionamentos licitatórios e contratos públicos irregulares. Para além disso, ficou demonstrada a participação de policiais militares, que exerciam violência e grave ameaça contra pessoas que tentassem denunciar o esquema ou mesmo concorrer em licitações. Os criminosos ainda desviavam valores do contrato para pagamentos de propinas. Outras pessoas ligadas ao grupo continuam sendo alvos das investigações.”

Durante a megaoperação, a promotoria contou com apoio da Polícia Civil de Jaú, sob o comando do delegado Marcelo Goes.

Presos ficam presos; livres seguem em liberdade

Apesar de condenados à prisão em regime fechado, Flávio e Griso obtiveram direito de recorrer em liberdade. 
Abílio Giacon, preso em 14 de setembro de 2023, deixou a cadeia após cerca de um ano, mediante pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil. Atualmente, ele cumpre recolhimento domiciliar e utiliza o dispositivo de rastreio conhecido como tornozeleira eletrônica. Abílio poderá recorrer de sua sentença nessas condições. 
Os únicos que permanecem encarcerados são Paulo Ricardo Barboza e Alexandre Gonçalves. Todos os habeas corpus apresentados por suas respectivas defesas foram negados e eles seguem presos, conforme decretou o juiz. 

R$ 5 milhões de indenização aos cofres públicos

A Justiça também decretou que os cinco réus paguem indenização e danos morais coletivos no valor total de R$ 5.114.589,33 (cinco milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos) à Prefeitura Municipal de Bariri.
Todos os bens apreendidos da megaoperação deflagrada em 08 de agosto de 2023 não serão devolvidos aos condenados, já que Justiça decretou o “perdimento dos bens por serem provenientes do produto do crime”.
Flávio, Griso, Abílio, Paulo e Alexandre também tiveram seus direitos políticos suspensos. 

Abelardinho será denunciado? 

A notícia da sentença dos cinco réus do Caso Latina fez a população baririense entoar o mesmo questionamento a uma só voz: “E o Abelardinho?”. Internautas manifestaram a dúvida em inúmeras postagens nas redes sociais no decorrer desta semana, questionando o porquê de o ex-prefeito de Bariri não ter sido sentenciado no processo.
Até o presente momento, Abelardinho foi denunciado apenas na esfera administrativa, em 10 de abril de 2024. No entanto, a expectativa agora é que o ex-prefeito de Bariri também responda a um processo criminal. Para isso, o Ministério Público tem que formalizar a denúncia cabendo à justiça acatar ou não a representação. 

Pessoa cuja responsabilidade será apurada em separado

Mais um indício de que a denúncia contra o ex-prefeito Abelardinho é apenas questão de tempo, é a parte do processo que comenta sobre uma “Pessoa cuja responsabilidade será apurada em separado”.
Tal indivíduo, que não teve o nome mencionado, é descrito como “peça fundamental no esquema criminoso, sendo o principal articulador e avalista das fraudes em licitações e dos desvios de dinheiro público que assolaram a cidade de Bariri. Utilizando-se de função na cúpula do Poder Executivo, viabilizava a nomeação de pessoas para cargos e funções de confiança, que também estavam previamente conluiados. Ademais, ciente das fraudes, foi quem praticou atos decisórios nos procedimentos licitatórios e nos contratos. E mais, não realizou o controle sobre as prestações de serviços e entrega de produtos contratados, ainda que por meio de interposta pessoa. Ainda, era destinatário final de parcela de propinas pagas mensalmente”.

Principais fatos revelados pela investigação:

Latina chega à prefeitura após posse de Abelardinho

 
Três semanas após Abelardinho assumir a prefeitura, foi realizada a primeira reunião em Bariri para tratar sobre o direcionamento do contrato de limpeza pública. Participaram do encontro Paulo Ricardo, Abílio Giacon, Flávio Coletta, Vagner Matheus Ferreira, além do prefeito recém empossado, Abelardo Simões.
Na agenda do dono da Latina Ambiental, foi encontrada uma anotação datada de 21 de janeiro de 2021, data da reunião no Paço Municipal de Bariri.

Griso abre a licitação no terceiro mês de governo

Em março de 2021, o diretor de Obras, Giuliano Griso, solicitou abertura de licitação para limpeza pública por meio de ofício. Com isso, o termo de referência da licitação foi lançado – documento este que seguiu os mesmos parâmetros (incluindo os mesmos erros ortográficos) da licitação de limpeza pública celebrada no município de Santa Gertrudes, onde a Latina também detinha o certame. 
Na fase de orçamentos, além da Latina Ambiental, outras duas empresas que seriam concorrentes da Latina no certame, apresentaram orçamentos com valores superiores ao da Latina. Uma das concorrentes foi a Mazo & Giacon, cujo sócio-proprietário é Abílio Giacon Neto. No dia do Pregão Presencial, a Latina foi a única empresa participante e, portanto, se sagrou vencedora da licitação. 

Caderneta de propina: “Faz o cheque, nego”

“É situação estarrecedora a ciência de que num município em que diversos serviços públicos essenciais sofriam por falta e insuficiência de recursos tinha, em contrapartida, um bastidor criminoso, com empresários tratando chefe de gabinete com a seguinte imagem extraída do celular de Paulo Ricardo”

“Na imagem acima, cuida-se de Flávio Muniz.” – Página 6.598

Através de uma agenda apreendida em um dos imóveis ligados à Paulo Ricardo Barboza, foram encontradas anotações à mão de valores em dinheiro que o proprietário da Latina Ambiental destinava ao prefeito Abelardo Simões. Conforme a agenda, os valores pagos por Paulo Ricardo à Abelardinho variavam entre R$ 7.750,00 e R$ 20.000,00 mensais. 

Os valores eram retirados em dinheiro vivo, na sede da Latina em Limeira, por Flávio Coletta e Abílio Giacon. Imagens de câmeras de segurança e monitoramento revelaram a presença de Flávio Coletta na sede da Latina Ambiental, em Limeira, no dia 25 de novembro de 2022, para receber os valores ilícitos em uma das ocasiões. Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público também confirmaram que Abílio Giacon foi à sede da Latina Ambiental, por inúmeras vezes, para receber os valores. 

Empresário sofre atentado criminoso

Na manhã de 02 de junho de 2023, o empresário baririense Fábio Yang, sofreu atentado criminoso na garagem de sua própria casa, enquanto tirava o carro da garagem para trabalhar. Uma pessoa encapuzada invadiu o local armado, agrediu a vítima e, apontando a arma para a cabeça do empresário, ordenou para que ele “parasse de publicar sobre a limpeza pública”.
A ameaça de morte, seguida do roubo do telefone celular e chave do carro da vítima, foi uma represália às denúncias de fraude em licitação que estavam sendo semanalmente publicadas pelo Jornal Noticiantes. Quatro meses após o atentado, o executor do crime, Alexandre Gonçalves, Capitão da Polícia Militar, foi preso em Araras. No mesmo dia, o dono da Latina, Paulo Ricardo Barboza, que contratou Alexandre, foi preso em Limeira.
A investigação revelou que Alexandre integra uma organização criminosa há 12 anos, tendo já prestado inúmeros serviços a Paulo Ricardo Barboza no decorrer do período. 

Abílio Giacon informou dados pessoais e rotina da vítima para execução do atentado 

“Foi o réu Abílio o responsável por realizar diligências para obter os endereços residenciais e comerciais da vítima Fábio Yang, bem como a sua rotina diária, repassando tais dados ao corréu e mandante do crime Paulo. Tais dados foram de crucial importância para que os réus Paulo e Alexandre pudessem planejar os detalhes da empreitada criminosa.” – Folha 8.978

O empresário Abílio Giacon Neto foi preso um mês depois de Paulo e Alexandre. Ele foi o responsável por passar, ao dono da Latina, informações como o endereço e rotina da vítima entre outros dados, realizando uma espécie de “pesquisa de campo” para informar aos criminosos detalhes pessoais da vida de Fábio Yang.
Em interrogatório, o dono da Latina contou à promotoria que foi pressionado pelo então prefeito Abelardinho para “dar um jeito em Fábio”. Com medo de perder o contrato de sua empresa em Bariri, ele contratou Alexandre pela quantia de R$ 5 mil para executar o crime. 

Quem é o motorista?

O Capitão da Polícia Militar, Alexandre Gonçalves, não estava sozinho quando invadiu armado a garagem da vítima Fábio Yang. O carro que transportou Alexandre de Limeira a Bariri, um VW/Voyage de cor branca alugado em na empresa Germanica Locadora de Veículos, em Limeira, estava sendo dirigido por outro homem não identificado até então.
A investigação aponta que o indivíduo teria sido recrutado por Alexandre, mediante pagamento de valor não revelado, para ser o motorista de fuga após o atentado. 

Laços de amizade

“Que a proximidade de Abelardo e Abílio era de amizade e acho que até de negócios, porque Abílio levava café da manhã para Abelardo” – página 170 (depoimento de Vagner Mateus Ferreira)

As páginas 8002, 8003 e 8004 do processo são compostas por imagens que mostram a proximidade de Abelardinho com Flavio Coletta e Abílio Giacon. 

Nas fotos anexadas, o ex-prefeito de Bariri e os condenados são vistos em um barco de pesca, no interior do Paço Municipal, em um restaurante / bar tradicional de Bariri, no interior de uma Kombi, e também em um estabelecimento comercial, uma espécie de empório, junto a várias peças de queijo.

 
Na imagem do empório, além de Abelardinho, Flavio e Abílio, o atual prefeito de Bariri, Fernando Foloni, também posa para a foto junto dos condenados.