Diretora de Administração muda data da folha de pagamento dos servidores após 23 anos e especulações sobre financeiro da prefeitura “no vermelho” aumentam em Bariri

unicipal de Educação Pública e Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bariri, informou mudanças no dia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais. O ofício assinado por Fernanda Cavalheiro Rossi, Diretora de Administração Pública, foi publicado no dia 05 de setembro, mas passou a repercutir somente nesta semana.
“Informamos que a partir da competência outubro de 2023, o pagamento dos servidores públicos municipais acontecerá até o 5° dia útil de cada mês, preferencialmente no dia 05. Informamos ainda que, a fim de garantir ao servidor a manutenção do poder de compra dentro de sua habitualidade, o vale alimentação estará disponível para utilização todo dia 28 de cada mês”, anuncia a diretora.
Há 23 anos, a folha de pagamento dos servidores acontece todo dia 28 de cada mês. Como justificativa, o Executivo alega que “o pagamento antecipado da folha vem causando divergências entre as informações” prestadas ao eSocial. 
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Seu objetivo é simplificar a vida dos empregadores e facilitar o controle das obrigações. Ele é aplicável a todos os tipos de organizações, incluindo prefeituras e outros órgãos públicos.
Fernanda Cavalheiro também justificou que, no caso dos professores, o repasse do Fundeb (Fundo Nacional da Educação) é creditado nos cofres públicos somente no último do mês, alegando que o Fundeb “não é suficiente para cobris despesas da folha do magistério”.
Apesar das justificativas da prefeitura, especulações sobre a situação financeira da administração Abelardo-Foloni voltaram a ganhar força. Segundo apurado por nossa reportagem, alguns servidores municipais estão culpando os professores pela mudança na data. No entanto, nos bastidores, a falta de recursos no caixa da prefeitura é aprontada como o real motivo da alteração polêmica. 
Nossa reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos. O presidente, Gilson de Souza Carvalho, disse que o jurídico está tomando as medidas cabíveis.

“Prefeitura está quebrada e funcionários correm o risco de ficar sem pagamento”, diz Edcarlos

Nossa reportagem entrou em contato como vereador Edcarlos Santos, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bariri. Em junho, um levantamento feito por ele já sinalizou problemas financeiros que poderiam acarretar em dificuldades financeiras para honrar a folha.
Acompanhe a seguir o posicionamento do parlamentar sobre o assunto: 

“Apesar de todas as justificativas apontadas pela diretoria de administração, o fato é, que o pagamento realizado no final do mês aos funcionários públicos era possível, por que a prefeitura sempre manteve uma reserva significativa no caixa. Levando em conta que vários fornecedores estão alegando atraso nos pagamentos, que em várias unidades de serviço público falta material de higiene e material de limpeza – inclusive com casos de funcionários tendo que levar produtos da própria casa para unidade não ficar sem limpeza – ou sem café, tirando por base a nota do Setor de Educação (que não terá condições de comprar refrigerantes para as crianças celebrar o seu dia),  ainda algumas licitações importantes que não foram realizadas (como por exemplo: a falta de medicamentos por falta de recursos para fazer a licitação), não tem como acreditar nas justificativas apresentadas pela diretoria.
A prefeitura de fato está quebrada e os funcionários correm um sério risco de ficar sem pagamento caso aconteça um atraso nos repasses governamentais, isso é um fato.
A prefeitura teve queda no ISS, no IPTU e nos repasses obrigatórios, não se organizou para enfrentar este momento e os recursos arrecadados com a Fonte 1, que é o recurso próprio, de onde saem os recursos para complementar o pagamento dos professores e os demais funcionários já foram gastos mais de 70%, faltando ainda 4 folhas de pagamento para serem efetuadas até dezembro.
A previsão é que a prefeitura arrecade um pouco mais de R$ 176 milhões em 2023; destes, R$ 58 milhões vem do Governo Federal, R$ 54 milhões do Governo Estadual e R$ 63 milhões é da Fonte 1 (arrecadação própria). Como a prefeitura gastou mais de 80% da fonte 1, pode não chegar a 10 milhões o que tem para receber até dezembro – lembrando que deste recurso deverá pagar os fornecedores, parte da folha de pagamento e outras despesas.
Só mais uma informação: uma folha de pagamento do funcionários públicos em Bariri já ultrapassa 4,5 milhões por mês, é só fazer a conta.”