Câmara aprova prorrogação do prazo de concessão da empresa Ismael Confecções com ressalvas; vereadores apontam negligência da ex-diretora de Desenvolvimento

Um projeto de lei polêmico foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de Bariri. Trata-se da matéria nº 27/2024, que dispõe sobre a prorrogação por mais 180 dias do prazo de concessão de uso da empresa Ismael Sabino Viana Cia Confecções, que utiliza uma área pública, cedida pela prefeitura, para exercer sua atividade.
O barracão industrial da empresa está localizado na Avenida José Saltareli, bairro Domingos Aquilante. A prefeitura alega que a prorrogação é necessária “para que seja realizado o processo de regularização da edificação do imóvel para possibilitar sua alienação”. 
O imóvel é considerado irregular, já que o prédio foi construído em uma área verde, fator que gerou uma ação judicial. Por esse motivo, a Prefeitura Municipal de Bariri deve fazer um processo para regularizar o imóvel, mas com o prazo da concessão de uso da área prestes a vencer, Fernando Foloni (MDB) pediu prorrogação ao Legislativo em caráter de urgência.
A sessão chegou a ser pausada por 15 minutos (em atendimento a um requerimento verbal de Benedito Antonio Franchini) para que os nobres discutissem a matéria polêmica, que está em pauta desde o ano passado. 
Em dezembro de 2023, o Legislativo já havia aprovado 180 dias para que o Executivo regularizasse a área, algo que não ocorreu. Com a primeira prorrogação vencendo nos próximos dias, mais 180 dias foram solicitados. 
Caso a câmara não aprovasse a concessão, a empresa correria o risco de fechar deixar a área por ficar em situação irregular, gerando a demissão de aproximadamente cem trabalhadores. Sem tempo hábil para alterar supostas irregularidades no projeto (que podem até configurar numa futura Ação de Improbidade), os vereadores ficaram numa “sinuca de bico” e aprovaram a prorrogação, apesar das ressalvas.  
Os parlamentares lamentaram a situação, afirmando que o governo Fernando Foloni conhecia a urgência da solicitação, mas postergou o caso por meses. O procedimento teria ficado parado na mesa da atual chefe de gabinete e ex-diretora de Desenvolvimento, Maria Luiza Rodrigues, e também na Diretoria de Obras por conta de R$ 8 mil referente a custas cartoriais que não foram pagas.

“É importante lembrar que essa questão ficou parada na mão da Luíza Ibitinga durante um bom tempo. Não se foi dado andamento em nada, como em muitas coisas na pasta do Desenvolvimento que não foram realizadas enquanto ela estava ali – visto que, como todos sabem, o papel dela é mais assessoramento jurídico do que outra coisa. Agora, estão correndo contra o tempo. É uma fábrica que emprega, em sua maioria mulheres, mães de família, que precisam desse emprego. É um desgaste muito grande e desnecessário para todas as partes, inclusive para os funcionários”, disse Myrella Soares (União Brasil).

Leandro Gonzalez (Avante) afirmou que o processo estava pendente no Executivo desde o início do ano passado.

“Neste momento, depois de uma pandemia e a instabilidade econômica que vive o Brasil, não seria justo sacrificar trabalhadores. Houve sim uma negligência por parte da prefeitura. Tomei conhecimento que esse processo estava na mesa dos diretores do prefeito desde o começo do ano passado. O processo administrativo em relação a esse caso, data de 06 de outubro de 2023, ou seja, já se passaram quase sete meses. Mas faz muito mais tempo, considerando o prazo oficial. Mesmo assim, não regularizaram a questão. Se o imóvel é do município, compete ao município regularizar”.

O Presidente da Câmara, Airton Pegoraro (Avante), também atribuiu o caso diretamente à falta de competência da administração Fernando Foloni.

“Mais uma vez, a Câmara Municipal de Bariri, vai tentar consertar uma burrada do Executivo. É a segunda vez que está tendo essa prorrogação porque não teve tempo hábil. Nós aprovamos uma prorrogação, que já não era para ter tido. Não conseguiram legalizar o imóvel; isso não é culpa nem do proprietário, nem dos funcionários. A prefeitura, a passo de tartaruga, joga o abacaxi para essa casa, que agora tenta consertar a ineficiência do Executivo”.

Com a prorrogação da concessão da área aprovada por mais 180 dias, a Prefeitura Municipal de Bariri tem esse prazo para regularizar de vez a situação do imóvel e resolver a situação por definitivo. A tarefa ficará a cargo do atual diretor de Desenvolvimento, Eduardo Benatti.