Caso Latina: Gaeco revela novas informações sobre o esquema de fraude nas licitações de Bariri e Itaju, além de detalhes do atentado criminoso cometido contra empresário; ex-superintendente do Saemba, primeira-dama e vice-prefeito de Itaju são citados
Um relatório anexado nesta semana nos autos do processo do Caso Latina revelou novas e importantes informações sobre o esquema que as prefeituras municipais de Bariri e Itaju praticavam com Paulo Ricardo Barboza, proprietário da empresa Latina Ambiental. O documento de 151 páginas é assinado pelo Promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e intitulado “Relatório de eletrônico apreendido”. No conteúdo em questão, o Ministério Público detalha a transcrição de várias conversas de Paulo Ricardo Barboza com agentes públicos e funcionários da Latina.
O proprietário da empresa de limpeza de Limeira-SP segue preso no Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho. O Notebook Apple (Macbook) do qual as conversas exibidas no relatório foram extraídas, foi apreendido na sede da Latina, durante a megaoperação ocorrida em 08 de agosto de 2023, mesmo dia da prisão de Paulo Ricardo Barboza
Acompanhe a seguir informações importantes que a investigação revela através do relatório anexado ao processo:
• Confirmação que a Latina não possuía veículos para operar em Bariri
Com José Francisco Pittia Junior (Junior Pittia), funcionário da Latina, Paulo Ricardo Barboza pergunta “que tipo de caminhão seria melhor para operar em Bariri”. O funcionário responde que o veículo teria que ser “compactador ou carroceria tipo graneleiro”. Na sequência, Paulo afirma: “Por hora não vou comprar não”.
A conversa comprova o apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, de que a Latina não possuía veículos compatíveis com as exigências da licitação. A investigação já revelou anteriormente que a empresa utilizava veículos e combustível da Prefeitura de Bariri, como forma de lucrar ainda mais às custas do Poder Público.
• Eder Cassiola, ex-superintendente do Saemba, recebeu pen drive com edital fraudado pela Latina
Paulo orienta Junior Pittia a entregar um pen drive com o termo de referência da licitação de limpeza pública (que ele mesmo elaborou) nas mãos de Eder Cassiola, o ex-superintendente do Saemba e cargo de confiança do ex-prefeito Abelardinho. É a primeira vez que o nome de Edinho aparece vinculado ao Caso Latina. O ex-superintendente também já foi mencionado em outro processo licitatório com suspeita de fraude: a licitação da Merenda Escolar.
“Só preciso saber para quem entregar o pen drive”, diz Junior Pittia. “Edinho”, responde Paulo. Na sequência, o funcionário confirma que fez a entrega com a seguinte mensagem: “A encomenda já está com o Edinho”.
A promotoria conclui que Paulo Ricardo Barboza “orienta Junior a gravar arquivos em pen drive para entregar em Bariri. Foi possível identificar que os documentos eram novos editais fraudados que seriam entregues para Eder Cassiola”.
• Dono da Latina pede ajuda de Edinho para tirar Sincler do contrato
O servidor de carreira do Setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Bariri, Sincler Policarpo, foi gestor da licitação de limpeza por um curto período de tempo. Paulo Ricardo Barboza tramou, com vários agentes públicos, para tirar Sincler do contrato; o incômodo com o servidor se deu pelo fato de Sincler apontar inúmeras irregularidades em serviços da Latina que não estavam sendo prestados.
Em áudio enviado a Junior Pittia, Paulo orienta que seu funcionário fale com Eder Cassiola, ex-superintendente do Saemba, sobre a saída de Sincler. A mesma demanda também foi solicitada ao ex-prefeito Abelardinho.
“Veja se é possível você encontrar o Edinho lá só para gente bater nessa questão de que não dá pra ficar com o Sincler de responsável! Pra fortalecer o que eu tenho vindo falando já pra ele e pro Abelardo”, pede Paulo à Junior.
Tempos depois, Sincler foi exonerado do contrato, sendo substituído pelo ex-diretor de Obras, Marcio Nascimento.
• Dono da Latina diz que quer “passar Sincler no triturador”
Em outra manifestação de insatisfação contra a fiscalização de Sincler no contrato da Latina, Paulo manda um áudio para Junior dizendo que Sincler cobrou o ex-prefeito Abelardo sobre o triturador de galhos, maquinário que a empresa não possuía.
O dono da Latina demonstra raiva da situação e diz: “tem um jeito de melhorar bem mais rápido. É passando esse Sincler por dentro do triturador. Se bem que também depois, a bosta que vai sair, vai ser duro de limpar, mas seria uma opção mais rápida do que comprar coisa pra engatar no giro zero.”
• Notas fiscais frias e orientação para paisagista “encher linguiça”
Paulo Barboza orienta Junior Pittia que as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela Latina precisam ser sempre com “valor fechado”. Ele questiona o funcionário se alguém está dificultando a questão das notas com a pergunta: “mas não estão dando azia, né?”. Junior responde: “Pode deixar que vou orientar a Daiane cedo; pode ficar tranquilo que a Daiane sabe conversar, explicar”. A mulher citada é proprietária de uma floricultura e paisagista; ela era responsável por gerenciar podas de árvores que a Latina executava através de relatórios.
A atuação de Daiane é elogiada na conversa: “Estão contentes com o trabalho dela, né?”, questiona Paulo. “Sim; atendendo a todos os pedidos”, confirma Junior. Paulo continua orientando o funcionário a mentir sobre os serviços prestados pela Latina nas notas fiscais. Quanto maior a descrição de serviços (que não eram realmente prestados, mas estavam indicados na nota fiscal fria), maior era o lucro da Latina.
“Lembrar de fazer relatórios imensos, com muita linguiça”, ordena Paulo. “Pode deixar”, responde o funcionário.
• Licitação de varrição de rua arquitetada com ex-diretor de Obras
Como já relevado pela promotoria anteriormente, Paulo Ricardo Barboza arquitetava um novo contrato da Latina em Bariri: o de varrição de rua. Assim como aconteceu na licitação de limpeza pública, o contrato de varrição de rua também foi inteiramente direcionado pela própria Latina, para sagrar a empresa campeã na licitação.
Márcio Rogério Nascimento, ex-diretor de Obras, conhecia o esquema. Em conversa com Márcio, Paulo envia um arquivo de 78 páginas intitulado “Plano de Varrição Bariri” e diz ao diretor: “Foi inserido a raspagem de guias e calçadas com inchadas, ficando bem próximo do objeto que hoje já existe, não ficando idêntico pra não haver conflito”.
Na sequência, Márcio Nascimento pergunta à Paulo o e-mail para envio do orçamento e se “tem mais empresas” que vão enviar (simulando a concorrência inexistente da licitação).
Dias depois, o ex-diretor de Obras pede que Paulo envie o arquivo de termo de referência da licitação novamente. “Não tenho ele salvo no celular porque o retardado aqui derrubou na privada”, justifica Márcio.
• Ex-diretor de Obras alerta dono da Latina sobre fiscalização do TCE
Em 19 de maio de 2023, Márcio Nascimento confirma a Paulo Ricardo Barboza que está tendo fiscalização surpresa do Tribunal de Contas na Diretoria de Obras. O dono da Latina responde: “Fique tranquilo está tudo em ordem, e temos um jurídico muito forte pra ambos; Isso é perseguição política”.
O ex-diretor de obras, no entanto, demonstra preocupação pelos serviços da Latina que não estão sendo executados conforme prevê o contrato. “Ela entende que falta gente; e falta a empresa executar tudo”, diz Márcio.
• Ex-diretor de Obras de Bariri recebe chocolates da Latina
Junior Pittia diz a Paulo que pretende entregar um mimo a Márcio Nascimento, ex-diretor de Obras, dando a entender que a Latina ficou satisfeita com a atuação de Nascimento. “Ele adorou a ideia. Só que vai entregar na casa dele. Está bom. Eu estou indo na Cacau Show agora”, fala Junior em áudio enviado à Paulo.
• Aparelho eletrônico apreendido de Giuliano Griso
O primeiro diretor de obras da gestão Abelardo-Foloni, Giuliano Griso, também teve um aparelho eletrônico apreendido na ação. A Promotoria alega que haverá um relatório sobre as conversas extraídas do aparelho de Griso apresentado em separado, mas adianta que há “dezenas de conversas comprovando os ajustes e fraudes da licitação de Bariri com envolvimento direto de Giuliano, Paulo Ricardo, Abelardo, Abílio Giacon, Flávio Coletta e outros agentes”.
• Primeira-dama de Itaju utilizou contrato da Latina como “cabine de empregos” e será investigada em separado
Fátima Terezinha Camargo Guimarães, a ex-prefeita e atual primeira-dama de Itaju novamente é citada no processo. O marido de Fátima e prefeito do município, Jerri de Souza Neiva, virou alvo de representação por improbidade administrativa devido a seu envolvimento direto com a fraude na licitação da Latina.
Neste relatório, a promotoria cita que a primeira-dama utilizou o contrato da Latina em Itaju como “cabide de emprego”, além de salientar novamente que Fátima “usurpava as funções do Executivo”, reforçando que ela, embora não seja a prefeita, tem o poder da caneta dentro do gabinete e influencia diretamente o marido nas ações dele enquanto prefeito. Por conta dos indícios, o Ministério Público abrirá uma investigação paralela para apurar a conduta de Fátima.
“De Itaju-SP há áudios relevantes de utilização do contrato como cabide de emprego e usurpação de funções por Fátima, cujo crime por ela cometido será apurado em separado”, explica o promotor.
Um dos áudios é uma conversa entre Junior Pittia e Paulo Ricardo Barboza, na qual o funcionário diz ao chefe sobre Fátima: “Conversei com prefeito brevemente; conversei muito mais com a primeira-dama. Ela me apresentou todos os currículos; ela fez uma pré-seleção dos que são realmente bons. Porém, ela pediu para que chamasse toda a lista. Vai ter uns 40 pra mim entrevistar na sexta-feira agora, 8 e meia. Por quê? Porque daí faz aquela política: chamou todos, mas escolheu alguns”.
• Funcionário da Latina diz que Fátima “deu ataque de pelanca” e ameaçou encerrar o contrato caso contratações de funcionários indicados não ocorressem
Junior Pittia envia áudio à Paulo Ricardo Barboza relatando a pressão que a primeira-dama de Itaju, Fátima Camargo, estava fazendo para que a Latina contratasse pessoas indicadas por ela para trabalhar na limpeza pública da cidade.
Para descrever uma discussão que teve com a esposa de Jerri, Junior dá a entender que a primeira-dama se exaltou utilizando a expressão “ataque de pelanca”, que ficou mundialmente conhecida após o filme de comédia “As Branquelas”, de 2004. O termo é usado para descrever quando alguém é incapaz de lidar com suas emoções de forma saudável, e acaba explodindo em uma reação exagerada.
“Ela quis dar ataque de pelanca. Literalmente, ataque de pelanca, Paulo, da primeira-dama, e deu pra perceber que ela é assim. Aí foi tudo explicado, eu confesso que fui bem incisivo com ela, bem seco. Ela disse: “desse jeito, eu mando cancelar o contrato, que isso é uma afronta. Não sei o que”... Eu falei: “senhora, não precisa fazer nada disso. A senhora não precisa fazer nada disso, porque são os 2 nomes que perturbam a senhora. Eu risco os 2 nomes e chamo mais pessoas para entrevista. E antes de contratar nós vamos passar pra senhora. A senhora vai falar sim ou não?”. Acabou, matei o assunto aí. Não precisa de ataque de pelanca.”
• Indicado de Fátima é repreendido por usar maconha durante o trabalho em Itaju
Em áudio enviado a Paulo Ricardo Barboza, Junior Pittia conta ao chefe sobre a situação envolvendo uma pessoa contratada pela Latina através de indicação da primeira-dama de Itaju.
“O último contratado de Itaju, indicação da primeira-dama. Fumando maconha agora durante o horário do trabalho. Lá o Mercino foi repreender ele. Ele se alterou bastante com o Mercino e falou que fuma mesmo e que não ninguém vai fazer ele parar de fumar. Eu peço autorização do senhor para demitir ele”, diz Junior à Paulo.
• Vice-prefeito de Itaju também é mencionado
Junior Pittia encaminha áudio para Paulo Barboza negociando como a nota de Itaju será encaminhada. Na conversa, ele menciona a primeira-dama Fátima, o vice-prefeito Wellington Pegorin, Gustavo Caires (servidor e réu no processo) e Emerson Abreu, vulgo “Alemão” (servidor e réu no processo).
“Paulo, eu acabei de conversar com o vice-prefeito e com o Gustavo, que é o finanças da prefeitura. Ele não vê, é problema nenhum de fazer tipo a nota no dia 29 e, logo nos primeiros dias, já efetuar o pagamento. O que ele vai fazer é conversar com o Jerri pro Jerri, determinar quem vai assinar a nossa nota, se vai ser o Alemão, que é o faz tudo da prefeitura, ou se é a secretária de obras”.
O funcionário da Latina continua dizendo que um outro contratado da empresa que trabalha na sede, em Limeira (de nome Gustavo), vai entrar em contato com Pegorin.
“Combinei da seguinte forma: como eu não entendo muito do trâmite de nota e tal, mais o Gustavo nosso (o Gustavo de Limeira) vai entrar em contato com o Pegorin, que é o vice-prefeito aqui, e ver quando que pode trazer a nota para eles”.
• Funcionário da Latina diz que prefeito de Itaju “não serve pra nada”
Ao receber ordens expressas da primeira-dama Fátima sobre as contratações de indicados para trabalharem na Latina em Itaju, Junior Pittia envia áudio a Paulo Barboza afirmando a autoridade da esposa do prefeito Jerri nas ações do Executivo.
“Como você disse, quem realmente manda lá é ela (Fátima). O prefeito, nem pra atender, entendeu. Não serve pra nada”.
• Plano de ação do atentado criminoso contra empresário
Em 02 de junho de 2023, o empresário baririense Fábio Yang sofreu atentado criminoso ao ter sua casa invadida por um Policial Militar armado (Alexandre Gonçalves), contratado por Paulo Ricardo Barboza para ameaçá-lo. A motivação do crime foi o incômodo causado pelas denúncias que o Jornal Noticiantes publicou sobre irregularidades na licitação da Latina em Bariri.
Em depoimento, Paulo Barboza confirma que foi pressionado pelo ex-prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) para “dar um jeito” em Fábio. A investigação revela que o atentado passou a ser planejado em 29 de março de 2023, após o dono da Latina se reunir presencialmente com Abelardinho e Abilio Giacon Neto (vulgo “Gordo do Lixo”) em Bariri. Nesta mesma reunião, Paulo também reforçou à Abelardo o pedido para que Sincler Policarpo deixasse a gestão do contrato da Latina, demanda que foi posteriormente atendida.
Em áudio enviado à Paulo, o funcionário da Latina, Junior Pittia, fala sobre o incômodo que as denúncias publicadas no Noticiantes estavam causando na empresa. “A cidade inteira de Bariri tá de zóio em nós. Nós que eu digo, na empresa Latina Ambiental. Tem muita gente remando contra, né? E aquele maldito jornal, eles estão só esperando um gancho para pegar nós, ou seja, para criar confusão”, diz Junior.
Após finalizar a reunião de 29 de março de 2023, Paulo confirma para Junior que já estava com planos para cessar a “encheção de saco externa”. Com isso, a promotoria concluiu que “nesta data já articularam um atentado contra Fábio Yang”.
Na mesma ocasião, por mensagem de áudio, Paulo diz à Junior: “Do Yang também tá guardado viu. Também não vai passar em branco, não. Depois te dou notícias. Ou provavelmente você vai ficar sabendo”.
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