Empresa que reformou Estádio Municipal de Itaju cobra dívida de R$ 320 mil do governo Jerri-Pegorin; empresário aciona MP e prefeitura diz depender do Governo de SP

“É uma covardia o que esta gestão está fazendo com minha empresa, que está à beira de um colapso financeiro por conta deste atraso. Isso é inadmissível a qualquer órgão, seja público ou privado” – Proprietário da Preven Obras e Soluções em Engenharia sobre a Prefeitura Municipal de Itaju.

O proprietário da empresa Preven Obras e Soluções em Engenharia, sediada em Iacanga-SP, não sabe mais o que fazer para receber pelos serviços prestados ao município de Itaju entre os anos de 2023 e 2024. À reportagem do Noticiantes, o empresário explicou que venceu a licitação para prestar os serviços de reforma do Estádio Municipal Cydineu Bombini. No entanto, ainda não recebeu pela obra. Com isso, a Prefeitura Municipal de Itaju, sob o comando do prefeito Jerri de Souza Neiva e do vice-prefeito Wellington Pegorin, possui uma dívida de R$ 320 mil com a empresa de Iacanga.

“A prefeitura deve um valor de R$ 320 mil, sem contar os reajustes e reequilíbrios financeiros gerados por este atraso de pagamento. Foram feitas várias e várias reuniões inicias para solução com todos os setores cabíveis: Jurídico, Financeiro, Gabinete, Engenharia, Ouvidoria, Procuradoria, enfim... falei com todos várias e várias vezes. Inclusive, em mais uma tentativa da minha advogada nesta semana, ao qual o prefeito a atendeu e novamente sem sucesso. O prefeito alega que o município não deve para minha empresa. Fala que quem deve é o Estado, por se tratar de um convênio”, conta o empresário.

Segundo ele, o prazo para pagamento venceu no dia 29 de maio de 2024, quase 6 meses atrás. Sem solução à vista após acumular tentativas de diálogos frustradas, o empresário disse que acionou a prefeitura de Itaju Judicialmente para cobrar a dívida. 

“Está cada dia mais difícil, principalmente com a minha pessoa. É lógico que, com seis meses praticamente de atraso, o prefeito não quer enfrentar de frente. A empresa já está tomando providências. Acionamos a Câmara Municipal; entramos em contato direto com a Promotoria de Justiça de Bariri e já acionamos os órgãos de proteção de crédito para protestar o nome do município”.

O protesto da dívida no valor exato de R$ 319.895,44 em face do Município de Itaju, foi protocolado sob o nº. 92601, no Tabelião de Notas e Protestos de Bariri. O protesto é uma anotação oficial feita pelos cartórios, que registra a falta de pagamento de uma dívida no prazo estipulado. Esse procedimento é utilizado como uma medida formal e legal para pressionar o devedor a cumprir as suas obrigações financeiras.

“Ressalvo: não prestei serviço para o Governo Estadual! Quem contratou minha empresa foi a Prefeitura de Itaju. O contrato que eu tenho está em nome da Prefeitura Municipal de Itaju. Se a mesma não tem competência o suficiente pra buscar o recurso, isso não é problema meu. Fiz a minha parte e cumpri rigorosamente com as minhas responsabilidades e deveres. Entregamos a obra e, inclusive, tenho o aceite de obra acionado e acervado pelo município e pelo órgão fiscalizador. Eu só quero que o município faça sua parte, que é pagar a empresa. Não estou cobrando nada mais que isso. Mesmo sendo de Iacanga, já movimentei muito o comércio local de Itaju e não devo um real ao município, do qual recolheu até o meu imposto desta mesma nota, mas que não me pagou até hoje”, finaliza o empresário.

O que diz a Prefeitura de Itaju?

Em nota enviada à nossa reportagem via e-mail a Prefeitura Municipal de Itaju, por meio do Setor de Contabilidade, fez o seguinte pronunciamento:

“A Prefeitura Municipal de Itaju, vem pelo presente instrumento trazer informações sobre o contrato firmado com a Empresa Preven Obras e Soluções em Engenharia Ltda. A empresa foi contratada para a execução de obras de reforma do Estádio Municipal Cydineu Bombini. Conforme consta no respectivo contrato licitatório, firmado no valor total de R$ 1.226,497,11, a contratação se deu em razão da celebração de Convênio entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo, e que os recursos para cumprimento do contrato seriam de origem Municipal e Estadual. Portanto todas as partes sempre tiveram ciência dos ônus a que se submeteriam, em virtude da relação contratual. A parte que corresponde ao Município foi integralmente quitada, no valor de R$ 565.430,37. Referente as obrigações correspondentes ao Estado de São Paulo, foram repassados ao Município o valor de R$ 328.880,40, os quais já foram pagos à contratada, restando ainda uma outra parcela para ser adimplida pelo ente Estadual. O Município de Itaju/SP está em tratativas com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais – SGRI, para receber os recursos remanescentes do convênio e realizar a quitação do débito restante, no valor de R$ 332.186,34. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e providências que sejam necessárias.”