Enfermeiros e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil lotam plenário da Câmara Municipal de Bariri e reivindicam aumento salarial das respectivas categorias

Não havia um único assento vazio no plenário da Câmara Municipal de Bariri na sessão ordinária desta segunda-feira (02), a primeira de 2026. O espaço destinado ao público foi ocupado em sua totalidade por profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares), e também por agentes de desenvolvimento infantil (ADIs), que chamaram à atenção para a valorização de suas respectivas categorias, reivindicando aumento no piso salarial.

Representando a enfermagem, Angélica Fanti Moço foi a primeira a utilizar a Tribuna Livre por 15 minutos. Em seu discurso, ela pediu reconhecimento à categoria.

“O que dói é ver que mesmo com tanto amor e dedicação, nosso trabalho ainda é tratado como algo secundário. O que dói é ver que nossa profissão, que não mede esforços para salvar vidas e acolher o próximo, continua sendo desvalorizada em um sistema que depende completamente da nossa entrega. O que dói é ver que, enquanto a população sente o impacto do nosso cuidado, nós, que dedicamos a nossa vida ao outro, temos que lidar com um salário defasado que há anos não é ajustado de forma justa, especialmente em comparação a outros municípios”, começou Angelica.

Em 22 de janeiro, o Prefeito Municipal de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante) sancionou, no Diário Oficial a lei nº 5.421/2026, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, autoriza reenquadramento funcional e dá outras providências”. Aprovada por unanimidade do quórum da Câmara Municipal (6x0 votos), durante sessão Extraordinária ocorrida no dia anterior, a proposta em comum acordo entre Executivo e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, corrige em 1% (um por cento) as tabelas de vencimentos dos servidores municipais, a partir de 1º de janeiro de 2026. Ou seja, todos os cargos do funcionalismo público tiveram salários reajustados em 1%.

O destaque da lei é o reenquadramento dos empregados e cargos públicos para novas referências salariais, medida que propôs a redução da desigualdade salarial dentro do funcionalismo público. A administração defende que, sem o reenquadramento, determinados cargos ficariam com salário abaixo do valor da inflação – caso a prefeitura optasse por aplicar apenas o reajuste nacional do salário mínimo sancionado pelo Governo Federal, ou ainda uma percentagem igual para todas as funções, sem distinção.

No caso da enfermagem, o reajuste e reenquadramento salarial das categorias em 2026 ficou em 3,52% (para enfermeiros) e 6,11% (para técnicos e auxiliares), conforme a tabela abaixo:

O Piso Nacional da Enfermagem atualmente é de R$ 4.750 para enfermeiros, 3.325 (70%) para técnicos e R$ 2.375 (50%) para auxiliares/parteiras, calculados sobre a jornada de 44h. Em 29 de janeiro, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para pedir apoio à correção inflacionária do Piso Salarial e à Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 19, que vincula o cálculo à jornada de 30h. Proposta pela senadora Eliziane Gama, a medida busca valorizar a categoria, prevenir o adoecimento por jornadas exaustivas e garantir reajuste inflacionário anual. 

“Recentemente, recebemos um reajuste que não reflete o esforço de tantos profissionais que se desdobram para garantir o melhor atendimento à nossa população. Um reajuste que mal cobre a inflação e as necessidades básicas de quem vive da nossa profissão. Este pequeno aumento é um reflexo de uma realidade muito maior: estamos há muito tempo sendo ignorados, sendo tratados como uma classe invisível, e nossa saúde física e emocional está sendo comprometida por um sistema que não reconhece o nosso valor”, concluiu Angélica.

Na sequência, foi a vez de Gilson de Souza Carvalho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, utilizar a tribuna por mais 15 minutos, para falar em nome das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs). A categoria formada por 123 profissionais no quadro de funcionários da prefeitura, reivindica o cumprimento da lei 15.326/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2026.

Com a nova lei, as ADIs, profissionais que atuam nas creches, passam a ser oficialmente reconhecidos como professores e passam a integrar a carreira do magistério. Isso assegura que todos os que possuem a formação exigida por lei e atuam na educação infantil pertençam à mesma carreira e gozem dos mesmos direitos e benefícios do magistério público.

A norma altera a Lei nº 11.738/2008, sobre o piso salarial do magistério, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Segundo o novo texto, são professores da educação infantil os profissionais que exerçam atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam. A educação infantil é voltada às crianças de zero a seis anos de idade. 

A lei sancionada não é autoaplicável. Em respeito à autonomia dos entes federados, definida na Constituição Federal, os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal precisarão regulamentar a aplicação da nova norma a partir das características, condições e critérios de cada sistema de ensino. Somente após essa regulamentação será possível realizar o eventual enquadramento de cargos e funções. 

“As ADIs, assim como as outras categorias aqui, estão nada mais requerendo ou implorando que o Poder Executivo possa pagar o que é justo; o que é determinado pela lei federaL para essa categoria tão reprimida, que ganha tão mal na cidade de Bariri”, disse Gilson.

No reajuste e reenquadramento salarial 2026, o salário das ADIs passou de R$ 1.524,87 para R$ 1.658,54 – um percentual de aumento de 8,77%. Neste ano de 2026, o piso salarial nacional do magistério público e da educação básica foi fixado no valor de R$ 5.130,63. A atualização representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, que era de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do ano anterior. 

Mudança de regime?

Ainda sob a administração de Fernando Foloni (MDB), a Prefeitura Municipal de Barfiri amargou uma derrota judicial em relação à uma “briga” com Sindicato e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. Em 27 de junho de 2024, o desembargador, dr. Renan Ravel Rodrigues Fagundes, da Justiça do Trabalho de Pederneiras (Tribunal Regional da 15ª Região), julgou procedente uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, contra a municipalidade.

Já nesta ocasião, o Poder Executivo foi condenado a equiparar a folha salarial das Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs), ao piso salarial nacional do magistério (algo agora previsto na lei 15.326/2026).

Desde 2024, a Prefeitura de Bariri vem apresentando recursos contra a decisão da Justiça do Trabalho. A mais recente negativa judicial data de julho de 2025, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou novamente o recurso apresentado pela prefeitura, mantendo a decisão que favorece as ADIs. O Executivo alega que vai recorrer até a última instância, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Questionado sobre o assunto no ano passado, o prefeito Airton Pegoraro declarou, publicamente em entrevista ao jornalista Alcir Zago no programa “Bom Dia Cidade” da 91 FM (Sistema Belluzzo de Comunicação), que poderia ter de decretar emergência financeira por conta do impacto orçamentário causado pela folha de pagamento do funcionalismo público, que está prestes a ultrapassar o teto de gastos.

“Temos mais de cem ADIs e vamos triplicar o salário. Isso vai dar um impacto de mais de R$ 400 mil por mês na folha de pagamento; R$ 6 milhões por ano. Analisando que já temos um déficit do Fundeb, já estamos gastando R$ 6 milhões só para manter o salário. Com a ação, seriam R$ 13 milhões, mais de R$ 1 milhão por mês. A prefeitura simplesmente não tem esse dinheiro”, disse o prefeito.

O decreto e emergência financeira adotaria medidas como: redução do número de funções gratificadas; demissão de funcionários públicos que não têm estabilidade (temporários ou concursados com menos de três anos); e demissão de funcionários efetivos, algo que afetaria categorias de servidores que recebem maiores salários, servidores aposentados e servidores que possuem dupla jornada. 

Para evitar tal situação, a Prefeitura de Bariri avalia, por meio de estudos, a troca do atual regime celetista para estatutário. O regime celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracteriza-se por contratos de trabalho formais e oferece uma série de direitos trabalhistas aos empregados, proporcionando versatilidade e liberdade para mudar de emprego.

Já o regime estatutário é exclusivo para servidores públicos concursados, que trabalham para o governo nas esferas municipal, estadual ou federal. Esse regime é regido por estatutos e leis específicas para servidores, garantindo estabilidade financeira e proteção contra demissões arbitrárias. 

Em assembleia geral realizada no ano passado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, reuniu aproximadamente 300 trabalhadores do serviço público para discutir a possibilidade de mudança de regime. O presidente do órgão, Gilson de Souza Carvalho, considerou a possibilidade “inaceitável”, se opondo publicamente contra a ideia.