Gestão Abelardo-Foloni altera lei e vereadores aprovam aumento para sete tipos de taxas de serviço em Bariri; Edcarlos e Myrella votam contra reajustes

Com a ausência dos vereadores Ricardo Prearo (PDT) e Leandro Gonzalez (Podemos), a Câmara Municipal de Bariri se reuniu segunda-feira (24), em Sessão Extraordinária, para análise e votação de oito projetos de lei em regime de urgência de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). Dentre as matérias, sete projetos tinham por objetivo aumentar em 5,5% uma série de taxas municipais vigentes no município. 
O reajuste proposto pelo prefeito foi aprovado pelo placar de 4 a 2. Votaram favoráveis ao aumento das taxas os vereadores Airton Pegoraro (MDB); Evandro Folieni (PP); Luis Renato Proti (MDB); e Júlio César Devides (Cidadania). Já os vereadores Edcarlos dos Santos (PSDB) e Myrella Soares (União Brasil) foram contrários a todos os reajustes. Como não houve empate, o presidente da Câmara, Benedito Antonio Franchini (PTB), não precisou votar.

O que disseram os vereadores?

Edcarlos dos Santos justificou seu posicionamento contrário aos reajustes alegando que a prefeitura “não tem a mesma agilidade para aumentar o salário ou vale-alimentação dos funcionários públicos”. O nobre utilizou como exemplo o município paulista de Santana do Parnaíba, que permaneceu por sete anos sem aumentar taxas municipais e, mesmo assim, conseguiu aumentar a arrecadação. Ele lembrou ainda que o índice inflacionário do Brasil está em queda – ou seja, existe o risco de os aumentos propostos por Abelardinho serem superiores à inflação. 
“A arrecadação do município de Bariri ultrapassou 20% em relação a 2021. Quando falamos de taxa, é importante a população saber que não tem obrigação de fazer essa correção – tanto é que não existe um índice fixo. As correções dessas taxas não estão fixadas com qualquer índice, como o salário mínimo. Então, não existe uma fixação obrigatória; essas correções são feitas conforme o prefeito quer e faz. O prefeito escolhe o índice; quem determina é a prefeitura, pois não existe nada fixo. Não concordo com esse aumento, pois a cidade arrecadou mais de 20%; o índice fixado não está certo (pode ser que seja menor); e não veio aumento no salário ou vale dos funcionários”, argumentou Edcarlos.
Myrella Soares lembrou que, no ano passado, ela também não aprovou nenhum reajuste de tarifas municipais de serviço. Neste ano, a vereadora manteve seu posicionamento firme contra os aumentos. 
“Tudo sempre cai nas costas de quem menos tem. Todas as taxas, todos os aumentos de impostos, de alguma forma, vão acabar no lombo do trabalhador dessa cidade. Se eu tivesse visto ou percebido uma melhora real na vida das pessoas, dos serviços públicos, daria gosto de votar a favor. Hoje, estaríamos votando um aumento no qual as pessoas estariam vendo a qualidade daquilo. Mas, pelo contrário, nós estamos na eminência de uma retirada de direitos. Estamos na eminência de projetos que retiram direitos dos funcionários públicos. Depois da extinção de cargos de chefia, quem carrega a prefeitura nas costas são os agentes administrativos. O que de melhor para a gente é ofertado? A eminência da retirada de um direito de 30%, que é um direito ganho na Justiça. Não serei favorável, me sinto extremamente afrontada pela possibilidade de um projeto como esse (dos 30% dos agentes) vir à esta casa. Quem trabalha no serviço público sabe o quanto os agentes são importantes. É uma indecência mandar esse tipo de projeto para cá, sabendo o quanto esse pessoal trabalha”, concluiu Myrella.
Favoráveis ao aumento, Airton Pegoraro e Evandro Folieni justificam seus votos dando como exemplo a situação do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Segundo os nobres, a autarquia permaneceu por anos sem aumento da tarifa – fator que teria comprometido a situação financeira do Saemba e ocasionando um aumento emergencial de 20% na tarifa após anos sem reajuste.
“Toda vez que a gente posterga algum reajuste por alguns anos, isso acaba custando caro e acaba doendo no bolso das pessoas. Muitas vezes, um reajuste de 6% ou 7% acaba se tornando 30% ,40% ou 50% quando postergado, e aí o bicho pega. O único reajuste que a gente gosta é o reajuste de salário. Reajuste de taxas e impostos ninguém gosta e ninguém faz com prazer, mas vou ser favorável a esse aumento de 5,5% porque acho que está dentro da realidade do mercado”, disse Pegoraro.
 “O vereador Airton foi feliz ao tocar nesse assunto. Quebraram o Saemba. Depois disso, veio a crise hídrica e eles aguentaram, mas, nos bastidores do Saemba, se cogitava até de fechar o manancial. Votarei favorável porque as taxas são essenciais, mas o que o prefeito Abelardo precisa fazer é resgatar os funcionários, pois os agentes administrativos estão sendo massacrados. Que o prefeito pense com carinho no vale dos funcionários. Na região, a maioria das prefeituras está subindo para R$ 1 mil. Tem prefeitura, como Itaju, Boraceia e Bocaina, que dá um abono de R$ 1 mil além do que o funcionário ganha. Pense com carinho, prefeito”, pediu Folieni.
Também favoráveis ao reajuste, os vereadores Júlio Cesar Devides e Luis Renato Proti não justificaram seus votos. 

 

Confira as taxas reajustadas em 5,5%

• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Também chamado de ISS, trata-se de um tributo aplicado aos prestadores de serviços (empresas ou profissionais autônomos) com atividades descritas na lista de serviços da lei complementar nº 116, como serviços de limpeza de imóveis, segurança, construção civil, entre outros.

• Taxa de expediente
A Taxa de Expediente e Serviços Diversos é cobrada quando o munícipe deseja obter documentação ou serviços realizados pela prefeitura, como certidões, pareceres, despachos e outras informações

• Taxa de licença para publicidade
É cobrada quando o Poder Público Municipal concede autorização, vigilância e fiscalização de meios de publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público, como publicidade afixada na parte externa de estabelecimentos industriais e comerciais, publicidade sonora ou escrita (como outdoors).

• Taxa de renovação de licenças 
Tributo aplicado em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares.  Atualmente, a taxa de licença vigente em Bariri é de R$ 88,00. Com o reajuste, a taxa passará a ser R$ 95,00 em 2023.

• Taxa de alvará 
O alvará para localização de estabelecimentos por ano ou fração é emitido pela prefeitura quando a empresa/estabelecimento está apta a localizar e funcionar em determinado local ou imóvel, desde que sejam cumpridas as normas urbanísticas, de segurança, de higiene, de uso e ocupação de solo, dentre outras.

• Taxa de demarcação, alinhamento e nível de imóveis
Tributo cobrado quando é realizada a demarcação total de um lote. 

• Taxa de fiscalização e ocupação e de permanência 
Cobrada quando existem atividades como exposições, feiras, bancas de jornal, parques e outros serviços em áreas, em vias e em logradouros públicos.