Horas extras: lei segue ignorada mesmo após governo Fernando Foloni sofrer derrota judicial

Aprovado há cinco meses por unanimidade, o projeto de lei de autoria dos vereadores Myrella Soares e Leandro Gonzalez, que obriga a Prefeitura Municipal de Bariri a divulgar, no Portal de Transparência, a quantidade mensal de horas extras trabalhadas pelos servidores públicos municipais, segue ignorada pela administração Fernando Foloni.
O Executivo protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) numa tentativa frustrada de anular a lei. O pedido de liminar foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do desembargador Carlos Monnerat. Mesmo com a derrota judicial, a lei ainda não entrou em vigor em Bariri.
O objetivo da matéria é dar mais transparência em relação às horas extras e combater possíveis abusos. Na justificativa, Myrella e Leandro são categóricos em afirmar que existe um grupo seleto de funcionários que tem carta branca para a realização de horas que ultrapassam o aceitável, com a conivência de algumas diretorias. 
Para cumprir a lei, a Prefeitura de Bariri deve publicar, em seu site oficial, as horas extras de cada servidor, assim como os valores recebidos no mês. Também deverá informar o montante total gasto pela administração com o pagamento de horas extras.
Na primeira sessão ordinária de fevereiro, Myrella protocolou três requerimentos questionando a administração sobre a não divulgação das horas extras. A vereadora alega que os gastos com horas extras em 2023 atingiram a marca de R$ 600 mil por mês. 
Nossa reportagem entrou em contato com a vereadora questionando se a prefeitura respondeu os questionamentos. O prazo para que o Executivo responda requerimentos protocolados por parlamentares é de 10 dias úteis. Segundo Myrella, a resposta ainda não chegou e o prazo já está ultrapassado.
“Antes da denúncia dos salários exorbitantes de alguns dentistas, o próprio site da prefeitura trazia as informações das horas extras. Depois, retiraram e, agora, alegam ferir a intimidade dos servidores. Transparência é princípio básico da administração pública. Tenham o mínimo de coerência! Essa insistência em ocultar os dados da população teria qual propósito? Acobertar as mazelas? Nunca vai ter dinheiro que baste com uma vazão sem fim como acontece e querem varrer tudo para debaixo do tapete. Minha Lei segue vigente e o Executivo segue descumprindo”, publicou Myrella Soares.