Juiz marca audiência de instrução de réus da Operação Prenunciados para início de outubro

O juiz Maurício Martinez Chiado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro de Bariri) marcou para às 14h do dia 04 de outubro, a audiência de instrução dos três réus da Operação Prenunciados: Vagner Mateus Ferreira (ex-vereador e ex-prefeito interino de Bariri), Flávio Muniz Dalla Colleta (ex-chefe de Gabinete e ex-diretor de Desenvolvimento da gestão Abelardo-Foloni) e Gabriel de Mello Ferrari (empresário vencedor da licitação de tapa-buraco).

A audiência de instrução e julgamento é um ato processual cuja finalidade é a produção de provas orais. Por este motivo durante esta audiência, as partes oferecem o seu depoimento pessoal e, demais pessoas envolvidas no processo (testemunhas) também prestam depoimento. A audiência de Vaguinho, Flávio e Gabriel acontecerá na forma telepresencial, via computador ou smartphone, através da ferramenta Microsoft Teams.

O trio é investigado por participação em um suposto esquema de licitações fraudulentas ocorrido na gestão do prefeito Abelardo Simões (MDB) e do vice Fernando Foloni (Cidadania), conforme apontado pelos promotores Nelson Aparecido Febraio Junior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador.

 “As licitações e contratos administrativos eram previamente direcionados por meio de simulação de competitividade nos orçamentos, ou tratativas prévias das cláusulas de editais licitatórios. Isso possibilitava a preparação de empresas laranjas que, com conhecimento prévio em relação aos concorrentes, venciam o certame sob uma falsa aparência de legalidade. As investigações prosseguem em relação a outros contratos”, destaca a promotoria.

Vaguinho está preso desde 17 de fevereiro, enquanto Flávio e Gabriel respondem o processo em liberdade. A prisão do ex-vereador aconteceu após descumprimento de medida cautelar.

Desde novembro do ano passado (período no qual passou a ser investigado), Vaguinho foi restringido a cumprir uma série de determinações impostas pelo Ministério Público: estava proibido de manter contato com outros investigados, proibido de deixar o município de Bariri sem autorização judicial, entre outras restrições. No entanto, ele foi flagrado descumprindo medida cautelar, tendo inclusive se envolvido em acidente de trânsito ocorrido no início de fevereiro na rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-225) – fator que comprovou que o réu deixou a cidade sem autorização.

Vagner, Flávio e Gabriel respondem pelos crimes de: associação criminosa; falsidade ideológica por uso de documento falso; ameaça; violação de sigilo funcional; e crimes licitatórios.

BOX: Relembre as principais revelações e desdobramentos da Operação Prenunciados

• Prefeito Abelardinho é citado como “Bela” em mensagens trocadas entre os réus

Nas mensagens de texto via aplicativo WhatsApp trocadas entre Gabriel e Vaguinho, fica claro o íntimo relacionamento entre os réus, o então Diretor de Desenvolvimento (Flávio Coletta), e o prefeito Abelardo Simões: em vários trechos anexados no processo Vaguinho e Gabriel se referem, ao prefeito de Bariri como “Bela”.

Os réus conversam até mesmo sobre uma foto que foi compartilhada por inúmeras vezes nas redes sociais, após o caso da licitação das barracas da feira livre chamar a atenção da imprensa.

Na referida imagem, Abelardinho e o vice-prefeito, Fernando Foloni, aparecem com um grupo de pessoas em meio ao Ribeirão Rodeio Music, evento ocorrido em abril do ano passado, no município de Ribeirão Preto. Na foto estão os réus Vagner Mateus Ferreira e Gabriel Ferrari, além da proprietária da MEI Amanda França da Silva (vencedora da licitação da montagem de barracas). Com isso, internautas concluíram que os empresários teriam vínculo de amizade com Abelardinho e Foloni. O caso causou enorme repercussão pública entre os baririenses.

“Bela tá furioso. Tá louco da vida por causa que estão postando foto dele com a Amanda. E tá sobrando tudo em cima de mim. Ele não está bravo por causa da licitação. Ele está bravo porque estão colocando eu junto com ele nas coisas errada”, diz Vaguinho à Gabriel.

• Gabriel e Vagner participavam de reuniões particulares na casa de Flávio Coletta

Em outro trecho, Vaguinho diz a Gabriel que está na casa de Flávio Coletta após citar um suposto contrato. Gabriel pede, inclusive, a localização do imóvel para também ir até o local. Com isso, subtende-se que os três réus (Vagner, Gabriel e Flávio) se reuniram na residência do então Diretor de Desenvolvimento para tratar sobre contratos licitatórios.

“Como se vê, o vazamento de informações prévias por Flávio, com revelações de sigilos administrativos e com articulação entre eles autorizou que a competitividade da licitação pública de Bariri fosse frustrada. Flávio repassava informes privilegiados, possibilitando alterações de objetos sociais, articulações prévias entre pessoas ligadas a Vagner, que participavam de certames como laranjas. Aliás, a título de arremate de todo o conluio entre eles, Flávio fazia reuniões particulares em sua própria residência particular com Vagner e Gabriel”, concluiu a promotoria.

• “Bela” teria pedido para Vaguinho agredir vereador

Requerimento assinado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Bariri pediu explicações ao prefeito Abelardo Simões, sobre ameaças proferidas contra o vereador Edcarlos Santos, que seriam de conhecimento do chefe do Executivo

Em um trecho da conversa entre réus, Vaguinho afirma: “O Bela queria que eu batesse no cara”. Com isso, o Ministério Público concluiu que os investigados “buscavam intimidações a vereadores que, no exercício de suas funções, estavam cobrando lisura e transparência em procedimentos envolvendo contratações públicas. A esse respeito, identificou-se nas conversas entabuladas entre Vagner e Gabriel indicativos de possíveis planos de agressões e intimidações ao vereador Edcarlos Santos”.

O vereador Edcarlos passou a sofrer ameaças no segundo semestre do ano passado, quando começou a questionar as licitações alvos da investigação no Legislativo. Na sessão ordinária do dia 18 de julho, por exemplo, Gabriel e Vagner compareceram ao plenário para acompanhar o discurso do vereador no momento da “Palavra Livre”. A atitude dos réus foi interpretada como possível manobra de intimidação, uma vez que, na ocasião, Edcarlos falou justamente sobre a licitação de montagem e desmontagens de barracas da feira livre, certame que contratou a MEI Amanda França da Silva, apontada como uma das empresas “laranjas” na Operação Prenunciados.

• Abelardinho é alvo de pedido de impeachment, mas processo é arquivado após prefeito receber votos favoráveis de quatro vereadores

Protocolado no dia 02 de março pelo cidadão baririense José Iraldo Androciolli, o recebimento da denúncia que pedia o impeachment de Abelardinho foi rejeitado após quatro votos contrários, quatro votos favoráveis e uma ausência.

Mesmo com parecer favorável do Procurador da Câmara, dr. Pedro Henrique Carinhato e Silva, votaram contra o pedido de Impeachment de Abelardinho os vereadores Ricardo Prearo (PDT), Luis Renato Proti “Escadinha” (MDB), Júlio César Devides (Cidadania) e Evandro Folieni (PP). Foram favoráveis ao recebimento do impeachment os vereadores Edcarlos Santos (PSDB), Myrella Soares (União Brasil), Leandro Gonzalez (Podemos) e o presidente da câmara Airton Pegoraro (MDB). O vereador Benedito Antônio Franchini (PTB) não compareceu à sessão.

A denúncia que pediu o impeachment de Abelardinho se baseou em várias ações e inquéritos abertos pelo Ministério Público, para investigar situações ocorridas de forma direta e indireta no Executivo baririense, tendo Operação Prenunciados como grande destaque.