Justiça de Brotas designa duas novas entidades para cuidar de búfalas que foram maltratadas

Na segunda-feira (13), a Justiça de Brotas concedeu uma tutela de urgência, designando duas novas entidades de proteção animal como responsáveis pelo rebanho de mais de mil búfalos que foram resgatados em condições de maus-tratos na Fazenda Água Sumida há dois anos.

Com essa nova determinação, o Santuário Vale da Rainha e a Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos (Aserg) foram encarregados da gestão dos animais. O prazo estabelecido para o manejo do rebanho e desocupação da propriedade é de até 90 dias.

A ONG Amor e Respeito Animal (ARA), responsável pelos cuidados dos búfalos desde novembro de 2021, perdeu a tutela dos animais no final de outubro devido à falta de apresentação de documentos, ausência de plano de manejo e falha na manutenção da fazenda, resultando na invasão dos animais em propriedades vizinhas.

Inicialmente, os irmãos do fazendeiro Luís Augusto Pinheiro de Souza foram indicados como novos depositários, mas não tomaram medidas com o rebanho, uma vez que a ONG ARA tinha até o dia 14 de novembro para deixar a fazenda. Agora, as novas entidades assumem a responsabilidade dos animais, impedindo o interesse em vendê-los para abate.

O advogado Luiz Alfredo Angelico Soares Cabral, representante da família, afirmou ao portal g1 que "o espólio irá recorrer da decisão equivocada".

O juiz Leonardo Christiano Melo determinou que as novas entidades se tornem administradoras do rebanho a partir de 14 de novembro, mediante assinatura de termo de compromisso e com algumas condições específicas:

• Restringir a ocupação apenas às áreas necessárias para os cuidados dos búfalos.
• Permitir o acesso livre dos proprietários da fazenda, exceto Luís Augusto, que está proibido de entrar na propriedade rural.
• A permanência das entidades na propriedade não deve exceder 90 dias, sendo obrigatório deixar a área imediatamente ao fim desse prazo.

A antiga depositária dos animais, a ONG ARA, celebrou a decisão da Justiça nas redes sociais, expressando a garantia de que os animais estão agora sob os melhores cuidados e proteção.

Os eventos de abandono e maus-tratos dos búfalos na fazenda foram descobertos em novembro de 2021 após denúncias à Polícia Ambiental, que encontrou os animais em condições deploráveis, sem alimentação e água, resultando na morte de pelo menos 22 deles.

Souza foi multado em mais de R$ 4 milhões e inicialmente preso por maus-tratos, sendo liberado mediante pagamento de fiança, mas posteriormente voltou à prisão em janeiro de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um novo pedido de habeas corpus em 17 de março.

Voluntários liderados por Alex Parente da ONG ARA começaram a cuidar dos animais, travando uma batalha judicial pela tutela do rebanho, que foi doado à ONG em 20 de janeiro.

Em dezembro de 2021, peritos das Universidades de São Paulo (USP) e Estadual Paulista (Unesp) desenterraram 98 carcaças de búfalos na fazenda, concluindo, após perícia ambiental, que os animais sofreram períodos prolongados de estresse, privação de alimento e água.