Saemba padece com anos de má gestão e coletiva de imprensa relembra “pedalada” do ex-superintendente; Eder Cassiola adquiriu dívida milionária com a CPFL que se arrasta há mais de um ano e estoura financeiro
“Não existe interesse em privatizar o Saemba. O Saemba é um capital do povo baririense e está mal administrado. A privatização seria uma coisa muito interessante para a gestão; calcula-se que o passivo do Saemba esteja num preço de mercado de R$ 30 a R$ 60 milhões. A partir da venda, passaria toda a responsabilidade dos aumentos (que são impopulares) para a nova empresa, mas acredito que os mais afetados seriam os baririenses. Por isso, não existe nenhum interesse dessa administração em privatizar o Saemba. O que precisamos fazer é sanar as dívidas. Hoje, está tudo sucateado.” – Prefeito Airton Pegoraro (Avante)
A fala acima do Prefeito Municipal de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante), descarta qualquer possibilidade de privatizar o serviço de água e esgoto do município. A suposta privatização foi questionada por conta da delicada situação financeira do Saemba, que foi exposta durante coletiva de imprensa realizada na última semana, no plenário da Câmara Municipal.
Pegoraro e o superintendente Ricardo Maccorin, acompanhados do diretor administrativo e financeiro, Edson José Longo Filho, exibiram à imprensa uma apresentação detalhada das despesas da autarquia, incluindo a “batata-quente” deixada pela administração anterior: uma dívida milionária com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
O rombo foi descoberto em novembro de 2023, logo após o processo que cassou o mandato do ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). À época, o então superintendente Eder Cassiola, cargo de confiança de Abelardinho, deixou acumular um débito de R$ 1.593.913,29 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e treze reais e vinte e nove centavos).
O assunto se tornou público graças a um ofício da CPFL endereçado à Câmara Municipal de Bariri, documento que foi lido na íntegra na sessão ordinária de 21 de novembro de 2023 e surpreendeu os vereadores. Assinado por Pedro Cesar Andreo de Aro, Gerente de Serviços Comerciais da CPFL, o ofício informava que o município de Bariri tinha 126 contas em aberto, no período de abril/2023 a outubro/2023, com valores entre R$ 50.805,88 (valor mais alto) e R$ 43,51 (valor mais baixo).
Segundo a CPFL, foram feitas inúmeras tentativas de comunicação para negociação da dívida junto à Eder Cassiola, mas o Saemba não retornou os contatos. Com isso, o valor do débito aumentou diariamente por conta dos juros e correção monetária. Ainda não sanada, a dívida se arrasta até agora.
Acordo de renegociação não foi cumprido
Após a dívida com a CPFL vir à tona, um acordo de parcelamento do débito, entre autarquia e companhia, foi realizado. O parcelamento é um dos motivos que fizeram as contas da autarquia fecharem no vermelho.
“Todo começo de ano, o Saemba projeta, para diferentes áreas, uma despesa total. Em 2024, fechou com déficit -8,74%: as receitas não foram suficientes para poder custear toda a despesa. A questão da CPFL, hoje, é algo bem delicado. Nos anos de 2022 e 2023, houve um acúmulo de contas que não foram pagas; essas contas foram renegociadas em 2024, foram 12 parcelas de aproximadamente R$ 230 mil. Essa dívida chegou a quase R$ 3 milhões e foi feito um acordo. Por isso, no ano de 2024, essas contas mensais desse acordo foram sendo computadas e a conta não fechou”, explica Edson José Longo Filho, diretor financeiro e administrativo do Saemba.
Segundo ele, o custo atual dessa renegociação gira em torno de R$ 800 mil. No entanto, uma parcela do acordo que não foi cumprida pela gestão anterior, se arrastou e estourou na mão da atual administração.
“Existe uma parcela de R$ 228 mil que não foi paga. Não vamos conseguir pagar essa parcela em janeiro. Tenho um contato na CPFL e estou tentando renegociar em 12 ou 24 vezes, para ver o que fica mais saudável e prejudicar ainda mais o financeiro”, completa Edson.
A tentativa de renegociação da parcela atrasada, no entanto, não deu certo, conforme informou o superintendente Ricardo Maccorin nesta semana.
“Atualmente, a dívida do Saemba com a CPFL é de aproximadamente R$ 807 mil. Em relação à parcela de novembro de 2024, no valor de R$ 228 mil, foi feita uma tentativa de renegociação, mas a companhia recusou, pois já existe um acordo vigente. O restante das parcelas ainda está em negociação”, disse.
Pegoraro denuncia “pedalada” de Edinho ao MP e TCE
Em março de 2024, Airton Pegoraro (na época como presidente da Câmara), protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) após indícios de supostas irregularidades nos balancetes da autarquia, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024 – ou seja, no apagar das luzes da gestão do ex-superintendente, Eder Cassiola, que comandou a autarquia de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.
Conhecida como “pedalada financeira” ou “pedalada fiscal”, a manobra contábil visa simular a melhora da situação financeira de uma entidade. Pegoraro desconfiou da “pedalada” após analisar o balancete de receita e despesa da Autarquia Saemba, enviado ao Legislativo, onde não constava a dívida milionária com a CPFL.
Antes de formalizar a denúncia, o balancete passou por auditoria do Procurador Jurídico do Legislativo, dr. Pedro Henrique Carinhato, que ratificou o argumento de Pegoraro e redigiu o texto.
Na coletiva de imprensa da última semana, o agora prefeito, Airton Pegoraro, relembrou a denúncia ao ser questionado se Eder Cassiola pode ser responsabilizado pelo rombo financeiro na autarquia.
“Essa pedalada foi denunciada por mim no balancete do ano passado, pois não foi apresentada essa conta do Saemba. Eu já denunciei para o Ministério Público e também para o Tribunal de Contas”, disse.
ETA precisa de investimentos urgente
A Estação de Tratamento de Água de Bariri (ETA) está praticamente parada no tempo. A diretoria do Saemba alega que os funcionários não recebem novos uniformes há três anos. Também existe a necessidade de aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais equipamentos de trabalho.
“As melhorias urgentes na ETA estão relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Isso inclui adequações nos vestiários e banheiros, além da instalação de guarda-corpos e proteções nos equipamentos”, alega Ricardo.
Frota sucateada
Imagens do estado deplorável de veículos e maquinários que pertencem ao Saemba foram exibidas durante a coletiva de imprensa. As fotos mostraram inúmeros carros em situação de abandono, com peças quebradas e necessitando manutenção.
“Atualmente, o Saemba conta com uma frota de 21 veículos, incluindo caminhões, carros, motos e um trator. Em um primeiro momento, dois caminhões, dois carros e uma moto serão vendidos, pois o conserto não é mais viável. Além disso, a maioria dos demais veículos encontra-se sucateada e também necessita de substituição. O Saemba está na fase de levantamento de documentação para dar início às vendas e ao leilão”, explica Ricardo.
Inadimplência ultrapassa R$ 2 milhões
A coletiva de imprensa também informou outra questão preocupante que afeta diretamente o financeiro do Saemba: a inadimplência, isto é, o saldo de contas de água e esgoto não pagas pela população baririense ao longo dos anos.
Segundo a nova gestão da autarquia, existem mais de R$ 2 milhões de dívidas de inadimplência acumuladas ao longo do tempo. Uma das soluções é o lançamento do Refis, mas medidas mais radicais, como corte na rede de devedores, devem ser adotadas com mais frequência.
“Vamos intensificar o corte. Dessas dívidas antigas, muita gente o Saemba não consegue mais cobrar. É bastante complicado receber esse valor; muitos cavaletes estão dentro das residências e a pessoa não abre para fazermos o corte. Existe ainda a preocupação de ameaça; os funcionários são ameaçados porque é cidade pequena e todo mundo conhece todo mundo. O corte precisa ser intensificado ou o Saemba não sobrevive do jeito que está”, disse Maccorin.
Reajuste de valores não será aplicado em fevereiro; Saemba sugere taxa mínima de R$ 37,95
Também questionamos Ricardo Maccorin sobre a nova tabela de valores do serviço de água e esgoto em Bariri. Atualmente, a tarifa mínima é R$ 27,11, considerada a mais baixa da região. Na coletiva de imprensa, a administração fez um comparativo com algumas cidades, cujas taxas mínimas superam a cobrada em Bariri, para defenderem a necessidade de um reajuste de valores.
Os exemplos apresentados são referentes aos municípios de: Ibitinga (R$ 66,30); Araraquara (R$ 61,22); Jaú (R$ 72,14); e Bauru (R$ 49,46). O novo valor a ser implementado em Bariri ainda não tem prazo para entrar em vigor, de acordo com o superintendente.
“O aumento na taxa de água e esgoto não ocorrerá em fevereiro, pois ainda estamos avaliando o melhor momento para sua aplicação. Para que o Saemba mantenha uma saúde financeira sustentável e consiga realizar investimentos, o valor mínimo estimado seria de R$ 37,95”.
Nova dívida de R$ 400 mil é descoberta
Nesta quinta-feira (23), o superintendente do Saemba, Ricardo Maccorin, informou que um novo débito em atraso, referente ao ano de 2024, acaba de ser descoberto. A pendência é com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão do Governo do Estado de SP responsável por gerenciar os recursos hídricos.
“O Saemba paga anualmente um valor ao DAEE, que atualmente se chama SP Águas. Esse valor é cobrado pela utilização dos recursos hídricos sob domínio do Estado de São Paulo. O valor referente ao ano de 2024, no total de R$ 423.725,18 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos) ainda não foi pago. Descobrimos esse débito enquanto realizávamos um projeto para obtenção de recursos do FEHIDRO, uma vez que uma das exigências para a liberação desses recursos é a declaração de inadimplência do SP Águas. Já entramos em contato com o SP Águas e precisaremos negociar o pagamento”, salienta Ricardo.
Como o valor é pago todos os anos, devido ao acúmulo pendente de 2024, a atual administração do Saemba terá que desembolsar cerca de R$ 800 mil neste ano de 2025, considerando o valor deste ano e do ano passado.
“São seis parcelas de R$ 70 mil que não foram pagas. Não sabemos o porquê; ninguém soube explicar o motivo de não ter sido pago. Ainda não sabemos como será esse ano, pois precisamos enviar um relatório informando quanto o município consome de água, a relação de cada poço e outros dados, para que eles façam um cálculo do valor que pagaremos esse ano. Vamos parcelar a do ano passado e ainda tem o valor deste ano que não podemos deixar de pagar”, finaliza.
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