Prefeita Suéllen apresenta defesa final na CP da Educação; comissão tem até dia 22 para expor relatório na Câmara de Bauru
A defesa de Suéllen Rosim (PSC) protocolou segunda-feira (29) as alegações finais na Comissão Processante (CP) da Educação, aberta na Câmara Municipal de Bauru em 20 de junho. O procedimento investiga supostas irregularidades na desapropriação de 16 imóveis na cidade, através da Secretaria de Educação.
O advogado Jeferson Machado, que representa a prefeita, reafirmou alguns argumentos já apresentados anteriormente, como a suposta movimentação política na instauração do processo de investigação e a conduta da presidente da CP, Chiara Ranieri (União Brasil).
Agora, o vereador Guilherme Berriel (MDB), relator da CP, tem até o dia 22 de setembro para apresentar o relatório final, documento que será votado pelos demais parlamentares em sessão extraordinária. No pleito, os nobres decidem pelo arquivamento ou pela cassação do mandato da prefeita Suéllen. Para a cassação, serão necessários pelo menos 12 votos a favor, dos 17 parlamentares da Casa.
O que alega a prefeita?
No período de oitivas, Suéllen Rosim prestou depoimento à Comissão Processante em uma sessão tumultuada, que precisou até mesmo ser paralisada após manifestantes protestarem no plenário. Em sua fala, a prefeita alegou que não há irregularidades na desapropriação dos imóveis alvos da investigação. Segundo ela, alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Suéllen comentou a situação de cada um dos 16 imóveis desapropriados pela Secretaria de Educação.
“Fui em cada um dos prédios a fim de mostrar a realidade dos investimentos em desapropriações que a Secretaria da Educação fez no ano passado e que hoje é objeto de uma Comissão Processante, que visa cassar o meu mandato, ainda que esse processo já tenha sido investigado dentro de uma CEI. Enfim, conheça os prédios desapropriados e as nossas intenções”, publicou.
Em outro vídeo também exibido aos internautas, a chefe do Executivo bauruense definiu a CP como “um ato político”.
“O investimento é de R$ 34 milhões, em prédios que na época nós pagávamos aluguel; agora eles pertencem ao município e, alguns, nós vamos utilizar nos próximos meses. É todo um processo feito dentro da legalidade, com a equipe técnica. Mas mesmo com toda a transparência, no começo deste ano, um vereador propôs (e a Câmara acatou) a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar mais a fundo. Trinta e quatro pessoas foram ouvidas ao longo desse processo, desde a Secretaria de Educação até os donos dos prédios e servidores de carreira da prefeitura. Eu mesma prestei depoimento. Enfim, muitas pessoas foram ouvidas e não houve nenhuma irregularidade comprovada”, disse a prefeita.
A Comissão
Composta pelos vereadores Chiara Ranieri (União) – presidente; Guilherme Berriel (MDB) – relator; e Julio Cesar (PP) – membro, a CP tem como base a Comissão Especial de Inquérito que ficou conhecida como CEI da Educação, aberta no início de fevereiro, para investigar a desapropriação de 16 imóveis por quase R$ 35 milhões, para utilização pela Secretaria Municipal de Educação.
O relatório da CEI apontou supostos crimes de responsabilidade, falsidade ideológica e emprego irregular de verbas públicas que teriam sido cometidos durante processos de desapropriação. No plenário, esse relatório da CEI foi reprovado pelos vereadores por nove votos contra sete.
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