Tribunal de Contas investiga dívida milionária de energia elétrica que “sumiu” do balancete do Saemba ao final da gestão Eder Cassiola

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) acatou uma representação protocolada pelo Presidente da Câmara Municipal, Airton Pegoraro (Avante), e abriu investigação para apurar o “sumiço” de dados referente à dívida milionária do Serviço de Água e Esgoto de Bariri (Saemba), junto à Companhia Paulista de Força e Luz. 
O valor de R$ 1.593.913,29 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e treze reais e vinte e nove centavos), débito do Saemba junto a CPFL, não foi informado nos balancetes da autarquia referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024 – ou seja, no apagar das luzes da gestão do ex-superintendente, Eder Cassiola, que comandou a autarquia de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. 
Pegoraro chamou a atenção para indícios de irregularidades nos balancetes do Saemba em março, depois dos documentos serem enviados ao Legislativo para apreciação dos vereadores. 

“O balancete de receita e despesa da Autarquia Saemba, enviado a esta Câmara Municipal, não consta com a dívida com a CPFL no valor de R$ 1.593.913,29. De sorte que o balancete não retrata, com fidedignidade, a realidade contábil da Autarquia. Além disso, a estimativa de gasto do ano todo com energia tenha sido empenhada no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), não houve liquidação e, mesmo assim, não houve a inscrição em restos a pagar. Assim, foi feito o empenho de parte da dívida no orçamento desse ano, circunstância o princípio da competência. Nesse sentido, requeiro, respeitosamente, que tal conduta seja mais bem analisada por este Egrégio Tribunal de Contas”, diz a representação assinada pelo presidente da Casa de Leis.

Em ofício enviado à Câmara e lido na sessão ordinária da última semana, o TCE confirmou que o processo está em fase inicial de instrução, pela Unidade Regional de Bauru – UR-02, conforme determinado pelo auditor Márcio Martins de Camargo.
Para Airton Pegoraro, os balancetes do Saemba foram camuflados para esconder a real situação da autarquia. Em meio à desconfiança, o superintendente do Saemba à época da representação, Oscar Naufal, bem como outros membros do alto escalão da autarquia, foram avisados sobre o caso e, inclusive, teriam estranhado os números do balancete enviado à câmara, assim como o presidente. Depois disso, Oscar Naufal pediu exoneração e deixou o comando da autarquia. Desde 1° de abril, o Saemba está sendo comandado pelo engenheiro Décio Simonetti, o novo superintendente. 

Relembre o caso

A dívida milionária do Saemba junto à CPFL se tornou pública na sessão ordinária de 21 de novembro de 2023, através de um ofício da concessionária enviado ao Legislativo.
O documento assinado por Pedro Cesar Andreo de Aro, Gerente de Serviços Comerciais da CPFL afirmou que “o Saemba está inadimplente em 126 contas compreendidas no período de abril/2023 a outubro/2023, com um débito acumulado, sem encargos moratórios, de R$ 1.593.913,29. Por óbvio, mensalmente, o valor se torna ainda maior, onerando indevidamente os cofres públicos em razão da incidência diária de juros e correção monetária, além da multa de mora prevista na legislação, sem prejuízo da exposição de maior onerosidade advinda de outros meios de cobrança”.
Segundo a CPFL, foram feitas inúmeras tentativas de comunicação para negociação da dívida junto à autarquia comandada pelo superintendente Eder Cassiola, mas o Saemba não retornou os contatos. Com isso, o valor da dívida aumentava a cada dia.  
No ofício, a CPFL ameaçou a interrupção do serviço prestado em razão da inadimplência, citando a Lei 9.427/96 e a Resolução Normativa n.21000, da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Além da Câmara Municipal de Bariri, o ofício foi encaminhado ao Ministério Público, Poder Executivo Municipal e ao próprio Saemba. 
Os valores das 126 faturas em aberto variam entre R$ 50.805,88 (valor mais alto) e R$ 43,51 (valor mais baixo). A inadimplência começou em abril de 2023.
Logo após o caso vir à tona, o superintendente Eder Cassiola pediu exoneração em dezembro de 2023. Os balancetes alvos da investigação foram os últimos documentos da autarquia apresentados por Cassiola, que protagonizou uma gestão cercada de polêmicas.