Entidades contempladas com emendas impositivas ainda não receberam o repasse; vereadores apontam má vontade e politicagem da administração: “No Estado está mais fácil receber a verba do que no município de Bariri”, diz Edcarlos

O assunto “emendas impositivas” continua sendo um grande imbróglio em Bariri. Na última sessão ordinária, foram lidos vários ofícios do Executivo sobre supostas irregularidades de algumas entidades beneficiadas pelos vereadores, que de acordo com a prefeitura, não estariam aptas para receber os recursos por inúmeros motivos.  Neste ano, com 2% do orçamento municipal, a Câmara Municipal de Bariri beneficiou entidades assistências, unidades escolares e setores públicos de Bariri com quase R$ 3 milhões em emendas impositivas, destinadas pelos nove vereadores. 
Embora o repasse realizado pela prefeitura seja obrigatório, dificuldades burocráticas estariam atrasando o processo. Até o fechamento desta edição, nenhuma das entidades, escolas e repartições públicas contempladas recebeu o repasse – algo que causa estranheza, pois nesta mesma época, no ano passado, os pagamentos já tinham sido realizados. 
O projeto de lei de autoria do vereador Edcarlos Santos (PP), que deu origem às emendas impositivas, foi criado em 2021. Para ele, as exigências do Governo Fernando Foloni estão extrapolando o limite comum.

“Quando eu apresentei a proposta das emendas impositivas no ano de 2021, estávamos em plena pandemia e as entidades estavam passando por uma situação muito complicada. Todas estavam enfrentando um déficit, principalmente com relação ao RH; naquele ano as emendas significaram a sobrevivência das entidades. As emendas impositivas, em âmbito municipal, têm o propósito de facilitar o acesso aos recursos públicos por parte das entidades locais – que na verdade, prestam um serviço que, desde a Constituição de 1988, passou a ser de responsabilidade do ente público. No Estado está sendo mais fácil de receber a verba do que no município de Bariri. O município está sendo mais exigente do que o próprio Estado. Existe uma dificuldade de facilitar para as instituições, que ficam desanimadas de tanto que dá trabalho, sendo que o Executivo poderia facilitar. Os ofícios poderiam resolver lá na prefeitura mesmo, chamando as instituições, sem necessidade de enviar para a Câmara”, disse Edcarlos.

Os vereadores Benedito Antonio Franchini (PTB), Ricardo Prearo (PSD) e Myrella Soares (União Brasil) também comentaram o caso no último pleito. Todos demonstrando insatisfação com o tratamento que o governo Fernando Foloni vem dando às emendas.

“Esse assunto das emendas impositivas acabou se arrastando por um longo período, houve desgaste da Câmara em relação a isso. Agora, para surpresa de todos os vereadores, chega a informação de que, em alguns casos, não vai poder aplicar a emenda que repassamos. Entendo que esse assunto deveria ser melhor conversado. Que o Executivo, no próximo ano, informe quais são as instituições aptas a receber as emendas para evitar esse desgaste desnecessário”, apontou Ditinho. 

Prearo relatou ter sido procurado por Noemi Rodrigues Bof, representante da Associação EducArt, instituição contemplada com R$ 121,8 mil em emendas. A EducArt é uma das entidades apontadas com algum tipo de irregularidade pela prefeitura de Bariri, via ofício.

“No caso da EducArte, pediram Inscrição Estadual para uma entidade que não presta serviço, não vende nada; não tem porque a instituição ter Inscrição Estadual. Existe má vontade; Não há vontade de se resolver por parte do Executivo. Me parece até que, por trás disso, tem alguma questão política. Não é possível que a prefeitura não chame uma entidade que precisa desse dinheiro, que foi contemplada por uma emenda impositiva de vereador para resolver. É uma burocracia desnecessária; eles não querem que a coisa dê certo, essa é a verdade. Deixo aqui o meu lamento. Mais uma vez o Executivo vem dificultando essa questão das emendas”, salientou Ricardo Prearo.

O setor de Lançadoria Municipal havia sido contemplado com uma emenda de Myrella Soares, mas a prefeitura devolveu o dinheiro ao Legislativo, alegando que o recurso de R$ 10 mil não seria suficiente para reformar o local. O departamento está em uma situação caótica, visto que a atual administração começou uma tentativa de reforma que não foi concluída até agora.

“O Setor de Lançadoria é a porta de entrada dos recursos da prefeitura, onde se recolhe o dinheiro da prefeitura. Quem já passou por ali, ou na fiscalização, vai ver um cenário extremamente horroroso, de uma reforma que foi começada e não foi terminada; a sala sequer está pintada. Entendo que os R$ 10 mil não contemplem toda a reforma. Só que não é atribuição nossa fazer tudo 100%; a atribuição da Câmara é ajudar. Mesmo que não desse para ser feito a reforma total, será que não dava para pelo menos terem trocados os vidros, taparem aquele buraco horroroso do refrigerador? Tem madeiras soltas, goteiras, infiltração... o pessoal está trabalhando em um ambiente insalubre. Eles devolvem os R$ 10 mil para a Câmara como se não estivessem precisando”, lamentou Myrella.

O presidente da Câmara, Airton Pegoraro, fez coro às palavras dos vereadores. “Infelizmente, mais uma vez, as emendas impositivas estão paradas. Realmente, parece que existe má vontade. Se falta um simples papel, porque não resolver já com a entidade ao invés de trazer aqui para a Câmara? Falta resolutividade para a equipe da prefeitura. Não se resolvem problemas. Se enrolam e se arrumam mais problemas ao invés de resolver”.

“Bariri Sem Papel”: Edcarlos sugere informatização do sistema para facilitar trâmite das emendas

À nossa reportagem, o vereador Edcarlos Santos, disse ter falado com representantes de diversas entidades nesta semana, por conta da situação das emendas impositivas “travadas” na prefeitura. 

“Em Bariri as emendas são novidade; por isso, muitas situações ainda são novas para todos os envolvidos (Câmara, Poder Executivo e entidades). Neste processo, acredito que deveria imperar o bom senso e a preocupação com as entidades, que dependem destes recursos, às vezes para pagar funcionários – ainda que esta não seja a recomendação, entendo que a necessidade seja maior. Não havendo impedimentos legais, os recursos devem chegar o mais rápido possível nas entidades, também para pagar funcionários e sim, ser usado com RH”.

O vereador confirmou que, até o presente momento, não houve liberação de recurso para nenhuma das entidades contempladas. Nem mesmo as instituições que não sofreram apontamentos por parte da prefeitura receberam as emendas.

“Estamos em um ano eleitoral e as emendas deveriam estar sendo aplicadas com mais rapidez. Parece que o atraso é proposital; que tem o objetivo de impedir que os vereadores façam a divulgação do destino dos recursos e as conquistas das entidades e de vários setores públicos, como o ar-condicionado para muitas escolas. Os recursos ainda não foram liberados, muitas dúvidas permanecem. Com isso, quem está sendo prejudicada é a própria população. Minha expectativa, assim como a de todos que estão no aguardo da liberação das emendas, é que isso ocorra pelo menos neste mês de maio”, completou o nobre.

Por fim, Edcarlos sugeriu que, em Bariri, seja implantado o sistema semelhante ao programa “SP Sem Papel”. Trata-se de uma metodologia utilizada pelo Governo do Estado que introduz o processo digital no âmbito da Administração Estadual e no seu relacionamento com outras esferas de governo. O portal é uma plataforma corporativa para a produção, tramitação, gestão e controle de processos / documentos digitais, que garante a classificação dos documentos no ato de sua produção de acordo com a Política Estadual de Arquivos.

“A proposta é facilitar o trabalho do Poder Executivo, acelerar o acesso das entidades e permitir que o acompanhamento seja online por todos os envolvidos, que é a implantação de um sistema semelhante ao do Governo Estadual, o Sem Papel. Com isso daria para a entidade faz todo processo através de um programa, que facilita e acelera o acesso ao recurso. Estou fazendo uma indicação neste sentido ao prefeito e certamente que isso irá facilitar a vida de todos”, finalizou Edcarlos.