Vereadores propõem criação de comissão para investigar circunstâncias do acidente que vitimou servidor público do Saemba
Uma iniciativa assinada pelos vereadores Leandro Gonzalez (Podemos), Myrella Soares (União Brasil) e Edcarlos Santos (PSDB) propõe a criação da chamada “Comissão de Assuntos Relevantes”, cuja função será acompanhar, ouvir pessoas envolvidas, analisar e fazer um relatório sobre o acidente que vitimou Adelson Aparecido Bertoldo, servidor público do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), que veio a óbito segunda-feira (31), ao sofrer acidente de trabalho ocorrido em uma obra de responsabilidade da autarquia.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, a Comissão de Assuntos Relevantes é uma ferramenta parlamentar destinada à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de conhecida relevância.
“A morte do funcionário público da autarquia Saemba, o Sr. Adelson Aparecido Bertoldo, que aconteceu no dia 31 de julho deste ano corrente, acendeu um alerta a cerca de como os servidores públicos estão trabalhando; em quais condições e ambientes de trabalho, se eles têm equipamentos de segurança individual, equipamentos de segurança coletiva, se recebem ou não treinamento específico (como neste caso exigia) e outras questões que precisam de respostas. A criação desta comissão tem por objetivo buscar mais que respostas, mas acima de tudo trazer alternativas para que isto jamais volte acontecer”, justificam os vereadores.
O requerimento que solicita a abertura da comissão deve ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira (07). Caso a solicitação seja aprovada, a comissão será composta por três membros (presidente, relator e membro). Os nobres terão prazo de funcionamento de até 120 (prorrogáveis para mais 120) para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
Nossa reportagem entrou em contato com os vereadores que assinaram o requerimento. “A comissão objetiva acompanhar de perto o andamento do caso que vitimou servidor público do Saemba. Não há dúvidas de que o incidente poderia ter sido evitado caso fossem obedecidas as normas técnicas de segurança do trabalho. Existem diversos pontos a serem esclarecidos os quais a comissão pretende saber para apurar eventuais responsáveis e que fatos como esse não ocorram mais”, salientou Leandro.
Myrella definiu a fatalidade como um “episódio muito triste para a história de Bariri”, e se solidarizou com a família da vítima. A vereadora ainda se comprometeu a realizar a apuração interna de forma técnica, reforçando que qualquer servidor público que se sentir inseguro em seu local de trabalho, pode entrar em contato com a Câmara Municipal de Bariri antes que o pior aconteça.
“Me surpreende por exemplo, que autarquia não possua um técnico de segurança do trabalho em seu quadro de servidores e, para além disso, as informações que chegam até nós de que os servidores nem sempre utilizam os EPIs, que nem toda obra é supervisionada por técnico responsável – e até mesmo obras irregulares como aparenta ser o caso que acometeu a vida do servidor, uma vez que ao que consta – a autarquia não possuía autorização para a realização de serviço próximo à rodovia. Várias dúvidas ficaram na mente da população em geral e também dos servidores da autarquia, e será esse o intuito da comissão que poderá investigar, levantar dados técnicos de profissionais do ramo, solicitar documentos, relatórios, além de ouvir os servidores da autarquia”, disse a nobre.
Edcarlos disse que “este episódio deixará uma mancha de sangue na história de Bariri”. O vereador prometeu buscar respostas, agir com cautela, além de salientar a importância da aprovação da comissão.
“Me solidarizo com os filhos, os familiares e os funcionários do Saemba, que estão vivendo este momento de profundo trauma causado pela morte trágica do senhor Adelson. Neste momento devemos agir com muita cautela, sem proceder com julgamentos precipitados. Buscaremos respostas, porque todos nós merecemos saber em quais condições trabalhava o senhor Adelson vitimado nesta tragédia e os demais funcionários, que viverão para sempre com esta lembrança triste. A aprovação desta Comissão é de fundamental importância, para que o poder legislativo cumpra seu papel fiscalizador, aplicando as leis vigentes que trata de abertura de valas e escavações, quais as medidas de segurança exigias, se elas foram observadas, principalmente o que determina a NR 18, NR 33 e os códigos penais”, finalizou o parlamentar.
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