Após liminar judicial, Câmara de Agudos instaura CEI para investigar suposto desvio de recurso praticado pelo prefeito Fernando Octaviani

Os vereadores da Câmara de Agudos aprovaram, durante uma sessão extraordinária ocorrida nesta terça-feira (16), a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito da cidade, Fernando Octaviani (MDB), em um empréstimo celebrado entre Executivo e Caixa Econômica Federal.
Essa foi a segunda vez que o requerimento foi apresentado no plenário. Na sessão ordinária do dia 24 de junho, o presidente da Câmara dos Vereadores, Auro Octaviani (MDB), que é tio do prefeito, se recusou a apreciar o documento e rasgou o requerimento que pedia a abertura da CEI, abandonando o plenário e encerrando o pleito de forma abrupta na sequência.

Após liminar, a Justiça determinou que uma nova sessão para apreciar o tema fosse feita, sendo presidida pelo vice-presidente da Câmara de Agudos, Paulo Edvan Meneses Elias (Podemos). A decisão também afastou o atual presidente da Câmara de exercer qualquer ato envolvendo a apreciação do pleito, bem como aqueles relativos à condução dos trabalhos investigativos da CEI, após a abertura, mas resguardou o direito de voto dele.
Auro Octaviani participou da sessão como vereador e assinou o requerimento junto com os outros 12 vereadores. A sessão também determinou o sorteio para decidir os membros da CEI, sendo que Luiz José Breve (PSD) conduzirá os trabalhos como presidente, José Roberto Artioli Júnior (Podemos) será o relator e José Carlos da Cruz (MDB) o terceiro membro

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A comissão irá investigar supostas irregularidades na utilização de R$ 20 milhões emprestados pela Caixa Econômica Federal, por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto ao município. A suspeita é que Fernando Octaviani tenha utilizado o recurso para pagar dívidas antigas do Executivo, referente aos anos de 2019, 2021 e 2022 – manobra considerada irregular, uma vez que o financiamento junto à Caixa Federal só poderia ser utilizado para custear empenhos a partir da data do empréstimo (14 de junho de 2023).
A comissão tem o prazo de 90 dias para a entrega do relatório final. O colegiado ainda pode prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias. 
Em nota, Fernando Octaviani declarou que todas as contas da prefeitura estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão interessado em fiscalizar os gastos do Executivo por meio do Portal da Transparência, ressaltou seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública e disse que qualquer investigação comprovará a lisura das ações promovidas pelo governo nesta gestão.