Caso Marques: Testemunhas de defesa dos seguranças acusados de matar advogado baririense são indicadas
A defesa dos seguranças Alvaro Augusto Paleari Junior, Eduardo de Araujo Alves e Luiz Machado Rocha Filho, acusados pela morte do advogado baririense Luiz Henrique Marques, arrolou 15 testemunhas indicadas pelos réus (cinco para cada), que irão depor no Tribunal do Júri, ainda sem data definida. Com as testemunhas arroladas, a expectativa é que o julgamento ocorra nos próximos meses.
O trio responde por homicídio triplamente qualificado pelo crime ocorrido em 23 de fevereiro de 2020, em meio ao tradicional carnaval do Umuarama Clube de Bariri. Câmeras de monitoramento flagraram o momento que os seguranças retiram Marques do clube e passam a agredí-lo na calçada; a ação durou cerca de oito minutos. Muito machucado, o advogado foi internado em estado grave e faleceu dias depois. Um laudo médico revelou que o óbito foi causado pela gravidade das lesões.
Os seguranças foram denunciados pelo Ministério Público, através do promotor Nelson Aparecido Febraio Junior, e respondem por homicídio cometido por motivo fútil, com meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Eles tentaram recorrer, mas o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal acompanharam o Ministério Público e pronunciaram os réus, que vão à júri popular.
De acordo com a denúncia apresentada pela promotoria, o advogado se desentendeu com a ex-companheira durante o evento e acabou sendo brutalmente imobilizado pelos três denunciados. Em seguida, a vítima foi levada para fora do clube, onde acabou sendo agredida com dezenas de socos e chutes apesar de não conseguir reagir em virtude de seu estado de embriaguez. O advogado sofreu golpes inclusive na região da cabeça, o que causou traumatismo cranioencefálico.
Febraio Junior alega que os responsáveis pelo crime "somente interromperam as agressões quando a vítima, já inconsciente, caiu ao solo, momento em que, portanto, já tinham realizado todos os atos executórios necessários e suscetíveis para causar a morte".
Em 2021, os herdeiros de Luís Henrique Marques receberam a quantia de R$ 242 mil do Umuarama Clube de Bariri, referente a indenização por dano moral e material, além de R$ 150 mil dos três seguranças acusados pela morte do advogado.
Tribunal do Júri
No Brasil, o Tribunal do Júri, ou “Tribunal Popular”, é o tribunal formado por pessoas do povo. É um colegiado de pessoas leigas, isto é, não constituído de juízes de direito (concursados), para julgar pessoas que cometem determinados tipos de crime que atentam contra a vida humana. Quem vai dizer se o réu é culpado ou inocente, são os próprios jurados.
O Tribunal do Júri é formado por um juiz de direito (presidente) e de 25 jurados, sorteados dentre os alistados. Desse número, 07 jurados constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
Sem estabelecerem comunicação entre si, os jurados decidem sobre a matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido. Assim, o júri responde quesitos sobre materialidade do crime (se o delito aconteceu), autoria (se o acusado cometeu o delito que lhe está sendo imputado), se o acusado deve ser absolvido, causas de diminuição da pena e atenuantes, causas de aumento e qualificadoras etc.
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