Com 53 apontamentos no TCE, contas do exercício 2019 do ex-prefeito Rafael Agostini são aprovadas com voto favorável de oito vereadores em Jaú

Os vereadores Luizinho Andretto, Fernando Toledo, José Carlos Borgo, Dr. Segura, Leandro Passos, Luiz Henrique Chupeta, Rodrigo de Paula e Fernando Ramazzine (suplente de Mateus Turini) votaram favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), referente às contas do exercício 2019 do ex-prefeito de Jaú, Rafael Lunardelli Agostini. A votação aconteceu na sessão ordinária desta segunda-feira (19) e o resultado causou polêmica entre os internautas.
Para que o parecer fosse rejeitado, era preciso ao menos 12 votos contrários (maioria qualificada), o que não ocorreu. Foram nove votos contrários ao Parecer e oito votos favoráveis.
Votaram contra o parecer do TCE (e consequentemente contra a aprovação das contas de Agostini) os vereadores: Carlos Lampião, Fábio de Souza, Chico Quevedo, Jefferson Vieira, Marcelo Bezerra, Marcos Brasil, Bill Luchesi, Tito Coló e Luiz Maurílio Moretti.
Emitido em 13 de outubro de 2021, o primeiro parecer do TCE foi contrário à aprovação das contas. Na oportunidade, o órgão sinalizou uma série de advertências e recomendações, determinando expedição de ofício ao Ministério Público para comunicar o apontamento relativo à insuficiência de vagas na educação infantil municipal. No entanto, Rafael Agostini recorreu e alcançou um segundo parecer favorável em emitido em 27 de julho de 2022. Este foi o documento aprovado por maioria no Legislativo.  
Antes da votação, o vereador Marcelo Bezerra de Souza pediu adiamento da matéria pelo período de duas sessões, mas o pedido foi rejeitado por maioria.
Tito Coló Neto justificou seu voto contrário ressaltando que, embora o TCE tenha dado parecer favorável à Rafael Agostini após o recurso, o governo do ex-prefeito acumula 53 apontamentos em setores como transporte escolar, merenda escolar, falta de medicamentos, pagamento habitual de horas extras, entre outros.
“Tenho muito argumento para pedir que as contas sejam reprovadas. O ex-prefeito simplesmente não cumpriu as cirurgias eletivas, da qual tínhamos R$ 1,5 milhão para operar as pessoas que estavam na fila. Ele perdeu o recurso e anda não pagou. Como se aprova uma conta dessas? São 53 apontamentos do TCE e vamos simplesmente aceitar? Os vereadores não podem ir pela amizade. O Ministério Público deu parecer contrário. O TCE, na primeira vez, votou contrário. Somos nós que temos que decidir. Vocês querem que volte essa administração que vendeu a Águas de Jahu? Vendeu nosso ouro? Vocês querem isso de novo? Está nas mãos de cada vereador decidir”, concluiu Tito.
Jefferson Vianna disse que acionou o Tribunal de Contas por várias vezes, durante a gestão Rafael Agostini, para denunciar irregularidades. Porém, não obteve retorno do órgão. Jefferson também lembrou uma ocasião, na qual foi à São Paulo, na sede do TCE, e se deparou com o advogado do ex-prefeito no local. Em sua fala, o vereador sugeriu um possível favorecimento à Rafael Agosniti. 
Chico Quevedo definiu a administração passada como “um desastre que acabou com a cidade de Jaú”. Já o presidente da câmara, Luiz Maurílio Moretti, ressaltou que com a reprovação das contas, o Ministério Público poderia investigar todos os apontamentos contra o ex-prefeito.
“Temos que ver o mais importante: reincidência. O primeiro parecer do TCE foi desfavorável. O prefeito entrou pedindo reanálise e, na reanálise, conseguiu o parecer favorável. Ministério Público iria investigar todos os apontamentos reincidentes. Eu voto no que é de bem para a população. É um descaso. Vai se passar a mão na cabeça?”, questionou Moretti.
A ausência do vereador Mateus Turini não passou despercebida entre os nobres. Turini alegou “motivos de saúde” e foi substituído por suplente, mas alguns parlamentares questionaram se o colega teria arquitetado suposta manobra para “fugir” da votação polêmica. 
 

Relembre alguns escândalos da gestão Rafael Agostini que foram destaque no Noticiantes:

• Obras milionárias de drenagem ineficientes no Jardim Sempre Verde
Em dezembro de 2016, a gestão Rafael Agostini anunciou um financiamento de R$ 14 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal. Definida como uma “obra histórica” para conter as enchentes que aconteciam nos bairros, objetivo do serviço era realizar a microdrenagem (implantação de galerias coletoras de águas dos lotes e das ruas) e macrodrenagem (implantação de obras de contenção do Rio Jahu). O problema é que todo o processo da obra aconteceu em uma área particular, ou seja, a administração municipal da época tinha por objetivo realizar desapropriação. De 2016 para cá, o imóvel desapropriado (cujo valor era de aproximadamente R$ 1,5 milhão) ainda não foi pago, e a obra milionária que prometeu implantar a drenagem nos bairros está longe de ser finalizada. Com isso, moradores do Jardim Sempre Verde e Jardim João Ballan II sofrem com enchentes em época de chuvas. 

• Aquisição de área no valor de R$ 7 milhões vira alvo de inquérito
Circunstâncias misteriosas em torno de uma manobra de grande magnitude ocorrida no “apagar de luzes” da gestão Rafael Agostini foi alvo de inquérito em Jaú. Entre os dias 21 e 23 de dezembro de 2020, o Executivo jauense desapropriou uma área de 100 mil m², pelo valor de R$ 7.160.000,00 (sete milhões, cento e sessenta mil reais). No entanto, todos os documentos referentes ao processo foram extraviados. A área em questão está localizada entre os bairros Jardim Orlando Ometto e Jardim Pedro Ometto, e foi registrada sob matrícula nº 84.064. O imóvel pertencia à empresa Bom Retiro do Jahu Investimentos Ltda., que tem como sócios os empresários Antonio Ailton Caseiro e Newton Fraschetti.

• Superfaturamento na desapropriação de área para aprovação do loteamento Altos da Cidade
Suposto esquema ilegal na desapropriação de área para aprovação do loteamento Altos da Cidade, localizado na Avenida Lauro Fraschetti, s/nº, foi alvo de denúncia na 4ª Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (Comarca de Jaú). Todo o procedimento realizado “no apagar das luzes” da gestão Rafael Agostini  teve como objetivo o processo de aprovação prévia do loteamento, conforme solicitado pela empresa Jahu Imóveis Ltda. 

• Peculato na Saúde
Em 2019, O Ministério Publico Federal citou possível “crime de peculato” (subtração ou desvio de dinheiro público), “indícios de malversação de recursos” e até “improbidade administrativa” em vários setores, principalmente na área da Saúde. Inquéritos civis apuraram periodicamente irregularidades na Saúde desde o ano de 2014, inclusive “com diligências in loco”. Eles resultaram no TAC, em 29 de setembro de 2017. Os problemas apontados na época incluíam: quantidade insuficiente de médicos; longas filas de espera para consultas e exames; carência de remédios; e falta de controle adequado da frequência no trabalho, inclusive de médicos e dentistas.

• Risco de contaminação no Cemitério Parque das Flores 
Desapropriado em 2014 e localizado no Jardim Bela Vista, o Cemitério Parque das Flores custou cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos durante a gestão Rafael Agostini, mas o empreendimento passou por muitas polêmicas ao longo dos anos. Um laudo de vistoria do local, emitido antes da compra ser realizada, apontou possível contaminação do lençol freático, motivada pela construção do cemitério – algo que causou pânico entre a população dos arredores. Os problemas são tantos que, até hoje, o cemitério ainda não foi inaugurado.