Conselheira tutelar obtém vitória judicial contra Prefeitura de Bariri e se mantém no cargo

Em decisão protocolada em 8 de abril, a juíza Priscilla Miwa Kumode, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comarca de Bariri), julgou procedente a “Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo” movida pela defesa da Conselheira Tutelar, Cristiane da Silva Reis Pultrini, contra a Prefeitura Municipal de Bariri, fator que declarou Pultrini apta para exercer o cargo. Ela acionou a Justiça em setembro do ano passado, após ser desclassificada do processo seletivo do Conselho Tutelar depois de passar por avaliação psicológica. 
Em 2023, 17 candidatos se inscreveram no processo. A avaliação teórica selecionou apenas seis. Por fim, após avaliação psicológica, apenas cinco (com a exceção de Cristiane Pultrini) foram considerados aptos para concorrer nas eleições. A desclassificação gerou controvérsia, uma vez que Pultrini já exercia o cargo e buscava reeleição – ou seja, visto que já estava em exercício no Conselho Tutelar e sua atuação era considerada consistente, automaticamente, ela já estava apta no teste psicológico. 
Na ação, a defesa de Cristiane Pultrini alega que “os critérios utilizados na avaliação psicológica foram subjetivos e não obedeceram a legislação municipal”; que “o laudo não foi devidamente fundamentado”, entre outras situações que, segundo a conselheira, diferenciaram a avaliação dela em relação aos demais candidatos. 
Também em setembro, o Judiciário suspendeu, através de liminar, o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Bariri por supostas irregularidades no procedimento, atendendo a petição inicial impetrada pela defesa de Cristiane Pultrini. Com isso, ela conseguiu participar da eleição ocorrida em 01 de outubro de 2023, sendo eleita com 136 votos (terceira conselheira mais votada). 
Embora estivesse exercendo normalmente o mandato, a ação de Pultrini contra a Prefeitura de Bariri ainda estava na Justiça, mas teve um desfecho favorável à conselheira na última semana.
“Embora a análise tenha concluído pela inaptidão da autora, esse resultado não condiz com os fatos e as demais provas juntadas por ela acerca de sua capacidade para o exercício do cargo, a saber: o fato de que já exercia o cargo de conselheira titular no momento de realização da avaliação pelo segundo mandato consecutivo e com desempenho satisfatório em suas atividades durante todo o período; o fato de não haver contra ela qualquer intercorrência que a desabone no desempenho dos mandatos (...); o fato de ter sido novamente eleita para a função; o fato de ter sido aprovada em 3° na prova de conhecimento específico”, declarou a magistrada.
Para provar sua aptidão, Cristiane Pultrini anexou, ao processo, uma outra avaliação psicológica, com profissional devidamente reconhecida; neste exame, ela foi considerada apta para exercer o cargo. 
“Importante ressaltar os impactos da decisão que, em caso de eventual improcedência, causaria maiores prejuízos à população local, tendo em vista que os Conselheiros. Já foram eleitos e estão em exercício. Ante o exposto, julgo procedente o pedido principal para declarar a nulidade do ato administrativo que a excluiu do certame e declará-la apta ao exercício do cargo, confirmando a tutela de urgência”, declarou a juíza.

Procurada por nossa reportagem, Cristiane Pultrini enviou a seguinte nota:

“Agradeço primeiramente a Deus, que me deu forças para superar todo esse processo; minha família, que sempre esteve ao meu lado, assim como os amigos e pessoas que admiram o meu trabalho, e ao Noticiantes pelo espaço concedido. Confesso que receber essa decisão favorável foi um grande alívio; foram dias muito difíceis, porque sempre procurei fazer as coisas da maneira correta.  Nada foi diferente das outras vezes; segui o rito estabelecido pelo edital e esperava obter os mesmos resultados, mas não foi assim.  Quando fui tirada das eleições do Conselho Tutelar, quase desisti, mas minha família, pessoas amigas e, principalmente, minha fé em Deus, me incentivaram a lutar por justiça e assim eu fiz. Hoje, compartilho com todos eles essa vitória. Deixo ainda uma palavra para todos que estão lendo essa matéria: se você estiver certo, não desista! Não deixe o mal prosperar; não se esconda; não fuja. Se você estiver certo, lute até o fim, porque a justiça sempre irá prevalecer”.