Entenda a relação de crimes atribuídos ao prefeito Abelardo Simões

No último dia 04, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) enviou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o pedido de instauração de uma investigação criminal contra o Prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho, por envolvimento em supostas fraudes licitatórias do serviço de limpeza pública.

Os promotores Nelson Aparecido Febraio Júnior, Gabriela Silva Gonçalves Salvador, Ana Maria Romano usaram o interrogatório do empresário Paulo Ricardo Barboza como sustentação para entrar com o pedido. Diante de fortes elementos probatórios, indicando o cometimento de crimes pelo prefeito como de corrupção passiva, concussão, fraude licitatória, coação no curso do processo, roubo e outros delitos que serão apurados.

A partir de agora você vai entender em que consiste tais crimes atribuídos a Abelardinho e as possíveis penas:

Corrupção Passiva, ocorre quando um servidor público, ou alguém que exerça função pública, solicita, recebe ou aceita vantagens indevidas em troca de favores ou ações em seu cargo. Essas vantagens indevidas podem ser dinheiro, presentes, serviços ou qualquer outra forma de benefício que não seja permitida pela lei. As penalidades para a corrupção passiva variam de acordo com a gravidade do crime, mas podem incluir prisão de 2 a 12 anos, multa e perda do cargo público. Além disso, a pessoa condenada por corrupção passiva pode ficar inelegível para cargos públicos por um período determinado.

Concussão, esse delito ocorre quando um servidor público, como um policial, juiz, funcionário público ou qualquer pessoa que exerça uma função pública, utiliza sua posição de autoridade de maneira ilegal. O crime acontece quando essa pessoa exige, de maneira abusiva, vantagens indevidas em troca de realizar ou deixar de fazer algo relacionado ao seu cargo.

Em outras palavras, a concussão acontece quando alguém que deveria servir ao público em vez disso utiliza seu poder para benefício próprio, exigindo dinheiro, bens, serviços ou qualquer outra vantagem que não seja permitida pela lei. Isso prejudica a confiança nas instituições públicas e pode causar danos significativos à sociedade. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

A Fraude Licitatória é um crime que ocorre no contexto de processos de licitação, que são procedimentos utilizados pelo governo para contratar serviços, comprar bens ou realizar obras públicas. O objetivo das licitações é garantir que as contratações públicas sejam feitas de forma justa, transparente e competitiva, visando o melhor uso dos recursos públicos.

No entanto, a fraude licitatória acontece quando uma pessoa ou empresa tenta burlar esse processo de licitação de maneira desonesta. Isso pode envolver várias práticas ilegais, como: conluio; falsificação de documentos; suborno ou corrupção e obstrução da concorrência. A pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa.

O crime de Coação no Curso do Processo é uma infração que ocorre quando alguém tenta influenciar, intimidar ou coagir testemunhas, peritos, jurados, juízes ou qualquer outra pessoa envolvida em um processo judicial de forma ilegal. Este ato é considerado uma grave violação do sistema de justiça no Brasil e é punido pela lei.

As ações que podem constituir coação no curso do processo incluem ameaças, suborno, intimidação, chantagem e qualquer forma de influência indevida destinada a distorcer o andamento de um caso judicial. Isso pode ser feito por qualquer pessoa envolvida no processo, incluindo as partes interessadas, testemunhas e até mesmo advogados. Pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Roubo é quando uma pessoa, chamada de "autor do roubo", toma algo de outra pessoa, chamada de "vítima", contra a vontade dela. Isso pode incluir bens materiais, como dinheiro, celular, joias, ou até mesmo a bolsa de alguém. O autor do roubo usa força física, ameaças, armas ou qualquer tipo de violência para conseguir o que deseja. Pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

Caso seja provada a prática dos crimes e haja uma futura condenação, somando as penas máximas dos crimes elencados pelos promotores, Abelardinho pode pegar 38 anos de reclusão, além de perder o cargo público e ficar inelegível.