ENTREVISTA: Vereadores comentam investigação do Ministério Público sobre licitações da prefeitura de Bariri e possibilidade de abertura de CEI

“O meu posicionamento inicial é de aguardar até que se finalizem as investigações preliminares advindas da ação de busca e apreensão promovida pelo MP, mesmo porque o Ministério Público tem meios mais eficazes para apurar eventuais irregularidades em licitações.” – Ricardo Prearo (PDT)

“Eu entendo que as supostas denúncias levantadas são bastante sérias e merecem sim a atenção da Câmara Municipal, não é cabível em nenhum ato do Executivo a má conduta, ou a má-fé no que tange o processo licitatório. Até o momento, não chegou até a Câmara nenhum documento que comprove pontualmente irregularidades nos processos licitatórios, porém, alguns deles causaram estranhamento na maioria dos nobres, por existirem situações um tanto quanto duvidosas e determinadas coincidências que culminaram em suposto favorecimento indevido. Se existiu vazamento de informações, criação de empresas ou atividades para prestação de serviços, enfim, qualquer ato irregular que tenha maculado os processos, é um crime muito grave, um verdadeiro desrespeito com o dinheiro público e com as empresas sérias que participaram dos certames. Estariam esses processos dentro da legalidade? E da moralidade? Acredito que o Ministério Público dispõe de autonomia e ferramentas mais resolutivas para apurar os fatos, e como o inquérito já está em andamento, a abertura de uma CEI pelo menos, nesse momento, na minha visão, ainda seria precoce, porém não descartada. Aguardemos o desenrolar dos fatos e, sendo comprovadas devidamente as supostas irregularidades, a Casa de Leis deve fazer ao que ela compete.” – Myrella Soares (União Brasil)

“A Câmara tem várias formas de obter informações sobre possíveis irregularidades cometidas pelo Executivo, dentre elas, requerimento, convocação de diretor para prestar informações e, em casos extremos, a formação de uma CEI, que tem como principal objetivo investigar fato específico. E no requerimento para isso, deve constar o fato a ser averiguado. Especificamente nesse episódio investigado pelo Ministério Público, temos apenas uma nota emitida pelo próprio MP dizendo que a investigação corre em segredo de Justiça e que, oportunamente, prestará mais informações. Portanto, não é de conhecimento público quais as empresas estão sendo investigadas e do que especificamente se trata, portanto, não temos informações oficiais. Mesmo diante disso, a Câmara pode abrir uma investigação a qualquer momento, basta que um terço dos vereadores protocole o pedido.” – Benedito Antônio Franchini (PTB)

“Diante do que aconteceu sexta-feira, o MP já está atuando. Acho que não é necessário os vereadores abrirem uma CEI; o próprio MP tem muito mais recursos que nós e, se tiver alguma irregularidade, que cumpra a lei.” – Luis Renato Proti “Escadinha” (MDB)

“Nem todas as pessoas têm conhecimento, e é preciso que saibam que todos os gastos públicos devem ser transparentes e, portanto, publicados e colocados à disposição do povo. As pessoas que vendem seus serviços ou produtos para a prefeitura precisam estar cientes que sua empresa, serviço ou produtos que vendem, assim como os valores, serão alvos de fiscalização. O papel principal do Poder Legislativo (vereadores) é fiscalizar e um destes instrumentos é a CEI (Comissão Especial de Inquérito). Eu avalio que seria muito positivo a instalação de uma CEI, até para que possamos aprofundar mais sobre as licitações. Tudo o que envolve os gastos da prefeitura precisa chegar de forma clara e transparente para a população. O que é obscuro, nebuloso, duvidoso, incerto, precisa ser investigado, para isso fomos eleitos: para acompanhar de perto a forma como o prefeito gasta o dinheiro do povo; isso não é estar contra, é cumprir o nosso papel. Na condição de vereador, eu já levei para o plenário da Câmara e, portanto, para o conhecimento de todos, várias licitações e irregularidades. Só o TCE já barrou quase uma dezena de licitações dessa gestão, então não tem como confiar. Se órgãos fiscalizadores (como Ministério Público e Tribunal de Contas) estão apontando irregularidades, nós temos o dever de dar sequência e aprofundar nas investigações. Licitações como de Segurança Patrimonial (que foi de R$ 1,4 milhão), a de coffee break (que poderia ter atingido quase R$ 900 mil), várias licitações na área de construção civil – sem contar a compra de inúmeros serviços e produtos sem licitações, além de empresas que ultrapassaram o limite de dispensa estabelecido na lei... Com certeza, são coisas que fogem ao nosso conhecimento e que não são possíveis obter as informações no Portal de Transparência, nem mesmo através de requerimentos; só seriam possíveis com a instalação de uma CEI. Uma coisa é importante deixar registrado aqui: sou favorável a abertura de CEI para apurar irregularidades nas licitações da prefeitura e estou com disposição para compor a Comissão.” – Edcarlos dos Santos (PSDB)

“Como é de conhecimento de todos, existe uma investigação em curso que está sendo conduzida pelo Ministério Público – que, aliás, tem toda capacidade e competência para essa investigação. Como vereador e sabedor de minhas obrigações de fiscalizar, estou atento a tudo o que está acontecendo em nosso município. Irei aguardar os resultados das investigações para poder tomar as atitudes cabíveis. É certo e volto a reafirmar minha confiança total no Ministério Público; acredito que uma investigação paralela da Câmara poderia atrapalhar e até interferir nesse trabalho e poderia até colocar em dúvida a capacidade do MP de chegar a uma conclusão. Ademais, abrir uma CEI agora no final do ano e com o recesso parlamentar chegando, seria completamente improdutivo, pois teríamos que manter a estrutura da Câmara funcionando no recesso. Aguardarei o resultado das investigações do MP e, havendo irregularidades, sem dúvida alguma, cobrarei punições severas por parte da Justiça.” – Evandro Folieni (PP)

“Não quero me pronunciar por enquanto. Obrigado.” – Júlio Cesar Devides (Cidadania)

“Pelo fato de a operação do MP estar em sigilo, desconheço a extensão da mesma. Agora, a fiscalização dos gastos públicos, é função do vereador. Sempre serei favorável à abertura de CEIs, quando julgar que os fatos justifiquem a mesma.” – Airton Pegoraro (MDB)

“Sim, é plenamente viável a abertura de CEI para auxiliar o MP nas investigações. A ação desencadeada pelo MP investiga possíveis irregularidades em processos licitatórios, praticadas por pessoas muito próximas do prefeito, o que nos leva a acreditar que ele tem conhecimento da situação. Os fatos são graves e merecem atenção especial do Poder Legislativo, que deve apurar o caso através das ferramentas regimentais.” – Leandro Gonzalez (Podemos)