Operação prenunciados: Flavio Coletta e Gabriel Ferrari têm penas aumentadas e regridem ao regime semiaberto, decide Justiça

Um novo desdobramento da Operação Prenunciados, deflagrada pelo Ministério Público em novembro de 2022, veio à tona em Bariri nesta semana. Terça-feira (08), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a apelação interposta pelo Ministério Público, e aumentou a pena de dois dos três réus da 1ª fase da Operação Prenunciados, além de alterar o cumprimento da progressão para o regime semiaberto. 
Em dezembro de 2023, a sentença fixada para Flavio Muniz Della Coletta e Gabriel de Mello Ferrari foi de 4 anos para o crime de frustração do caráter competitivo de licitação, em regime inicialmente aberto. Desde então, a defesa dos condenados entrou com apelação para diminuição da pena, enquanto o Ministério Público apelou para aumento da sentença.
O desembargador Luiz Soares de Mello, no entanto, negou o provimento de apelação da defesa dos réus e acatou parcialmente a apelação do Ministério Público, estabelecendo pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de 11 dias-multa no valor unitário de três salários mínimos. No caso de Flavio, o magistrado ainda decretou que ficou “cassada a substituição da privativa liberdade por restritivas de direitos concedida à Flavio Muniz Della Coletta”. A decisão ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso. 
As penas de Flavio e Gabriel aumentaram em oito meses (totalizando 4 anos e oito meses) e os réus deverão cumprir sentença em regime semiaberto, tal como Vagner Mateus Ferreira, o terceiro condenado. 

Como funciona o regime semiaberto?

É aquele em que o preso dorme na cadeia e pode sair de dia para trabalhar ou mesmo trabalha no estabelecimento prisional. Chega-se a esse sistema pela progressão das penas ou quando se foi condenado a menos de oito anos de prisão.
O regime semiaberto é um regime de cumprimento de pena intermediário entre o regime fechado e o aberto, em que o preso tem mais liberdade do que no regime fechado. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.
O regime semiaberto é cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar. O preso poderá ser alojado em compartimento coletivo, observados os critérios de salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana.
Segundo o site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), os presos que cumprem regime semiaberto em Jaú, prestam serviços de limpeza e manutenção à Prefeitura Municipal e em empresas de diversos segmentos, de calçados, embalagens, alimentos, etc.

Vaguinho alcança semiaberto por bom comportamento

O ex-vereador e ex-prefeito interino de Bariri, Vagner Mateus Ferreira, condenado a 11 anos de prisão na primeira fase da Operação Prenunciados, cumpriu um ano e nove meses de pena em regime fechado, mas alcançou o benefício do semiaberto no último mês. Até então, Vaguinho estava preso desde fevereiro de 2023, inicialmente no Centro de Detenção Provisória de Bauru (CDP), sendo posteriormente transferido ao Centro de Ressocialização de Jaú (CR).
A solicitação de remição de pena e mudança para o semiaberto impetrada pela defesa do Vaguinho, foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 23 de setembro, conforme decisão da juíza Elaine Cristina Storino Leoni.
O principal argumento sustentado pela defesa de Vaguinho diz que ele apresentou “ótimo comportamento carcerário”. No CR, Vaguinho concluiu os estudos do supletivo em ensino médio, além de curso profissionalizante.

Operação Prenunciados 

A Promotoria de Justiça de Bariri, através dos promotores dr. Nelson Aparecido Febraio Junior e dra. Gabriela Silva Gonçalves Salvador, deu início à “Operação Prenunciados” em 18 de novembro de 2022, oportunidade em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em pelo menos quatro endereços de pessoas físicas responsáveis por empresas contratadas pela Administração Pública Municipal de Bariri. A ação do Ministério Público contou com apoio das polícias Civil e Militar.
O objetivo foi apurar as etapas de contratações e licitações. Na primeira fase da operação, os imóveis alvos da busca e apreensão  (dois deles localizados nos bairros Viva Mais e Jardim Romero) foram de empresários que venceram licitações polêmicas da prefeitura de Bariri: a proprietária da empresa MEI Amanda França da Silva (vencedora da licitação da montagem e desmontagem das barracas da Feira Livre) e Gabriel Ferrari, proprietário da empresa G de M Ferrari Construções (vencedor da licitação de serviços de tapa-buraco), estavam entre os empresários que receberam a visita-surpresa do Ministério Público. 
Já a segunda fase da operação foi deflagrada em 25 de novembro de 2022. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de Flávio Coletta, ex-chefe de Gabinete e ex-diretor de Desenvolvimento do governo Abelardo-Foloni, e também na residência de Vagner Mateus Ferreira, ex-vereador e apoiador político da atual gestão. Vaguinho virou alvo por supostamente possuir ligação indireta com os empresários vencedores das licitações de tapa-buraco e montagem de barracas.