Caso Latina: Abílio Giacon Neto paga fiança de R$ 100 mil e deixa prisão com tornozeleira eletrônica após um ano

Após várias tentativas de habeas corpus frustradas e um ano de cárcere, a defesa de Abílio Giacon Neto finalmente obteve parecer favorável da Justiça. No último dia 03 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao empresário baririense, que responde pelos crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo das licitações, fraudes em licitações, corrupção ativa, corrupção passiva, coação no curso do processo e roubo majorado, na ação que ficou conhecida como “Caso Latina” (nome da empresa que fraudou a licitação de limpeza pública em Bariri).
Na deliberação, os advogados de Giacon alegaram que sua prisão, ocorrida em 14 de setembro de 2023, foi “motivada por fundamentos genéricos e aplicáveis a qualquer outra prisão cautelar”, entre outros argumentos.
A defesa justifica que Abílio é obeso, tem um delicado quadro de saúde, convive com sequelas respiratórias de uma infecção causada por Covid-19, além de sofrer com apneia grave, necessitando de equipamento especial (BiPAP) durante o repouso noturno, entre outros cuidados médicos. Abpilio estava recolhido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru. Segundo a defesa do réu, a instituição prisional não forneceu o equipamento apesar das inúmeras solicitações.

“Não vislumbro razões concretas para a manutenção do paciente no cárcere, motivo por que penso que outras medidas cautelares, como a fiança, podem ser o bastante para acautelar o processo e a ordem pública. Ademais, nada nos autos demonstra que o paciente não seja primário”, declarou Gilmar Mendes.

Além da atuar na fraude na licitação de limpeza pública, a investigação do Ministério Público concluiu que Abílio fraudou, junto à administração municipal, a licitação de coleta de lixo que teve sua empresa (Mazo & Giacon Ltda.) como vencedora.

“Pesam contra o paciente acusações de prática de crime contra o município de Bariri, com o qual a sociedade empresária Mazo & Giacon, da qual é sócio, mantém ou mantinha contrato, com prazo de vencimento em 4.8.2024, no valor de R$ 2.263.865,16 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Não que a fiança seja meio de indenização ou ressarcimento, tampouco que ela seja apropriada apenas em crimes econômicos, mas, em tais crimes, a fiança exerce seu papel acautelatório com maior propriedade, porquanto atinge o ponto nuclear do processo penal”, concluiu o ministro.

O STF estabeleceu fiança no valor de R$ 100 mil para a liberdade provisória de Abilio Giacon Neto. Além disso, o réu tem que usar o dispositivo de monitoramento denominado tornozeleira eletrônica. Outra medidas cautelares aplicadas ao réu incluem: proibição de se ausentar da comarca sem autorização; comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades; e proibição de se comunicar com os demais investigados (Flavio Coletta; Giuliano Griso; Paulo Ricardo Barboza; e Alexandre Gonçalves).

Transporte de propina e outros crimes atribuídos à Abilio Giacon

A prisão de Abílio Giacon Neto aconteceu durante uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Geeco), através dos promotores Nelson Aparecido Febraio Júnior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador.
A extensa investigação relevou a participação de Abílio nos esquemas de licitações fraudulentas da Prefeitura de Bariri. Definido como “o pau mandado” do ex-prefeito Abelardo Simões (MDB), Giacon foi apontado como o articulador do esquema. Ele era responsável por identificar as melhores oportunidades em fraudes contratuais, aliciando pessoas, assim como fez em relação a Paulo Ricardo Barboza (dono da Latina Ambiental). 
Abílio ainda era encarregado pela apresentação e por solicitação de orçamentos manipulados e ideologicamente falsos, a fim de simular uma licitude em procedimentos. Giacon tomava decisões, juntamente com os demais membros do grupo, em novas contratações e, ainda, arrecadava dinheiro ilícito decorrente das fraudes.
Assim como Flavio Coletta, Abílio Giacon Neto era responsável por viajar periodicamente até a cidade de Limeira-SP, sede da Latina Ambiental, para coletar valores em dinheiro (propina), que eram entregues à Abelardinho como forma do ex-mandatário manter ativo o contrato com a Latina. O contato de Abílio Giacon estava salvo como “Gordinho Lixo Bariri” na agenda apreendida de Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental.
Por fim, Abílio Giacon está relacionado aos crimes de “coação no curso do processo” e “roubo majorado”, por ter passado informações ao executor do atentado criminoso contra o empresário Fábio Yang, em junho de 2023. Abílio teria sido o responsável por informar ao executor dados como endereço e rotina pessoal da vítima. 
Na ocasião, um policial militar encapuzado invadiu a residência da vítima portando arma de fogo e proferindo ameaças. No cumprimento de mandado de prisão de Abílio, agentes do Gaeco encontraram, em seu apartamento, cópias do depoimento da vítima (Fábio), em oitivas prestadas na Delegacia de Polícia Civil de Bariri e também na Polícia Federal. O MP investiga como Abílio Giacon teve acesso a documentos internos da Delegacia Civil de Bariri.