Quatro vereadores votam contra recebimento de denúncia que pedia a cassação de mandato do prefeito Abelardo Simões e processo é arquivado na Câmara de Bariri

Na noite de segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Bariri votou o recebimento do pedido de cassação de mandato do Prefeito Municipal Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). Protocolado no dia 02 de março pelo cidadão baririense José Iraldo Androciolli, o recebimento da denúncia que pedia o impeachment de Abelardinho foi rejeitado após quatro votos contrários, quatro votos favoráveis e uma ausência. 
Mesmo com parecer favorável do Procurador da Câmara, dr. Pedro Henrique Carinhato e Silva, votaram contra o pedido de Impeachment de Abelardinho os vereadores Ricardo Prearo (PDT), Luis Renato Proti “Escadinha” (MDB), Júlio César Devides (Cidadania) e Evandro Folieni (PP). Foram favoráveis ao recebimento do impeachment os vereadores Edcarlos Santos (PSDB), Myrella Soares (União Brasil), Leandro Gonzalez (Podemos) e o presidente da câmara Airton Pegoraro (MDB). O vereador Benedito Antônio Franchini (PTB) não compareceu à sessão.
Para entrar no Legislativo, o pedido de impeachment teria que ter maioria de votos. Neste caso, seria instaurada uma Comissão Processante (CP), composta por três vereadores (presidente, relator e membro), que seriam definidos via sorteio. A partir daí, a comissão teria o prazo de 90 dias para apresentação do relatório final. No entanto, como a votação pelo recebimento da denúncia empatou em 4x4, o processo foi arquivado.
Com um discurso firme e enfático, o vereador Leandro Gonzalez (Podemos), lamentou o arquivamento da denúncia. O nobre classificou a situação dos vereadores que votaram contra como “jogo de interesses”. Sem citar nomes, Leandro sugeriu até mesmo que houve contato direto do prefeito Abelardo Simões com alguns parlamentares via ligação telefônica.
“A corrupção está enraizada em Bariri e, como sempre, com suporte da Câmara Municipal. É bom ressaltar que, hoje, não iria acontecer nenhum impeachment ou processo de cassação do prefeito. Hoje seria, simplesmente, para a câmara aceitar a denúncia, para depois ser instaurada uma Comissão Processante que iria instruir todo o procedimento, com colheita de provas e testemunhas. Ninguém iria sair crucificando o prefeito. As provas que estão na ação do Ministério Público não foram suficientes para demonstrar que houveram crimes praticados aos olhos do prefeito. Isso não foi suficiente para o convencimento dos vereadores. Dá nojo do que está acontecendo em Bariri. Prevaleceu hoje a corrupção. Ainda bem que eu votei favorável pela denúncia. Infelizmente, fomos votos vencidos. Fica aquele sentimento que a impunidade no Brasil e, principalmente, na nossa cidade, continuará imperando. Saio desta Casa hoje, envergonhado e constrangido”, concluiu Gonzalez.
Edcarlos Santos (PSDB) relacionou a situação do arquivamento do pedido de impeachment de Abelardinho com a desconfiança que o eleitorado sente dos políticos. 
“Como não ficar descrente, principalmente com os políticos, que tem a dificuldade de cumprir até seu papel constitucional? Por isso, a cada eleição aumenta o número de votos nulos, brancos, e de pessoas que não querem votar. Às vezes nosso trabalho é sustentado por um fiozinho e confiança, e dependendo da nossa atitude quebra tudo. Em Bariri, o povo está revoltado com as coisas que vem acontecendo. A coisa não está normal. Não podemos nos acostumar com denúncias, licitações fajutas, favorecimento e prisão de políticos. Não podemos normalizar toda essa balburdia. Neste ambiente, os ratos fazem a festa; os ladrões não encontram resistência; os espertinhos enchem o bolso com dinheiro público e o povo continua comendo pão de dores”, refletiu o vereador. 
Myrella Soares (União Brasil) também criticou o cenário do jogo de interesses que ilustra a política baririense, destacando a questão da rivalidade entre os grupos políticos.
“Sou da retórica de que quem não deve não teme e não tem que temer. A investigação, caso se concretizasse, não era necessariamente uma condenação – e se nada estava errado, a pessoa não precisa ter medo. É muito triste pensar que no histórico da política baririense temos inúmeros escândalos, sempre um grupo político tentando derrubar outro, mas todos com o único propósito, seus interesses próprios e particulares, deixando os interesses da população de lado. Bariri vai entrar no eixo quando algum gestor municipal parar de olhar para o próprio umbigo; parar de olhar para o próprio grupo político. Para a cidade andar, falta compromisso, falta interesse e uma gestão séria, que realmente se importe com as pessoas, não visando as próximas eleições e o futuro político de alguém”, salientou a nobre.

Por que o Presidente da Câmara votou?
Diferentemente do rito usual, o Presidente da Câmara Municipal de Bariri, Airton Pegoraro (MDB), participou da votação do pedido de impeachment do prefeito Abelardo Simões, assim como os demais vereadores. A ação gerou dúvidas e questionamento, uma vez que, em outras matérias, o presidente da câmara só manifesta voto em caso de empate.
Neste caso, em especial, Pegoraro votou de acordo com o previsto no Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que trata do julgamento Legislativo em caso de crimes de responsabilidade. 
“Hoje, como o que mandava era o decreto 201, eu não iria me esconder atrás. Estou presidente, mas, acima de tudo, estou vereador. Estou aqui pelas minhas convicções e para defender o que é de interesse do povo. Não vou me esconder atrás de uma omissão, eu votei pelo acolhimento. Tudo o que eu fiz foi de acordo com o rito. Peguei um profissional de carreira da Câmara e pedi uma opinião para ele, um parecer. Baseado nesse parecer, seria muita hipocrisia de minha parte votar contra o meu próprio jurídico, então votei favorável. Havia argumentação e havia embasamento”, disse Airton.
Ele comentou sobre a movimentação do público no Plenário, que foi intensa apenas até a conclusão da votação do pedido de impeachment. Após o resultado, familiares e apoiadores do prefeito deixaram a Casa de Leis.
“É muito comum a gente perceber que, em votações onde existe algum interesse pessoal ou de grupo, assim que acaba a votação, as pessoas acabam indo embora, como se o resto que a gente fizesse aqui na câmara não tivesse interesse. Não tem para um grupo, mas tem para a comunidade. É até uma questão de cidadania que essas pessoas não observassem apenas seus próprios interesses, mas sim o interesse da comunidade”, frisou o presidente.
Por fim, Airton citou a pressão externa sobre os vereadores desde o dia em que a denúncia foi protocolada no Legislativo e, assim como Leandro, Myrella e Edcarlos, lamentou o arquivamento do processo.
“Não só eu, mas todos os vereadores tivemos uma pressão para que, em primeiro lugar, essa denúncia não fosse lida. Em segundo lugar, para que se votasse contra o acolhimento da denúncia. Não quero o mal de ninguém, mas hoje encerro essa sessão com um sentimento amargo, de que mais uma vez essa câmara perdeu a oportunidade de fazer o correto, que não era julgar, mas pelo menos acolher e analisar o pedido”, finalizou.

Vereadores que votaram contra a
denúncia se calam, com a exceção
de Ricardo Prearo
Três dos quatro vereadores contrários ao recebimento do pedido de impeachment de Abelardinho, Evandro Folieni (PP), Júlio César Devides (Cidadania) e Luis Renato Proti “Escadinha” (MDB) não justificaram seus votos. Ricardo Prearo (PTB), por sua vez, utilizou o momento das “explicações pessoais” para se manifestar.
“São dois aspectos. O primeiro é a formalidade e o segundo é o aspecto político”, começou Prearo. O vereador explicou em seu discurso que, se fosse instaurada a Comissão Processante (CP), a Câmara não iria poder realizar investigação, além de classificar a denúncia como “vaga”.
“A Comissão Processante é diferente de uma CEI: a CP já é montada com uma denúncia formalizada, com provas substanciais que possam cassar o prefeito. A Câmara não tem, dentro da Comissão Processante a investigação. Nós não teríamos esse dever de investigação. Diante desses dados e analisando a denúncia em si, achei vago”, disse Ricardo.
Sobre o aspecto político, Prearo afirmou que “falar que a denúncia não tem motivações políticas seria um equívoco”. Para ele, o denunciante teria protocolado o pedido com base em “interesse político partidário”.

Ditinho explica ausência na sessão
Consultado por nossa reportagem sobre sua ausência na sessão ordinária de segunda-feira (06), o vereador Benedito Antonio Franchini (PTB) enviou a seguinte nota:
“Disse na sessão anterior, do dia 22 de fevereiro, em plenário, que provavelmente não poderia comparecer na próxima sessão e isso está gravado. Na quinta-feira que antecedeu essa sessão, coincidentemente deu entrada o requerimento (e isso não constava em nossa pauta) só que meu compromisso estava agendado há mais de seis meses”, justificou o vereador. 

No que se baseou o pedido de 
impeachment? 

A denúncia que pediu o impeachment do prefeito Abelardo Simões (MDB) se baseou em várias ações e inquéritos abertos pelo Ministério Público, para investigar situações ocorridas de forma direta e indireta no Executivo baririense.
O denunciante citou possível negligência do prefeito em relação às licitações fraudulentas, cujos contratos foram celebrados entre empresários e Prefeitura de Bariri (conforme exposto através da Operação Prenunciado).
“Os relatos das conversas publicadas do celular apreendido de  Gabriel de Mello Ferrari em conversas trocadas com Vagner Mateus Ferreira, demonstram que eles exerciam uma ligação muito grande com o prefeito, o qual era apelidado de “Bela”, um diminutivo do primeiro nome do alcaide mostrando enraizamento de uma estrutura criminosa ao lado da mesa do gabinete do prefeito municipal, no intuito de montar uma operação de favorecimento pessoal de uma quadrilha para desvio de recursos públicos com pessoas que se articulam para fraudar licitações privilegiadas”, alega o denunciante.
Na sequência, o texto lembra que “Vagner Mateus Ferreira, preso na Operação Prenunciado, foi um dos grandes, e quiçá o maior, protagonista da campanha de Abelardinho e Fernando Foloni nas eleições de 2020”. 
Continua afirmando que Vaguinho “tinha livre trânsito no gabinete do denunciado (Abelardo) e em todas as repartições do Paço Municipal ao longo da atual gestão, especialmente na Sala de Licitações e nos setores que se tornaram palco da própria motivação que o levou ao cárcere”.
Além dos desdobramentos da Operação Prenunciado, a denúncia também toma como base a dívida tributária referente aos anos de 2019, 2020 e 2021, que a empresa Jaupavi Terraplanagem possuía com a Prefeitura Municipal de Bariri. O valor milionário foi “perdoado” pela gestão Abelardo Simões com aval do ex-diretor de Obras Giuliano Griso O caso também foi alvo de inquérito do Ministério Público, que abriu procedimento oficialmente em 27 de abril de 2022, conforme noticiado na Edição 2013 do Jornal Noticiantes.
“Perdão ilícito de dívida fiscal de dívida milionária da empresa Jaupavi Terraplenagem e Pavimentação Ltda, referente ao IPTU no terreno onde estavam localizadas as torres de transmissão da Bariri Rádio Clube, considerando-se o valor de mercado do imóvel apurado em perícia judicial (Objeto do Inquérito Civil)”.
Por fim, a denúncia ainda cita outros escândalos políticos da administração, como a contratação de empresas para o custeio de toda infraestrutura do Bariri Rodeio 2022 com recursos públicos, além das 150 contratações irregulares de terceiros que burlaram concurso público. Ambos os casos também tiveram intervenção do Ministério Público.
“Tais condutas configuram ainda atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo, à luz do art. 4º, inciso X, do Decreto Lei 201/67, visto que o chefe do Poder Executivo feriu os padrões éticos e morais, necessários ao prestígio do mandato”, conclui o documento.