“Oligarquia Octaviani”: vereadores entram na Justiça para afastamento do presidente da Câmara de Agudos em CEI; MP dá parecer favorável e sugere que Auro beneficiou seu sobrinho, o prefeito Fernando Octaviani, ao impedir investigação sobre suposto desvio de verba pública

A confusão generalizada ocorrida na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Agudos, antes do recesso parlamentar de meio de ano, chegou na esfera judicial. Os vereadores Marcos Roberto Dias, Joster Aparecido de Melo, Edersom Roberto Mainini “Kukão”, Pedro Andrea Vicentin e Luiz José Breve, protocolaram um mandado de segurança com pedido liminar, após o presidente do Legislativo, Auro Octaviani, rasgar o documento que pedia a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tinha por objetivo investigar um suposto desvio milionário de recursos públicos praticado pelo prefeito Fernando Octaviani, sobrinho de Auro.
O prefeito de Agudos é acusado de supostamente desviar verba proveniente de um empréstimo no valor de R$ 20 milhões, celebrado entre Executivo e Caixa Federal. A denúncia sobre o suposto uso irregular do empréstimo milionário foi apresentada no início da sessão do dia 24 de junho (segunda-feira passada). Ao receber o documento que pedia a abertura da CEI, assinado pelos cinco vereadores que entraram na justiça, Auro Octaviani se exaltou, dando início a uma confusão no plenário.
Após a tumultuada sessão, Marcos, Joster, Kukão, Brebe e Pedrinho registraram oficialmente o fato na Polícia Civil de Agudos. O requerimento rasgado por Auro em várias partes foi apreendido como prova do fato. O mandado de segurança foi protocolado na mesma semana. 

“O impetrado (Auro) sabia exatamente o que estava fazendo, sendo certo que todos os seus atos foram ardilosamente planejados e calculados, tudo no sentido de alcançar sorrateiramente seus propósitos sujos e obscuro. A sessão ordinária ocorrida na data de 24/06/2024 foi a última antes do recesso legislativo, de modo que a atividade legislativa foi paralisada e retornará apenas no mês de agosto/2024. O impetrado (Auro), ao realizar e executar seu plano de proteção ao seu sobrinho, objetivou ganhar tempo quanto ao início das investigações, jogando para o próximo semestre este assunto”, diz um trecho da petição.

Qualquer pessoa (física ou jurídica) que sinta que um direito seu não está podendo ser exercido corretamente, devido a um ato irregular de uma autoridade ou órgão que exerce poder público, pode impetrar o mandado de segurança. No pedido liminar, os vereadores pedem: A reabertura da sessão ordinária e confirmação da abertura da CEI num prazo de 48 horas; a nomeação dos integrantes da comissão (presidente, relator e membros); o afastamento de Auro Octaviani em qualquer ato da presidência da Câmara que envolva a CEI, assim como seu impedimento em ocupar qualquer função na comissão.

“O que pretende o impetrado (Auro) é justamente impedir, ou ao menos retardar, que o seu sobrinho (Chefe do Poder Executivo Municipal) seja investigado e possivelmente responsabilizado pela utilização indevida de recursos públicos – o que se agrava ainda mais por se tratar de ano de eleições municipais, o que deixa claro que a autoridade coatora agiu tão somente em defesa de interesses políticos próprios e de sua “Oligarquia Octaviani”. Comportamentos como o denunciado jogam a imagem da cidade no lixo, transparecendo que Agudos trata-se de terra sem lei, onde a família Octaviani, ao estilo coronelismo, faz e desfaz como bem entender, sempre em prol de seus interesses.” – defesa dos vereadores Marcos, Joster, Kukão, Breve e Pedrinho

MP é favorável ao afastamento de Auro 

Em decisão assinada nesta quinta-feira (04), o promotor dr. Guilherme Sampaio Sevilha Martins, do Ministério Público, deu parecer favorável aos pedidos dos vereadores realizados através do mandado de segurança. Ele sugere que a atitude de Auro, ao rasgar o documento e impedir a CEI, beneficiou o prefeito Fernando Octaviani. “É evidente que o comportamento do primeiro (Auro) beneficia o segundo (Fernando)”, diz o promotor. 
Diante do recesso parlamentar, o representante do MP defende a convocação de uma Sessão Extraordinária para devida instauração da CEI, indicando o vice-presidente da Câmara, Paulo Edvan Meneses Elias, para comandar o pleito. 
Por fim, o promotor concorda com o impedimento de Auro em ocupar qualquer função na comissão, mas garante à ele o direito parlamentar de votar a apreciação do relatório final da investigação.

“Oligarquia Octaviani” 

Na petição datada de 27 de junho de 2024, a defesa dos vereadores alega que a família Octaviani promove manobras para comandar a política agudense há anos, classificando o fato como “lamentável cenário político existente no município de Agudos”. O documento classifica os membros da família Octaviani, que ocupam ou já ocuparam cargos de poder no município, como “Oligarquia Octaviani”.
O termo “oligarquia” caracteriza um pequeno grupo de interesse ou lobby que controla as políticas sociais e econômicas em benefício de interesses próprios. O termo é também aplicado a grupos sociais que monopolizam o mercado econômico, político e cultural de um país, estado ou município, mesmo sendo a democracia o sistema político vigente.

“Convém esclarecer que o atual prefeito de Agudos (Fernando Octaviani) é sobrinho do atual presidente da Câmara Municipal de Agudos (Auro Octaviani), sendo certo que ambos fazem parte da ‘Oligarquia Octaviani’, que tem como pioneiro no Executivo agudense o pai do atual prefeito, o ex-prefeito Carlos Octaviani, que foi sucedido por seu primo de primeiro grau. A Referida ‘oligarquia’, agora representada pelo atual prefeito (e extraoficialmente pelo seu pai Carlos Octaviani), bem como por seu tio, que é presidente da Câmara, age como se fosse dona do Município de Agudos, impondo, lamentavelmente, acima de tudo e de todos, os interesses políticos da família, inclusive por meio da utilização indevida da máquina pública”, sustentam os vereadores.

Outras polêmicas da família Octaviani

Operação Nepos
Para defender o argumento, a defesa dos vereadores relembra, na redação do mandado de segurança, um fato ocorrido em 17 de março de 2023, na Secretaria Municipal de Obras de Agudos. Na oportunidade, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão na repartição pública. A ação fez parte da Operação Nepos, instaurada para apurar a suspeita de atuação ilegal do ex-prefeito, Carlos Octaviani, que estaria exercendo informalmente funções dentro da prefeitura.
Carlos está com os direitos políticos suspensos por decisões judiciais lavradas em ações civis públicas (veja abaixo). Durante as buscas, o MP, em conjunto com a Polícia Militar, realizou a apreensão de aparelhos eletrônicos e documentos.

Gerente da cidade
Em dezembro de 2014, o Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito do município de Agudos, Carlos Octaviani e o ex-Secretário Geral da Cidade, Everton Octaviani, à perda da função pública porventura exercida; à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratarem com o Poder Público ou dele receberem benefícios, pelo prazo de três anos; e ao ressarcimento do dano provocado aos cofres públicos pela criação irregular do cargo de "Gerente da Cidade".
A condenação se deu em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em janeiro de 2013, pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Agudos, Onilande Santino Basso. Na ação, o promotor fundamentou que, ao final de seu mandato à frente da Prefeitura de Agudos, após o pleito municipal de outubro de 2008 e já ciente da vitória de seu sobrinho Everton Octaviani à Chefia do Executivo, José Carlos Octaviani, então prefeito, remeteu para a Câmara Municipal projeto que instituía cargo em comissão intitulado 'gerente da cidade', com atribuições e salário equiparados ao de prefeito. O cargo acabou efetivamente criado pela Lei 3.899/08 e, tão logo Everton Octaviani assumiu suas funções como prefeito, nomeou seu tio, criador da lei, para o cargo de “gerente da cidade”.
O MP também sustentou que, embora o cargo tenha sido denominado "Secretário Gerente da Cidade", a remuneração do titular ultrapassa 10 vezes o valor dos vencimentos dos demais secretários municipais, ostentando função típica do chefe do Poder Executivo Municipal. Com isso, a Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade e obteve liminar sustando os efeitos da lei.

Exoneração pela Lei da Ficha Limpa
Em setembro de 2023, o Promotor de Justiça Guilherme Sampaio Sevilha Martins, recomendou à Prefeitura Municipal de Agudos a interpretação necessária da Lei Municipal da Ficha Limpa, com respeito aos princípios constitucionais. Com isso, Everto Octaviani, primo do prefeito Ferrnando Octaviani, perdeu seu cargo público na administração municipal.
O Ministério Público agiu após investigar denúncia apresentada na 2ª Promotoria de Justiça de Agudos. A petição apontou irregularidade no ato de Fernando Octaviani, que havia nomeado seu primo, Everton Octaviani, para o cargo comissionado de “Secretário Municipal de Saúde”, mesmo ele sendo condenado por improbidade administrativa.
Ao receber a denúncia, a promotoria fez uma espécie de varredura pelas nomeações da gestão Fernando Octaviani, se deparando com um outro nome: Valter Ribas Júnior, o Barata, nomeado Secretário de Esportes. Assim como Everton, Barata também foi condenado por improbidade administrativa – fator que classificou a nomeação como irregular.
Por conta de ambos os casos, foi recomendada a exoneração de Everton e Barata, que perderam seus cargos a mando do Ministério Público. 

Contratação de clínica de esposa sem licitação

Em julho de 2022, o Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento a um recurso interposto pelo ex-prefeito de Agudos, Everton Octaviani, e manteve sentença de primeira instância que o condenou à pena de suspensão dos direitos políticos por três anos pela contratação, sem licitação, da clínica da ex-esposa dele para a realização de consultas médicas. 
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o ex-chefe do Executivo, sua então mulher Bruna Castrequini Simão e a clínica dela, com o objetivo de obter a declaração de nulidade das contratações feitas entre a empresa e a prefeitura de Agudos, em 2016, e a condenação dos envolvidos por improbidade. 
A Justiça de Agudos julgou procedente a ação, considerou as contratações nulas e condenou os réus à pena de proibição de contratar com o Poder Público por três anos. A empresária e a empresa foram condenadas também a pagar multa civil no valor de R$ 19,2 mil cada. Everton teve, ainda, direitos políticos suspensos por três anos.