Sindicato aciona prefeitura de Agudos na Justiça após impasse em negociações do reajuste salarial dos servidores públicos; tema gera discussão acalorada entre vereadores no Legislativo

A Sessão Ordinária de segunda-feira (27) da Câmara Municipal e Agudos foi marcada por uma discussão generalizada entre alguns vereadores. O clima ficou tenso e o pleito acabou suspenso por alguns minutos devido ao embate. Os ânimos exaltados no Plenário agudense foram motivados por um tema polêmico e controverso: o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
Tudo começou quando o vereador Luiz José Breve (PRTR) utilizou a tribuna no momento da “Palavra Livre”. O nobre disse que vem sendo cobrado frequentemente por servidores públicos em relação ao reajuste salarial da categoria. Por conta disso, ele encaminhou ofício ao prefeito, Fernando Octaviani (MDB), para obter informações sobre o assunto. Breve leu a resposta do prefeito na íntegra:
“Informo ao senhor vereador que estou à disposição para me reunir com vossa excelência e os demais vereadores sempre que necessário. Porém, no caso em tela, esclareço que o reajuste salarial de 2022 foi realizado em fevereiro, retroativo a janeiro, no percentual de 8%. Além disso, concedemos um bônus de R$ 500,00 e aumentamos o auxílio-alimentação de R$ 400,00 para R$ 450,00”, respondeu Fernando. 
Se direcionando a todos os servidores que acompanhavam a sessão, Breve discordou do posicionamento de Fernando Octaviani. Para ele, não houve reajuste salarial no início do ano, apenas antecipação da inflação. 
“O prefeito entende que já foi concedido o reajuste salarial anual. Eu quero discordar, como o Sindicato dos Servidores Públicos também discorda. Nós não tivemos uma reposição salarial; tivemos uma antecipação da inflação acumulada, que chegou a 10,6% naquele período. Nem a reposição da inflação foi dada aos servidores. Então, não tivemos nenhum tipo de aumento – embora o Executivo entenda que não há mais nada a ser negociado”, explanou o parlamentar. 
Breve também disse que procurou o departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Agudos, recebendo a informação de que o órgão protocolou, na Justiça, uma ação contra a Prefeitura Municipal de Agudos pedindo dissídio dos servidores.
“A data base continua sendo maio. Nós já estamos entrando em julho, teremos o recesso da Câmara, mas as negociações continuam. Aos servidores que me ligaram perguntando sobre o desfecho dessa situação, será resolvido na Justiça. O sindicato está entrando com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo. A discussão vai para a esfera judicial e, então, teremos um parecer se é direito do funcionário termos um reajuste e em qual percentual.”

Fazendo coro às palavras de Breve, o presidente Marcos Dias (PL) também opinou que não houve aumento salarial para os funcionários públicos. Em janeiro, o presidente encaminhou um ofício a Fernando Octaviani pedindo que o projeto de lei de reajuste salarial da categoria fosse enviado com urgência à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores – algo que, segundo Dias, não aconteceu. 
 “A concessão foi apenas da reposição da inflação e o documento consta que é reposição da inflação. Isso não é o aumento anual dos funcionários. Pelo o que nós entendemos (e o sindicato também entente), os funcionários ainda têm direito ao aumento salarial, que não foi mandado para a Câmara Municipal. O que foi mandado para a Câmara foi apenas esse déficit. Se no documento consta que foi só a reposição da inflação, eles não tiveram aumento realmente. Gostaríamos que o Poder Executivo olhasse com carinho para o funcionário público”, disse o presidente. 

Clima quente e sessão suspensa 

Auro Octaviani (MDB), líder do governo na Câmara, discordou de Luiz Breve e Marcos Dias e defendeu o posicionamento do prefeito, Fernando Octaviani. Em voz alterada, Auro classificou a atitude do sindicato como uma manobra para enganar os servidores. 
“Quero que o sindicato tenha mais respeito com a Câmara, que tenha vergonha na cara. Eu participei da reunião. Ficou fechado que anteciparíamos para janeiro o aumento máximo que poderia ser dado neste ano. Alguém aqui se esqueceu disso? Não prometemos nada para depois. Quero que se fale a verdade aqui. Não minta para os servidores. Vai entrar na Justiça para perder? Se a prefeitura já tem 54% investidos para salário dos funcionários, sabe quanto pode dar de aumento? Zero! A prefeitura está quebrada em R$ 1 milhão por mês pela antecipação feita em janeiro e vem com essa conversa agora. Vamos parar de demagogia e mentira”, gritou Auro, que continuou defendendo seu ponto de vista mesmo após estourar o tempo regimental.
Neste momento, Luiz Breve pediu apoio da Mesa Diretora para continuar utilizando a tribuna. Auro foi advertido por diversas vezes até ter o áudio de seu microfone cortado. Com isso, Breve retomou seu discurso, sendo interrompido novamente por Auro minutos depois, fator que culminou em discussão entre os nobres.

O vereador Edersom Roberto Mainini, o Kukão (PRB), também defendeu que não houve reajuste salarial e entrou na discussão após ser chamado de “mentiroso” por Auro. O líder do governo Octaviani voltou ao microfone para se opor aos colegas, gritando de maneira enérgica. Neste momento, a sessão foi suspensa por cinco minutos. 
Na retomada do pleito, o clima continuou tenso e as partes seguiram discutindo entre si. 
“Isso não é pelada de futebol! Aqui não se ganha no grito”, explanou Breve. Auro novamente teve a atenção chamada pelo presidente, Marcos Dias, que pediu ao vereador para falar apenas no momento oportuno, respeitando o tempo dos outros parlamentares. 
“Naquela assembleia, os servidores entenderam que era melhor aceitar os 8%. O Ronaldo (representante da prefeitura) fez um aceno de cabeça dizendo que haveria uma nova discussão em maio. Não havia um documento oficial, apenas a ata que foi feita aqui. O Ronaldo estava aqui representando o governo e falou que poderia sim retomar as negociações. A data base do dissídio dos funcionários não foi mudada para janeiro. A data base ficou fixada em maio, então maio é o mês do dissídio. Eu não estou aqui defendendo uma mentira. Por isso vai para a Justiça e a Justiça vai decidir o que está legal e o que não está legal”, finalizou Breve.
Kukão relembrou que, na época da assembleia realizada no início do ano, alertou que o assunto poderia gerar atrito entre sindicato e prefeitura no decorrer do período.
“Os funcionários públicos foram iludidos. A reposição inflacionária foi abaixo da inflação. Não teve reajuste nenhum. Coisas que prometeram não foram cumpridas”, disse Kukão.

Pedindo a parte, o vereador Pedro Vicentin (PROS) fez a leitura do projeto de lei nº 19, de 04 de fevereiro de 2022. O documento confirma o posicionamento da oposição ao estabelecer que, a data base para o dissídio, realmente permaneceu fixada em 1º de maio. 
“Vocês estão perdendo tempo com uma briga que não vai levar a lugar nenhum. A data base é maio. Houve uma antecipação dos vencimentos para janeiro. Se a data base tivesse sido alterada para 1º de janeiro, estaria tudo certo, mas isso não aconteceu”, salientou Pedrinho. 

Sindicato

Nossa reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Agudos. O presidente, Luiz Henrique Danelon, confirmou a informação de que o órgão já protocolou, na Justiça, uma ação que pede o dissídio coletivo da categoria. Ele também enviou um vídeo da assembleia do sindicato realizada no dia 04 de fevereiro de 2022.
Nas imagens, Danelon faz o seguinte questionamento a Ronaldo Guimarães, que na oportunidade, representava o prefeito Fernando Octaviani:
“Se a categoria aceitar essa proposta, amanhã ou depois, sempre tem o aumento do superávit, ainda mais neste ano eleitoral. Tem condições de nós sentarmos com o prefeito e fazermos outra reunião para ele dar um outro tipo de aumento?”
Ronaldo responde: “Tem condições, porque não estamos mudando a data do dissídio. Ele (o prefeito) está simplesmente fazendo um favor e antecipando”.