Vaguinho é transferido para presídio de Bauru um mês antes de deixar semiaberto; ex-vereador deve sair da cadeia em 15 dias

O ex-vereador e ex-prefeito interino de Bariri, Vagner Mateus Ferreira, não está mais no Centro de Ressocialização “Doutor João Eduardo Franco Perlati” (CR) de Jaú. Vaguinho foi transferido no último dia 16 de abril para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri”, o CPP I de Bauru. O motivo da transferência, segundo apurado por nossa reportagem junto ao CR, foi “questões administrativas”, sem mais detalhes.
Em 19 de dezembro de 2023, Vaguinho foi condenado a 11 anos de prisão (em regime inicialmente fechado) pelo crime de fraude em licitação, como resultado da primeira fase da Operação Prenunciado, deflagrada pelo Ministério Público em novembro de 2022. Ele está preso há mais de dois anos, desde fevereiro de 2023, por descumprir medida cautelar.
A solicitação de remição de pena e mudança para o regime semiaberto, impetrada pela defesa do ex-vereador, foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em setembro do ano passado, com parecer favorável do Ministério Público. 
O principal argumento que concedeu o benefício alega que ele apresentou “ótimo comportamento carcerário”. No CR, Vaguinho concluiu os estudos do supletivo em ensino médio, além de curso profissionalizante.  Ainda no CR, ele conseguiu reduzir sua permanência no semiaberto em 4 dias após ter concluído a leitura do livro “A Hora da Estrela”, da escritora Clarice Lispector. 
Vaguinho emprestou a obra em 01 de agosto de 2024 e devolveu 26 de agosto de 2024. A resolução 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece direito de remição para presos que retiram livros da biblioteca da unidade prisional e que devolvam a obra entre 21 e 30 dias. Nos 10 dias seguintes, o preso apresenta um relatório de leitura. Cada livro lido corresponde a 4 dias de pena, limitados a 48 dias por ano. 

Regime aberto

A defesa de Vagner Mateus Ferreira alcançou mais um benefício ao ex-vereador: ele passará do regime semiaberto para o aberto em 15 dias. Segundo o último cálculo de pena apresentado no processo, Vaguinho deixará o presídio em 16 de maio de 2025. 
O regime aberto é uma forma de cumprimento de pena privativa de liberdade, que permite ao condenado trabalhar, frequentar cursos ou exercer outras atividades autorizadas fora do estabelecimento prisional, desde que se recolha à noite e nos dias de folga. É destinado a condenados não reincidentes, com pena igual ou inferior a 4 anos, que se mostrem aptos ao regime.
Com o benefício do regime aberto, Vaguinho poderá trabalhar, frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada fora do estabelecimento prisional e sem vigilância, mas deve permanecer em sua residência das 20h às 6h, nos dias úteis, e durante todo o dia nos feriados e finais de semana.
No regime aberto, o preso só pode sair de sua residência para ir ao trabalho e retornar no horário fixado; ele fica proibido de se ausentar da comarca sem autorização judicial.