Vereadores cobram Fernando Foloni sobre rastreamento da frota, revisão da taxa de limpeza, pagamento de incentivo a dentistas, além de igualdade nas políticas de desenvolvimento empresarial

A primeira sessão ordinária do mês de julho ocorrida nesta segunda-feira (01), na Câmara Municipal de Bariri, teve como destaque a “Palavra Livre” dos vereadores Leandro Gonzalez (Avante), Myrella Soares (União Brasil), Edcarlos Santos (PP) e do presidente da Câmara, Airton Pegoraro (Avante). 
Os nobres utilizaram o espaço para cobrar o prefeito Fernando Foloni (MDB) sobre anuências do governo em vários setores. Confira abaixo:

Leandro lembra que lei do rastreamento da frota municipal não está sendo cumprida

Leandro Gonzalez é autor de uma lei aprovada em 2020 que dispõe sobre a implementação de uma ferramenta que promove o monitoramento de veículos e maquinários da frota municipal de Bariri. Mesmo tendo sido sancionada há quatro anos, a lei nunca foi cumprida em sua totalidade pela gestão Abelardo-Foloni.
Após mais um requerimento sobre o assunto ter sido respondido de forma incompleta pela administração municipal, o vereador voltou a falar sobre a importância da lei que, se estivesse em vigor, permitiria à toda a população baririense acompanhar a frota em tempo real, permitindo verificar dados como controle de quilometragem, abastecimento, multas de trânsito e outros.

“De 2020 para cá já se passaram quase cinco anos e nada foi feito sobre a lei de rastreamento via satélite da frota do município. O projeto também diz respeito a empresas terceirizadas, que prestam serviços para prefeitura; os veículos das terceirizadas também deveriam estar equipados com rastreamento para a administração controlar esses veículos, que estão prestando serviços para a população em geral. Os dados deveriam ser lançados num portal de transparência, para que toda a população possa acompanhar. As cidades que instalaram esse tipo de equipamento, geraram uma economia muito boa para o município”, explica Leandro. 

Em seguida, o nobre faz uma comparação: o governo não coloca em prática a ferramenta para monitorar a frota. No entanto, em contrapartida, o vereador cita um relatório divulgado pelo Ministério Público que revelou que o governo Abelardo-Foloni costumava monitorar os vereadores de oposição: Leandro, Myrella e Edcarlos. 

“Não houve implementação do monitoramento dos veículos da frota municipal, mas, as informações contidas no relatório do Ministério Público mostram que eu, a Myrella e o Edcarlos éramos monitorados por essa administração; o monitoramento de vereadores eles fizeram”, ironiza.

Pegoraro pede revisão de valores da taxa de limpeza de terrenos

O Presidente da Câmara, Airton Pegoraro, disse que se reuniu com o prefeito Fernando Foloni, oportunidade na qual solicitou que o chefe do Executivo revise a lei que estabelece pagamento de taxa de limpeza para terrenos sujos. 

 “Algum tempo atrás, víamos uma situação grave com pessoas morrendo por causa da dengue e milhares de pessoas doentes. Na ocasião, foi feito uma pressão popular muito grande. O Executivo mandou para esta Casa uma lei que estabelecia multa para os terrenos com mato alto e, depois que a pessoa fosse notificada, a prefeitura limparia esse terreno. Nada mais justo, mas erraram a mão; a dose foi meio cavalar. A lei 5280, de 08 de fevereiro de 2024, estabelece que seja aplicada uma multa de 10 Ufesps (R$ 353,60). O que passou desapercebido é que, após 15 dias da autuação, a pessoa a não limpando o terreno, a prefeitura iria lá limpar cobrando meia Ufesp por metro quadrado. Os terrenos aqui em Bariri estão na faixa de 200m² a 400m². Um terreno pequeno, numa área popular, ficaria R$ 3.536,00 a limpeza pela prefeitura. Juntando com mais a multa, ficaria em torno de R$ 3.900”, concluiu Airton.

Pegoraro sustenta que os valores cobrados estão acima do que a população baririense pode pagar; ele teme que uma notificação não paga possa resultar na perda do imóvel, que entraria para a dívida ativa.

“Um terreno de 400m² ficaria R$ 7.700 o valor da limpeza. Acho isso um absurdo! Perdeu-se a mão. O terreno de uma pessoa que está pagando a prestação para fazer, futuramente, a casa própria, é certo pagar R$ 7 mil de limpeza? Está fora da medida. Tive uma conversa com o prefeito para que ele mande outra lei. Precisa colocar próximo da realidade do cidadão o valor da limpeza do terreno. Muita gente vai perder o terreno e muitos terrenos vão para a dívida ativa. Isso é interesse de quem? Está errado. Não podemos fazer essa correção pela câmara, pois seria renúncia de receita. Mas pedi para o prefeito tomar a iniciativa de corrigir isso”, encerrou.

Myella cobra pagamento de incentivo aos profissionais odontológicos

Myrella Soares discorreu sobre o chamado “Incentivo por Desempenho dos Profissionais de Saúde Bucal”. Trata-se benefício concedido pelo Governo Federal à dentistas que atuam na Estratégia Saúde da Família no regime de 40 horas semanais. 
Segundo Myrella, o Governo Federal vem repassando valores ao município de Bariri deste agosto de 2023. No entanto, os dentistas, mesmo cumprindo as metas estabelecidas, não receberam o incentivo até o presente momento. 

“O que me causou questionamento foi quando pesquisamos o manual de ordem bancária da Secretaria do Tesouro Nacional, em agosto de 2023, vemos que foi repassado a somatória de R$ 3.600,00 para o Fundo Municipal de Saúde e, em setembro de 2023, foi repassado uma importância de 13.396,00. Esses valores seriam divididos entre os profissionais da odontologia. Essa portaria está em vigor desde julho do ano passado; se ela foi paga em agosto e setembro do ano passado, por que esses valores não foram pagos? Os profissionais vão receber os retroativos?”, questiona Myrella .

A nobre fez uma indicação verbal ao prefeito Fernando Foloni, sugerindo que o chefe do Executivo se reúna com os profissionais da odontologia, juntamente com diretorias de Saúde e Finanças (pastas comandadas por Irene Chagas e Natália Sisto), para apresentação dos dados e valores repassados aos dentistas. 

“Esse repasse não viria para o município se as equipes não tivessem atingido as metas. Esse valor chegou até a conta, pois está no site do Tesouro Nacional. Como eles vão fazer para esse repasse realmente cair na mão de quem foi beneficiado pela lei, não saberemos. Algumas cidades da região estão regulamentando o benefício através de lei municipal, mas essa iniciativa tem que partir do Executivo. Que os profissionais dentistas recebam o amparo do governo”, pediu.

Edcarlos aponta desigualdade nas políticas de desenvolvimento, que beneficiam somente algumas empresas enquanto afastam novos investidores

Edcarlos Santos voltou a falar sobre a necessidade de políticas públicas para desenvolvimento, comparando a inércia de Bariri com o desenvolvimento de municípios modelos da região, como Itapuí, Boraceia e Lençóis Paulista, que mantém empresas tradicionais, mas também atraem novos investidores. 

“Ano passado, tivemos uma perda de 804 empregos, ou seja, 804 pessoas a mais ficaram desempregadas em Bariri. Este ano, já estamos também com muitos desempregados. Segundo o Caged já estamos passando de 100 pessoas desempregadas. Fiz alguns cálculos para fazer uma provocação no bom sentido. Temos que colocar o dedo na ferida para provocar a cura. Hoje, com as concessões, alienações e vendas, Bariri recebe R$ 52 mil por mês. Nós pagamos R$ 500 mil de aluguel por ano. É uma conta difícil de fechar e não há discussão para uma evolução”, sustentou Edcarlos.

O vereador comparou situação discrepante entre algumas empresas e trabalhadores. Segundo ele algumas empresas de Bariri pagam menos de R$ 30,00 mensais por seus barracões, enquanto outras não contam com a mesma “ajudinha” da prefeitura. 

“Quem não gostaria de pagar R$ 30,00 em uma casa? Como é possível uma empresa pagar R$ 29,80 em um barracão? Quantos empresário que estão procurando um barracão para se estabelecer aqui em Bariri e gostariam de ter um benefício desse? Se uma empresa é beneficiada com isso, o mesmo benefício deve atingir todas as outras; políticas iguais para todos. Quantas empresas daqui foram para Boraceia e Itaju por falta de barracão? Está certo uma empresa pagar menos de R$ 30,00 em um barracão, enquanto um pai de família não consegue pagar R$ 300,00 em um aluguel? Ou colocamos o dedo nessa ferida, ou vamos continuar perdendo empresas para as cidades da região”, finalizou.