Entrevista: Dr. Airton Pegoraro, Presidente da Câmara de Bariri, fala sobre SISBI-POA, audiência pública para discutir Desenvolvimento e mais destaques do Legislativo

Nome completo: Airton Luís Pegoraro

Idade: 60 anos

Naturalidade: Bariri-SP

Formação acadêmica: Medicina Veterinária

Função parlamentar: Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Bariri

Desde quando exerce a função acima: Presidente desde o início do ano

Noticiantes: Na última sessão camarária, foram aprovados três projetos de lei de criação de cargos relacionados a implantação do SISBI-POA no município. Qual é a importância dessa ferramenta e porque você acredita que o selo ainda não é uma realidade em Bariri? 

Dr. Airton: É importante porque vai possibilitar aos empresários que trabalham com produtos de origem animal como carne, leite, mel e ovos, possam comercializar seu produto em todo o país, possibilitando um crescimento da empresa. Acredito que o convênio não foi firmado ainda devido a constantes trocas na Diretoria de Desenvolvimento.

Noticiantes: Também na última sessão, um requerimento de sua autoria pediu explicações à Diretoria de Desenvolvimento em relação aos benefícios que a municipalidade oferece para empresas que desejam se instalar em Bariri. Atualmente, quais demandas do empresariado local chegam até você? Como você acha que Bariri poderia atrair novos investidores?

Dr. Airton: A Diretoria de Desenvolvimento ainda não decolou. As trocas constantes demonstram claramente uma falta de prioridade no setor gerando uma descontinuidade nos projetos e insegurança nos empresários. Precisamos de uma política de desenvolvimento agressiva para competir com outras cidades, tanto para atrair novas empresas, como para auxiliar no crescimento das empresas já instaladas em nossa cidade, dessa forma criando mais emprego e gerando riquezas para nossa cidade. Precisamos urgente de um novo polo industrial e de uma legislação que atenda essas necessidades.
Aliás, pretendo fazer uma Audiência Pública sobre o tema “como criar políticas públicas que estimulem o desenvolvimento”. Já estou convidando palestrantes e, logo, pretendo marcar a data em breve. Essa audiência tem por objetivo, mais que apontar erros, buscar soluções para o desenvolvimento de nossa cidade.

Noticiantes: Em relação ao programa Rotas Rurais, como você avalia a questão do georreferenciamento em Bariri? O que deveria ser melhorado?

Dr. Airton: Não foi dada a devida atenção ao programa. Ficou muito tempo parado. Começou a caminhar quando foi designado o Diretor de Infraestrutura, Fredy, para fazer o cadastramento e ser o responsável pelos dados, porém, devido às muitas atribuições de uma diretoria, na minha opinião deveria ter sido designado um servidor exclusivamente para isso.

Noticiantes: Grande parte dos vereadores reclamam sobre as respostas dos requerimentos do Poder Executivo, que, na maioria dos casos, são incompletas. Como Presidente da Câmara, como você interpreta esta questão? O gabinete já foi questionado diretamente sobre isso?

Dr. Airton: Isso é um fato. Quem acompanha as sessões de Câmara tem visto isso. Respostas incompletas e outras que simplesmente não respondem ao que foi perguntado. O gabinete já foi questionado inclusive na tribuna e já houve requerimento sendo mandado de volta para complementação.

Noticiantes: A Câmara Municipal de Bariri é a Casa de Leis que tem menor gasto em relação a todos os outros municípios da área de cobertura do Jornal Noticiantes. Qual é o segredo para equilibrar as contas?

Dr. Airton: A Câmara de Bariri, baseado em dados de 2021, foi considerada pelo Tribunal de Contas do Estado a câmara com menos gasto per capita do estado. O Poder Legislativo custa a cada munícipe R$ 22,38 por ano. A câmara que gasta mais é a de Borá,  custa R$ 925,53 para cada cidadão por ano. A média do Estado em 2021 foi de R$ 85,81. O segredo para essa colocação é uma estrutura administrativa enxuta, número mínimo de vereadores (nove), sendo que, pelo número de habitantes, poderia ser maior. Além disso, o subsídio pago aos vereadores está totalmente desatualizado. Enquanto o subsídio de vereador de nossa cidade é de aproximadamente R$ 1.900.00, tem cidade menor que a nossa pagando subsídio de R$ 7.000.00.

Noticiantes: Recentemente houve comentários sobre a possibilidade de construção de uma nova sede do Poder Legislativo, fora do Paço Municipal. Como estão os planos para isso? Por que é importante que a câmara tenha uma sede própria e separada do Executivo?

Dr. Airton: A Câmara é um poder independente, cuja função principal é fiscalizar e não ser um apêndice do Executivo. Hoje, para qualquer conserto/reforma, dependemos do Executivo. Temos também o problema da acessibilidade, exigida por lei, até agora não resolvida. Outro ponto é que a estrutura do Executivo cresceu muito, obrigando a prefeitura a alugar imóveis de terceiros, tendo que reformar para adaptá-los a nova função. Com a saída da Câmara, o local poderia ser utilizado vários setores, acarretando, a longo prazo, a economia ao município, visto que deixaria de gastar com vários aluguéis e reforma em prédio de terceiros.

Noticiantes: Nesta semana veio à tona a informação de que um suposto “gato” de energia elétrica estaria “roubando” energia da câmara para o Paço Municipal. Isso procede? Que providências foram tomadas e qual o prejuízo estimado?

Dr. Airton: Isso aconteceu, segundo a Diretoria de Obras, por erro do eletricista que foi fazer um conserto e fez uma ligação indevida, pois achou que por dividir o mesmo prédio, prefeitura e câmara eram a mesma coisa, a mesma conta. O problema foi resolvido e a prefeitura vai pagar a diferença, que é de aproximadamente entre R$ 2 mil / R$ 2,5 mil por mês. Como o problema foi detectado logo que a conta veio, acredito que seja de dois meses.

Noticiantes: Faltando aproximadamente um ano e meio para o término desta legislatura 2021-2024, como você avalia o trabalho do Legislativo até o momento? Quais foram os principais destaques?

Dr. Airton: Tenho o privilégio de participar de uma legislatura extremamente atuante, onde apesar de opiniões divergentes, prevalece o respeito e a cordialidade. Avalio o trabalho como muito bom. O vereador Ditinho que me precedeu na presidência fez um bom trabalho, deixando a casa em ordem, o que me deu tranquilidade para trabalhar. Como destaques, poderia destacar a Comissão para Assuntos Relevantes que fez um raio x da Santa Casa, que foi útil tanto para o Executivo, como para o Ministério Público, na confecção de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta); a CEI do Saemba que serviu de base para uma ação do Ministério Público; além de muitos projetos e requerimentos importantes sendo debatidos e votados. 

Noticiantes: O Noticiantes agradece sua participação e deixa o espaço aberto para suas considerações finais.

Dr. Airton: Agradeço o Jornal Noticiantes por abrir espaço para que possamos falar sobre o trabalho no Legislativo e também por participar transmitindo todas as sessões, divulgando e dando transparência ao que lá é tratado, sem esconder nada. Isso é importante para a democracia.