Ministério Público expõe manipulação de orçamentos na licitação de coleta de lixo em Bariri; conversa entre ex-diretor de Obras e empresário revela esquema

Uma nova atualização nos autos do processo que investiga a organização criminosa responsável por fraudar licitações na Prefeitura Municipal de Bariri, revelou fortes indícios de manipulação no contrato licitatório entre Executivo e a empresa Mazo & Giacon Ltda., responsável pelo serviço de coleta de lixo do município.
No documento assinado terça-feira (17) pelo promotor Nelson Aparecido Febraio Junior, mensagens via WhatsApp trocadas entre o ex-diretor de Obras e Meio Ambiente, Márcio Nascimento e Abílio Giacon Neto, mostram um combinado entre as partes para que Abílio lucrasse com a renovação de seu contrato junto à Prefeitura Municipal de Bariri.
“Márcio solicitava que o próprio Abílio, que já estava com o contrato administrativo em vias de vencimento, procurasse “amigos” para apresentação de orçamentos e, ainda, Márcio expressamente recomendava Abílio que os preços dos “amigos” precisavam ser maiores (chegou a dizer que precisava ser ‘ligeiro – no sentido coloquial a explicitar ser esperto’), a fim de que Abílio pudesse demonstrar vantajosidade de seu contrato e, assim, ter seu contrato renovado sem necessidade de se avaliar nova licitação. Nítida manipulação de preços para fantasiar uma verificação de preços e vantajosidade para o Município”, conclui a promotoria.
Segundo o Ministério Público houve tentativa de apagar as mensagens, mas o órgão conseguiu fazer a recuperação do conteúdo.
“Ainda, foi possível confirmar que Abílio, de fato, solicitou orçamentos aos “amigos” que, efetivamente enviaram para Prefeitura Municipal. Os orçamentos manipulados deram base e fundamento para renovação do contrato da empresa Mazo e Giacon, uma vez mais, com fraudes prévias”, continua o MP.
Após tomar conhecimento da articulação, a promotoria confirma que a exoneração de Márcio Nascimento do cargo de diretor de Obras e Meio Ambiente, ocorrida no último dia 06 de outubro, aconteceu após intervenção do próprio Ministério Público. 
A processo cita “outros agentes públicos e pessoas privadas” que estão sendo investigadas em separado. A interpretação mais comum desse trecho é que um dos alvos da investigação paralela seja o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que não pode ser investigado pela Justiça local por conta do chamado foro por prerrogativa de função (uma espécie de foro privilegiado). Vale lembrar que o Ministério Público encaminhou a denúncia contra o prefeito à Procuradoria-Geral de Justiça. 
“Como se vê, Abílio Giacon Neto, Márcio Rogério Nascimento e outros agentes públicos e pessoas privadas incidiram em crimes de falsidades, que serão objeto de novo procedimento, para fins de organização e evitar tumulto processual. Ainda, o Ministério Público expediu ofício ao Prefeito Municipal para imediata exoneração de Márcio Rogério Nascimento do cargo que ocupava que, ao que consta, incidiu em crime no exercício das funções. Já houve exoneração de referida pessoa”, finaliza a promotoria. 

Paulo Ricardo, Abílio Giacon e Flávio Coletta mentem em juízo 

Ainda segundo o processo, Abílio Giacon Neto e Paulo Ricardo Barboza “apresentaram versões absolutamente mentirosas, inclusive de que sequer se conheciam. Abílio disse inicialmente que não conhecia Paulo, o que, pelas quebras de sigilo, foi devidamente comprovado o contrário. Paulo disse que nunca tinha ido para Bariri antes do contrato e não conhecia ou tinha feito contato com qualquer agente público local, que também foi comprovado o contrário pelas quebras de sigilos”.
Após serem advertidos, os réus apresentaram novas versões em interrogatórios “em contradição absoluta às versões que eles já tinham prestados e constam de gravações em vídeo”.
Em relação a Flávio Coletta, a promotoria atestou que o ex-chefe de gabinete “apresentou versões genéricas e, igualmente, comprovadamente falsas. Disse que somente foi uma vez na sede da empresa Latina Ambiental para tratar de uns relatórios de serviço e quando ainda estava no exercício de suas funções”. 
No entanto, uma testemunha (funcionário da Latina) confirmou que Coletta comparecia a empresa de Limeira com frequência, informação confirmada com imagens de câmeras de segurança.

Justiça nega Habeas Corpus de Abílio, Paulo Ricardo e Alexandre

Conforme decisão publicada sábado (14), o desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o segundo pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Abílio Giacon Neto, preso desde 14 de setembro. Giacon teve a prisão temporária convertida em preventiva e virou réu por corrupção passiva, fraude em licitação e outros crimes. 
Segundo a defesa, Giacon estaria sofrendo “constrangimento ilegal” no sistema prisional devido a sua condição física. A defesa cita que não há como utilizar um aparelho que auxilia a respiração do réu no período noturno, uma vez que na cela não há tomada. Ele está retido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.
O mesmo desembargador também negou os pedidos de Habeas Corpus impetrados pelas defesas de Paulo Ricardo Barboza e Alexandre Gonçalves. O advogado do Capitão da PM sustentou que ele é réu primário e não tem antecedentes. Já a defesa do dono da Latina argumentou que ele contribuiu com as investigações, revelando informações importantes em interrogatórios. Ambos seguem em cárcere: Alexandre em São Paulo e Paulo Ricardo em Álvaro de Carvalho.