Ofício polêmico de Fernando Foloni atende apelo de diretoras contra Presidente da Câmara, cria tensão no Legislativo e gera questionamento: Prefeito de Bariri teria perdido o controle e estaria subordinado à sua própria equipe de confiança?

Um ofício assinado pelo Prefeito Municipal de Bariri, Fernando Foloni (MDB) e endereçado à Câmara de Vereadores, criou tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. No texto, lido na íntegra durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (06), Foloni ameaça acionar o Ministério Público contra o Presidente da Câmara, Airton Pegoraro (Avante), o acusando de abuso de poder. O prefeito acatou o apelo feito por duas diretoras do alto escalão: Fernanda Cavalheiro Rossi (Administração Pública) e Natália Regiane Sisto Moreira (Finanças), que reclamam de suposto “abuso de poder” praticado por Pegoraro no dia 25 de abril.
Na data em questão, Pegoraro foi até o Paço Municipal novamente para cobrar o cumprimento da lei nº 5262/2023, de autoria dos vereadores Myrella Soares (União Brasil) e Leandro Gonzalez (Avante), que obriga a o Executivo a divulgar, no Portal da Transparência, a quantidade mensal de horas extras trabalhadas pelos servidores públicos municipais. Fernanda e Natalia não reagiram bem às cobranças do Presidente da Câmara que, como vereador, têm autonomia e prerrogativa para fiscalizar o trabalho de diretores e, até mesmo, do próprio prefeito.
No ofício, Fernando Foloni diz que Pegoraro teria gritado com as diretoras, além de citar uma ação mencionada pelo presidente da Câmara na sessão ordinária anterior: o travamento da pauta. No pleito do dia 15 de abril, Airton anunciou a possibilidade de travar a pauta (segurar a votação dos projetos da ordem do dia) da sessão desta semana, caso a lei não fosse cumprida. 
Causou estranheza o fato de o prefeito e suas diretoras indicaram esta ação como “ameaça” no ofício, visto que o ato de travar ou trancar uma pauta é algo corriqueiro não somente no Legislativo Municipal, mas também a nível Federal: no Congresso Nacional, por exemplo, travamentos de pautas são manobras comuns adotadas por parlamentares da Câmara dos Deputados. Em Bariri, a última situação de “travamento de pauta” ocorreu em julho de 2023, quando os projetos de lei de Executivo não entraram na ordem do dia da sessão após as comissões não entregarem o parecer propositalmente, em solidariedade aos profissionais da enfermagem que reivindicavam da gestão Abelardo-Foloni o pagamento do novo piso salarial. 
O governo Fernando Foloni tentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com o objetivo de anular a lei das horas extras; o pedido de liminar, no entanto, foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do desembargador Carlos Monnerat.
Na Palavra Livre, Airton negou as acusações do prefeito e das diretoras, classificando o conteúdo do ofício como “mentiroso” e “covarde”. O presidente ainda levantou suspeitas de que o texto, embora assinado por Fernando Foloni, não tenha sido escrito por ele.

“Acho que não foi o Fernando quem escreveu esse ofício (com certeza não foi) mas ele assinou. Esse ofício é mentiroso; eu jamais ofendi alguém. Desci no Paço, conversei com o Fernando e com a diretora na sala dele. Todas as informações que me deram não batiam. Foi falado que não dava para colocar no portal, que a equipe técnica do sistema disse que não era possível. Qual é a dificuldade técnica? Existe má fé? Foi dito que não tinha condições, que o TI (departamento de Tecnologia da Informação) havia encontrado problemas. Fui no TI e eles disseram que eram subordinados à Diretoria de Finanças. Fui na Diretoria de Finanças. Minha função, como presidente desta Casa, é fazer cumprir as leis. Cometi o pecado de pedir para cumprirem a lei e fui procurar informações em uma prefeitura maculada pela má gestão, pela irresponsabilidade, por atos obscuros que causaram a cassação de um prefeito”, disse Pegoraro. 

Segundo ele, as diretorias de Administração e Finanças alegaram que as informações sobre as horas extras dos servidores estavam disponíveis no sistema desde março. No entanto, a forma como a informação foi lançada no Postal da Transparência dificulta o acesso. Anteriormente, a informação estava disponível para consulta na aba “Pessoal” e na opção “Servidores”. Junto ao nome do servidor selecionado para consulta, havia uma lupa, no canto esquerdo da tela, que, quando acessada, exibia todos os dados do holerite do servidor público (tais como salário base, gratificação, hora extra, 13º salário, férias, entre outros). 
Desde que a vereadora Myrella expôs, em maio do ano passado, pagamentos exorbitantes de horas extras na folha de pagamento de três dentistas da Rede Municipal de Saúde, a prefeitura retirou as informações do Portal de Transparência, aumentando a suspeita de apadrinhamento político em relação a alguns cargos. Agora, a informação está em um caminho totalmente diferente no Portal da Transparência. 
O Executivo alega que o sistema disse que, este novo acesso, seria a única forma de incluir os dados dos servidores públicos na rede. No entanto, o Presidente da Câmara provou que tal justificativa apresentada pelas diretoras, não procede. Isto porque, o Portal da Transparência da Câmara Municipal utiliza o mesmo sistema do Portal de Transparência da prefeitura. No caso da câmara, os dados dos servidores estão apresentados normalmente, quando consultados no acesso pela aba “servidores”, assim como ocorria no Portal da Transparência da Prefeitura antes da denúncia de Myrella vir à tona. 

“No ano passado, a vereadora Myrella levantou a questão a respeito das horas extras e de pessoas que, supostamente, estavam sendo beneficiadas com isso. O projeto de lei para divulgação das horas extras foi aprovado em 02 de outubro de 2023 e foi sancionado em 28 de novembro de 2023. Era para ter sido colocado para funcionar a lei desde dezembro. No dia 05 de fevereiro de 2024, a vereadora Myrella fez um requerimento solicitando informações sobre o não cumprimento da lei municipal. Dia 04, de março, foi recebido ofício do Gabinete com uma resposta totalmente inconclusiva. Tanto o corpo técnico da Câmara Municipal, quanto os vereadores não encontraram isso e reclamaram mais uma vez para mim, sobre mais uma lei ignorada pelo Poder Executivo. Como é uma lei que não tem custo nenhum ao município, eu fui cobrar. Era só colocar um ícone com as horas extras. A informação como está, ninguém do corpo técnico da câmara e nenhum vereador (nem os da base) sabiam. Procurei fazer com que essa Casa fosse respeitada e que a lei fosse cumprida. Aí, desviaram o foco para misoginia, machismo, sexismo... Desviaram o foco de um problema que não estava sendo resolvido. A estratégia de quem não tem argumento é acusar o acusador? Fernando, volto a falar: você não escreveu isso aí. Mas com essa atitude você caiu alguns degraus da dignidade humana”, finalizou Pegoraro. 

Na Palavra Livre, a vereadora Myrella Soares lembrou uma oportunidade na qual Fernando Foloni, à época vice-prefeito, usou a tribuna da câmara para pedir melhor comunicação entre os poderes Legislativo e Executivo. Ironicamente, o pedido de Foloni terminou de cair de por terra com o envio do ofício. 
Nos bastidores, o fato escancara a existência de uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo em Bariri, na qual o Poder Executivo, na maioria das vezes, acaba sendo representado por diretores do alto escalão, que possuem grande influência em decisões tomadas no gabinete do prefeito.

Casos “Porta-Malas”, “Poupatempo” e “Prenunciados”: diretoras já se envolveram em outras polêmicas

Não é a primeira vez que os nomes das diretoras Fernanda Cavalheiro Rossi e Natália Regiane Sisto Moreira são atrelados a situações polêmicas ocorridas na durante a gestão Abelardo-Foloni. Relembre abaixo:

•    Em dezembro de 2019, ainda na administração Neto Leoni, Fernanda foi um dos 42 cargos comissionados exonerados pela administração, após a justiça acatar liminar do Ministério Público que apontou a inconstitucionalidade dos cargos, sendo obrigada a deixar o funcionalismo público.

•    Em 2021 (primeiro ano da gestão Abelardo-Foloni), Fernanda atuava como funcionária de uma empresa terceirizada que prestava serviços para a prefeitura. Em dezembro deste ano, ela protagonizou um fato que ficou popularmente conhecido como “caso do porta-malas”: Fernanda e Marcelo Lenharo (diretor administrativo à época) foram flagrados carregando e descarregando arquivos internos do Paço Municipal de Bariri no porta-malas do veículo particular de Fernanda.  
A denúncia, feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos através de informações de servidores do próprio Paço, expôs que Fernanda estaria ainda utilizando equipamentos da prefeitura – algo que não é permitido a alguém que não é funcionário público. Ela foi nomeada pelo ex-prefeito, Abelardinho, para comandar a Diretoria de Administração (cargo de confiança no qual permanece até hoje), logo após a polêmica do “porta-malas” vir à tona. 

•    Em março de 2023, a vereadora Myrella Soares corrigiu uma informação errada publicada nas redes sociais do ex-prefeito Abelardinho sobre o Poupatempo. O fato desencadeou uma discussão online entre a Myrella, a ex-primeira-dama Anai Simões e Fernanda Cavalheiro, que rebateram a publicação de Myrella para defender o prefeito. No caso de Fernanda, a discussão escalonou para xingamentos e ofensas publicados pela diretora de Administração contra a vereadora. Na época, a Câmara aprovou um requerimento ao ex-prefeito Abelardo que pedia explicações sobre a conduta de Fernanda. 

•    O nome de Natália Sisto apareceu em uma oitiva da Operação Prenunciados. Em um documento do Tribunal de Justiça que exibiu a sentença atribuída aos réus da primeira fase da Operação (Vagner Mateus Ferreira, Flávio Muniz Dalla Coletta e Gabriel de Mello Ferrari), há um trecho que dá detalhes sobre o esquema de desvio de dinheiro através da licitação de transbordo de lixo, cuja fraude envolveu uma empresa de Bocaina. O ex-prefeito, Abelardinho, teria trocado seu carro particular mediante recursos desviados da licitação, apontou o Gaeco. Segundo uma testemunha ouvida pela promotoria, a Diretora de Finanças, Natália, tinha conhecimento sobre o esquema.