Aterro Sanitário de Bariri tem obras paralisadas há três anos por falta de investimentos da gestão Abelardo-Foloni: imbróglio impede economia de R$ 2 milhões aos cofres públicos

O Aterro Sanitário de Bariri está há três anos sem receber qualquer tipo de investimento. Com isso, a prefeitura deixa de reter uma economia anual de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos, uma vez que, com o funcionamento do aterro, o serviço de transbordo do lixo (feito por empresa terceirizada) deixaria de ser necessário.
O aterro está localizado na margem direita da estrada vicinal Alfredo Sormani Júnior, que liga Bariri ao município de Bocaina. A área mede 4,8 hectares e foi adquirida judicialmente pelo município em dezembro de 2010. Na oportunidade, com a posse do terreno em mãos, o Poder Público Municipal iniciou os procedimentos legais e ambientais para implantação do novo aterro. No entanto, as obras estão paralisadas desde 2020.
Sem receber qualquer tipo de investimento financeiro durante a administração Abelardo-Foloni, o Aterro de Bariri não conseguiu obter a Licença de Operação, documento emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Sem as obras necessárias, a área não pode entrar em funcionamento e está parada. 
Os aterros sanitários são menos nocivos ao meio ambiente, pois são construídos para evitar a contaminação do solo, da água e do ar. Dessa forma, os subprodutos do lixo, como chorume e gases tóxicos, são retidos e não entram em contato com a natureza.

Trabalho feito por Sincler Policarpo garante licenças prévia e de instalação
Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Bariri desde 1995, o trabalho minucioso de Sincler Policarpo, chefe do Setor de Meio Ambiente, foi o que garantiu que o aterro sanitário recebesse da Cetesb a Licença Prévia e a Licença de Instalação em administrações anteriores. A Licença de Operação, no entanto, está fora da alçada dele, já que envolve diretamente recursos financeiros.
As obras necessárias para que o aterro receba da Cetesb a Licença de Operação, são avaliadas entre R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões – custo que retornaria aos cofres públicos em forma de economia. 
“Para que o aterro possa receber a Licença de Operação é importante destacar, que as referidas obras referem-se a exigências feitas pela Cetesb, as quais contemplam estruturas físicas como: cercas de divisa; conclusão da célula de aterramento; queimadores de gás; captadores de chorume; conclusão do tanque de chorume; guarita e portão de acesso; melhoramentos de acesso interno e externo; rampa para acesso a célula de aterramento; e outros dispositivos necessários ao funcionamento da primeira fase”, explicou Sincler à reportagem do Noticiantes.
O Chefe do Setor de Meio Ambiente esclarece ainda que, havendo a conclusão das obras exigidas, a Licença de Operação será emitida e o aterro finalmente poderá entrar em operação – no entanto o projeto requer contratação de empresa especializada a fim de realizar a execução, conforme exigência da Cetesb.
“Havendo a liberação para funcionamento do aterro, o município de Bariri deixará de ter gastos com o pagamento de Operação da Área de Transbordo, Transporte e Destinação Final, podendo ter uma economia para os cofres públicos na ordem acima de R$ 2 milhões. Em virtude da economia e levando em consideração as exigências feitas pelo órgão ambiental, é fundamental que se tome início da solução por parte da administração municipal. Caso não haja iniciativa, poderão haver sanções e punições por parte da Cetesb, algo que pode causar prejuízos incalculáveis, tanto do ponto de vista ambiental como financeiro”, alerta Sincler.

Prefeitura se compromete após pressão da Cetesb
Nesta terça-feira (05), o Executivo de Bariri se reuniu com a gerente e técnicos da Cetesb. O pleito contou com a presença do Prefeito Municipal Luis Fernando Foloni, do Diretor de Obras Afonso Matiuzo, do Diretor de Infraestrutura Paulo Egídio Grigolin, além de Sincler Policarpo (representante do Setor de Meio Ambiente). Na oportunidade, a comitiva de Bariri recebeu instruções técnicas da Cetesb para conclusão de obras do aterro.
Segundo apurado por nossa reportagem, houve um compromisso do prefeito e diretores, firmado junto à Cetesb, no sentido de buscar soluções para conclusão do aterro. No entanto, o prazo de apresentação do cronograma, bem como o início das obras no local não foram informados. 

Desvio de recursos públicos na licitação do transbordo de lixo justifica desinteresse de Abelardinho no aterro sanitário?

Investigação do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Bariri, apontou fortes indícios de que o ex-prefeito, Abelardo Maurício Martins Simões Filho, estava por trás de um esquema de desvio de recursos públicos na licitação do transbordo de lixo – fato que pode justificar o desinteresse da administração pelo aterro sanitário, que nunca recebeu investimento algum em três anos.
Segundo apontou o promotor Nelson Aparecido Febraio Junior a manobra ainda envolveu o ex-chefe gabinete de Abelardinho, Flávio Coletta, além dos empresários Abílio Giacon Neto (preso desde setembro) e Vinícius Ferrencile.
“Verificou-se a ocorrência de desvio de dinheiro em contrato de transbordo de lixo municipal e tal manobra teria sido efetivada, segundo consta, sob as ordens e ciência do [ex] Prefeito Municipal, Abelardo Maurício Martins Simões Filho, que teria sido destinatário parcial dos valores, que teria recebido em dinheiro vivo, a fim de não deixar vestígios em contas bancárias”, cita a promotoria.
A investigação aponta que as fraudes ocorreram antes mesmo do contrato, uma vez que o objetivo era direcionar a licitação de transbordo de lixo doméstico para uma pessoa específica, no caso, Abílio Giacon Neto. A princípio, a licitação seria destinada para Vinícius Ferrencile, proprietário da empresa VFN Engenharia e Serviços Eireli. 
O intuito era que Vinícius renunciasse ao contrato para que Abílio Giacon Neto assumisse o transbordo. Os planos foram orquestrados em reuniões particulares no próprio gabinete do prefeito municipal, contando com a participação dos envolvidos, em especial Abílio e Vinicius.  
Após uma empresa participante da licitação entrar na Justiça com um mandado de segurança para assumir o transbordo, o plano de Abelardinho, Coletta, Giacon e Ferrencile falhou. 
Depois disso, em determinado momento, Abelardinho passou a exigir valores do contrato. “Para tanto, passou a simular serviços como tendo sido executados (mas não o foram) para que, depois de recebimento pelo município, fosse repassado em dinheiro vivo a fim de não deixar rastros. Ficou consignado do depoimento que o dinheiro foi entregue em mãos para Flávio Muniz Della Coletta, que iria repassar ao prefeito”, explica o Ministério Público.
O dinheiro desviado tinha como destino pessoas ligadas ao ex-prefeito de Bariri, como amigos e apoiadores políticos (uma espécie de propina). Um dos beneficiados citados pelo Ministério Público é Edson dos Santos (vulgo Capetinha), responsável pelo projeto social Meninos do Livra, citado como “amigo pessoal do prefeito” na ação. 
Extratos bancários anexados ao processo comprovam que, sem qualquer motivo, a empresa VJ Urbanização e Limpeza (de Vinícius) passou a realizar pagamento mensal e com valor e data fixos para Capetinha. As informações foram obtidas com a quebra de sigilo telemático dos investigados.
Os crimes foram comunicados pela promotoria ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 07 de novembro de 2023, o Desembargador Dr. José Ernesto de Souza Bittercourt Rodrigues, autorizou investigação criminal por: ato de improbidade administrativa, dolo, desvio de valores de contratos públicos, orquestra fraudulenta e favorecimento.