Ministério Público aciona judicialmente prefeituras de Bariri, Boraceia e Itaju para aumento de repasse à Santa Casa de Bariri; déficit mensal do hospital gira em torno de meio milhão de reais

Na data de ontem (29), o Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Bariri, ajuizou ação civil pública contra as prefeituras de Bariri, Boraceia e Itaju para que os três municípios aumentem o repasse mensal de recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia de Bariri, que passa por sérios problemas financeiros. “Os recursos aportados pelos municípios desta microrregião (Bariri, Boraceia e Itaju) são insuficientes e, sem qualquer dúvida, geram riscos à saúde de toda a população, uma vez que, diante do insuficiente repasse de verbas, que não são suficientes ao pagamento das despesas da unidade hospitalar, há o comprometimento da prestação dos serviços de saúde, como, por exemplo, a realização de procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência, a aquisição de medicamentos e alimentos, pagamento de funcionários e médicos que laboram no local, entre outros”, alegam os promotores Nelson Aparecido Febraio Junior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador. “Se verifica que os repasses a serem realizados no mês de setembro de 2022 pelos municípios da microrregião à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri não são suficientes para arcar com as despesas do mês de agosto de 2022, ficando, inclusive, comprometidos os serviços do mês subsequente, por ausência de verbas. (...) os municípios que utilizam dos serviços disponibilizados pela unidade hospitalar não encaminham recursos mensalmente suficientes à manutenção de todas as dívidas que uma entidade hospitalar suporta”, continua a promotoria. No início do mês, o conselho gestor do hospital, presidido pelo médico dr. Luís Gonzaga Gerlin, emitiu ofício expondo a delicada situação da saúde financeira do hospital. O documento exibe alguns números que comprometeram o financeiro do hospital, com destaque para o aumento da folha de pagamento dos funcionários (em cumprimento ao Acordo Coletivo) e a volta das cirurgias eletivas na Santa Casa – conforme pedido pela Diretoria de Saúde da Prefeitura Municipal de Bariri. No entanto, apesar das despesas adicionais, a administração da entidade alega que não houve ajuda de custo por parte da prefeitura. Outra preocupação manifestada pelo conselho administrativo é o possível comprometimento dos serviços prestados na Santa Casa, por conta da falta de repasses financeiros. MP prevê condenação aos municípios caso não haja aumento de repasse A promotoria também manifestou uma possível condenação aos três municípios, caso o aumento de repasse à Santa Casa não seja cumprido. “Acaso haja o entendimento de que não é possível a determinação de aumento e cobertura integral dos débitos da Santa Casa de Misericórdia de Bariri durante a requisição administrativa/intervenção, devem os municípios requeridos serem condenados à apresentação de um Hospital Municipalizado, com toda estrutura exigida pelas resoluções dos conselhos médicos acima aludidas, com atendimentos de urgência e emergência em pronto-socorro, leitos de hospitalização, maternidade, salas de estabilização, centro cirúrgico, especialidades médicas em que município de Bariri já foi condenado a fornecer, em prazo razoável”. Situação financeira em números De acordo com os balancetes mensais da Santa Casa de Misericórdia de Bariri (disponibilizados de forma pública, por meio da prestação de contas do hospital), o déficit mensal da unidade está em aproximadamente R$ 500 mil (meio milhão de reais). O custo mensal para manutenção da Santa Casa gira em torno de R$ 1,3 milhão (um milhão e trezentos mil reais). Por fim, a arrecadação média mensal não ultrapassa R$ 750 mil (sendo R$ 490 mil de repasse via prefeitura; e R$ 231 mil de repasse via SUS). Quanto cada prefeitura repassa? Segundo a Santa Casa, após 12 de maio de 2022, a Prefeitura Municipal de Bariri fixou repasse mensal em R$ 498 mil. A Prefeitura Municipal de Boraceia destinou o repasse de R$ 110 mil (uma parcela de R$ 60 mil e quatro de R$ 12,5 mil). A Prefeitura Municipal de Itaju, R$ 180 mil, divididos em seis vezes, já tendo liberado a primeira e a segunda parcela, que se encontra na Prefeitura Municipal de Bariri. “Como se vê do balanço, que pode ser comprovado por extratos contábeis, essa é a Política Pública eleita pelo Município de Bariri, que vem permitindo o déficit mensal de aproximadamente R$ 400 mil que, além de desencadear numa impossibilidade de atendimento médico e hospitalar digno, desaguará em rombos aos cofres públicos quando os credores passarem a executar e ajuizar ações em face do Município de Bariri”, conclui o Ministério Público.