Prisão de Abílio Giacon completa um ano; relembre a participação do empresário no esquema de fraude em licitação em Bariri e atentado criminoso

Em 14 de setembro de 2023, a população baririense foi surpreendida com a notícia do cumprimento de mandado de prisão em face do empresário Abílio Giacon Neto, proprietário da Mazo & Giacon, que até pouco tempo atrás prestava serviços de coleta de lixo em Bariri.  A prisão aconteceu durante uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Geeco), através dos promotores Nelson Aparecido Febraio Júnior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador.
A extensa investigação relevou a participação de Abílio nos esquemas de licitações fraudulentas da Prefeitura de Bariri. Definido como “o pau mandado” do ex-prefeito Abelardo Simões (MDB), Giacon foi apontado como o articulador do esquema. Ele era responsável por identificar as melhores oportunidades em fraudes contratuais, aliciando pessoas, assim como fez em relação a Paulo Ricardo Barboza (dono da Latina Ambiental). 
Abílio ainda era encarregado pela apresentação e por solicitação de orçamentos manipulados e ideologicamente falsos, a fim de simular uma licitude em procedimentos. Giacon tomava decisões, juntamente com os demais membros do grupo, em novas contratações e, ainda, arrecadava dinheiro ilícito decorrente das fraudes. 
Relembre a seguir como a investigação relacionou Abílio Giacon à organização criminosa que fraudou licitações nos bastidores da prefeitura de Bariri, além de sua participação no atentado que teve como alvo o empresário Fábio Yang:

•    O contato de Abílio Giacon estava salvo como “Gordinho Lixo Bariri” na agenda apreendida de Paulo Ricardo Barboza, proprietário da Latina Ambiental. Também foram encontrados cartões de visita de Giacon dentro de um livro que Barboza teria recebido de presente do prefeito Abelardinho. Isso revelou a comunicação existente entre Giacon e o dono da Latina, por intermédio de Abelardinho.

•    O apelido de Abílio Giacon Neto também aparece na lista de supostos pagamentos de propina, anotações retiradas da agenda de Paulo Ricardo Barboza. Em interrogatório, o dono da Latina confessou que os valores eram repassados mensalmente ao prefeito Abelardinho, como forma de manter ativo o contrato licitatório da limpeza pública em Bariri. Em duas anotações datadas de 22/05/2023 e 21/06/23, cada qual com os valores de R$ 10 mil, o codinome “Gordo” está escrito na frente dos números, indicando que Barboza teria direcionado a propina para Giacon em pelo menos duas ocasiões.

•    A empresa de Abílio faltou no pregão presencial que sagrou a Latina Ambiental vencedora da licitação de limpeza pública, fato que chamou a atenção do Ministério Público durante investigação da Operação Prenunciados. A investigação provou que Abílio se inscreveu na licitação para simular concorrência, uma vez que o certame já estava direcionado à Latina.

•    Em 04 de outubro de 2023, Poder Judiciário recebeu a denúncia do Ministério Público, tornando Abílio Giacon Neto e outras quatro pessoas, réus no processo por fraude em licitação e outros crimes. A Justiça ainda determinou o bloqueio de R$ 11 milhões em bens dos acusados para futura recomposição ao patrimônio público. A medida atingiu contas bancárias, veículos e imóveis.

•    Em depoimento, Paulo Ricardo Barboza revelou que Abílio Giacon foi o responsável por passar endereço e dados pessoais do empresário Fábio Yang, vítima de atentado ocorrido em 02 de junho de 2023. Na ocasião, um policial militar encapuzado invadiu a residência da vítima portando arma de fogo e proferindo ameaças. No cumprimento de mandado de prisão de Abílio, agentes do Gaeco encontraram, no apartamento do investigado, cópias do depoimento da vítima (Fábio), em oitivas prestadas na Delegacia de Polícia Civil de Bariri e também na Polícia Federal. O MP investiga como Abílio Giacon teve acesso a documentos internos da Delegacia Civil de Bariri. 

•    Ainda em outubro do ano passado, em manifestação contrária ao pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Abílio Giacon Neto, o MP revelou que o contrato da empresa Mazo & Giacon junto à Prefeitura Municipal de Bariri, também foi direcionado. “Foi possível constatar que Abílio Giacon Neto fraudou, juntamente com servidores públicos, seu próprio contrato com a Prefeitura de Bariri, manipulando preços e utilizando documentos falsos”, alegou a promotoria, que manifestou pela permanência de Abílio Giacon em regime fechado. Ele segue preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.

•    Mensagens via WhatsApp trocadas entre o ex-diretor de Obras e Meio Ambiente, Márcio Nascimento e Abílio Giacon Neto, mostram um combinado entre as partes para que Abílio lucrasse com a renovação de seu contrato junto à Prefeitura Municipal de Bariri. Segundo a promotoria, Márcio solicitava que o próprio Abílio, que já estava com o contrato administrativo em vias de vencimento, procurasse “amigos” para apresentação de orçamentos e, ainda, recomendava a Abílio que os preços dos “amigos” precisavam ser maiores, a fim de que Abílio pudesse demonstrar vantajosidade de seu contrato.

•    Portaria assinada em 10 de novembro de 2023, pelo promotor Nelson Aparecido Febraio Júnior, instaurou inquérito por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Abelardo Simões, o ex-chefe de gabinete Flávio Colleta, os empresários Abílio Giacon Neto, Vinicius Ferrencile e “outros a serem identificados”. A ação foi motivada por fraude em licitação no transbordo de lixo e desvio de dinheiro público – inclusive com provas de recebimentos mensais de aliados do prefeito Abelardinho.

•    Em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) datada de 02 de abril de 2024, durante mais um pedido de Habeas Corpus em face de Abílio Giacon Neto, o advogado de defesa do réu fez menções diretas ao ex-prefeito Abelardo Simões (MDB). Nessa manifestação, Abílio “soltou a mão” de Abelardinho, após seu advogado questionar porque a prisão do ex-prefeito ainda não foi decretada, visto que ele perdeu o foro privilegiado após sofrer impeachment e foi citado mais de cem vezes no processo.