TRE-SP mantém condenação de ex-vereador de Boa Esperança do Sul por calúnia e difamação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-vereador de Boa Esperança do Sul, Fernando Gica, referente aos crimes de difamação e divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral, ocorridos durante as Eleições 2020. 
O então candidato a vereador na época, foi condenado à pena de 120 dias-multa, calculados no mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente em outubro de 2020. 
Segundo a decisão, em 6 de outubro de 2020, o réu divulgou em seu perfil no Facebook documento falso que fazia crer que havia sido instaurado inquérito policial contra um então candidato a prefeito, por divulgação de fake news. Contudo, a informação, assim como o documento divulgado, eram inverídicos. 
O réu foi condenado por ter praticado o crime previsto no artigo 323, caput, do Código Eleitoral, que prevê a aplicação de pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
Por se tratar de decisão em segunda instância, ainda cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao portal Acidade On, o ex-vereador disse lamentar a decisão, informou que não deve recorrer e que efetuará o pagamento da multa estipulada.
Fernando Gica já esteve envolvido em outro processo no TRE, o que ocasionou a cassação do seu mandato após suposta fraude na cota de gênero. Na ocasião, quatro parlamentares tiveram os mandatos cassados após uma das candidatas admitir que disputou o pleito apenas para “ajudar um amigo” e não para votar nela mesma.