Justiça nega Habeas Corpus e mantém prisão de empresário baririense réu por corrupção passiva e outros crimes

Em decisão assinada segunda-feira (09), o desembargador Alex Zilenovsk, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), acompanhou o parecer do Ministério Público e negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Abílio Giacon Neto, preso desde 14 de setembro por suspeita de integrar o sistema criminoso de licitações fraudulentas da gestão Abelardo-Foloni em Bariri.
“Indefere-se a liminar. Pela análise perfunctória do caso, admitida em sede de pleito liminar, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal”, argumentou o desembargador. 
Com a decisão do TJ-SP, Abílio Giacon segue detido em regime fechado no Centro de Detenção Provisória de Bauru (CDP).  Na última semana, a prisão temporária foi convertida para prisão preventiva após Ablílio e outras quatro pessoas (Flávio Coletta, Giuliano Griso, Paulo Ricardo Barboza e Alexandre Gonçalves) virarem réus no processo. 
Abílio Giacon ainda é investigado por participação no crime de roubo majorado mediante o emprego de arma de fogo e de coação no curso do processo, no atentado violento ocorrido em 02 de junho contra o empresário Fábio Yang. No apartamento de Abílio, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) encontraram, entre os pertences dele, cópia do depoimento da vítima prestado à Polícia Civil de Bariri. O Ministério Público investiga como Giacon teve acesso a documentos sigilosos da Delegacia de Polícia Civil.
“Foi possível confirmar intensa participação de Abílio Giacon Neto em crimes gravíssimos, como organização criminosa, roubo, coação no curso do processo, corrupção ativa e passiva e fraudes licitatórias (...). Ainda, identificou-se trocas de fotos de outros depoimentos da investigação encaminhado por Abílio Giacon para Paulo Ricardo. Restou absolutamente demonstrado, portanto, que Abílio Giacon estava atuando firmemente para ocultar provas e obstruir as investigações, orientando depoimentos. Foi possível constatar que Abílio Giacon Neto fraudou, juntamente com servidores públicos, seu próprio contrato com a Prefeitura de Bariri, manipulando preços e utilizando documentos falsos”, alegou a manifestação do MP contrariando o Habeas Corpus.
O advogado do proprietário da Mazo & Giacon justifica o pedido de Habeas Corpus alegando problemas de saúde, e sustentando que ele “está sofrendo constrangimento ilegal”. Segundo a defesa, Abílio tem sequelas da Covid-19 e sobrepeso, necessitando de tratamento especial por conta das comorbidades. Junto ao pedido, foi anexada uma carta, escrita à mão, pela irmã de Giacon, que fala sobre o estado de saúde dele. 
“Eu (irmã mais velha), assim como minha mãe e nossas irmãs estamos, literalmente, desesperadas com as condições que Abílio se encontra. Ele já passou por seríssimas complicações em seus pulmões e tememos que ele contraia algum outro vírus, fungo ou bactéria no ambiente prisional, pois estive no local e tenho certeza que trata-se de um local totalmente insalubre, sujo e completamente propenso à doenças de toda natureza”, diz a irmã do réu em um trecho da carta.