Sindicato aciona Justiça, gestão Abelardo-Foloni recua e libera folha de pagamento dos servidores antes do quinto dia útil em Bariri
Após acionar a Justiça contra a Prefeitura Municipal de Bariri, que alterou a data da folha de pagamento dos funcionários públicos após 23 anos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, através de seu presidente Gilson de Souza Carvalho, comunicou aos servidores um recuo da administração Abelardo-Foloni.
“No mês retrasado tivemos a triste notícia que nosso pagamento seria trocado para o quinto dia útil. Imediatamente a diretoria do sindicato, através da assessoria jurídica, entrou na justiça. O juiz de primeiro grau não concedeu a liminar, mas, recorremos ao TRT 15 e a câmara entendeu que, depois de 23 anos, os servidores teriam um prejuízo muito grande com a mudança – mesmo entendimento do sindicato. O TRT 15 pediu um parecer do juiz de primeiro grau. Com isso, já tivemos a boa notícia que o pagamento dos servidores caiu na conta já no dia 02 de novembro. Com certeza, a prefeitura foi notificada, através dessa ação e recuou da decisão de pagar somente no quinto dia útil. Os servidores já tinham compromisso no início do mês e, caso o pagamento não caísse, o prejuízo seria enorme. Estamos muito felizes com o retorno. Esperamos que os próximos meses também sejam assim. Esperamos agora a decisão final da justiça para que a prefeitura mantenha a data correta do pagamento dos servidores”, destacou Gilson em vídeo divulgado aos servidores na última semana.
A mudança na alteração da data da folha de pagamento foi informada através de comunicado assinado pela Diretora Administrativa, Fernanda Cavalheiro Rossi.
“Informamos que a partir da competência outubro de 2023, o pagamento dos servidores públicos municipais acontecerá até o 5° dia útil de cada mês, preferencialmente no dia 05. Informamos ainda que, a fim de garantir ao servidor a manutenção do poder de compra dentro de sua habitualidade, o vale alimentação estará disponível para utilização todo dia 28 de cada mês”, anunciou a diretora.
O anúncio divulgado em 05 de setembro reacendeu rumores de que a administração Abelardinho vivencia uma situação complicada nas finanças municipais. Há 23 anos, a folha de pagamento dos servidores acontece todo dia 28 de cada mês. Como uma das justificativas, o Executivo alegou que “o pagamento antecipado da folha vem causando divergências entre as informações” prestadas ao eSocial.
Para o sindicato, a decisão tomada pela prefeitura “atinge o direito dos empregados em receberem o pagamento salarial, como sempre ocorreu durante toda a contratualidade. O comportamento do reclamado é inaceitável, pois além de expor os empregados a condição financeira precária, criando um problema social aos mesmos, pretende realizar a alteração a partir do mês de outubro, com pagamento de forma única de todo o funcionalismo até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado”.
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