Conseg atua para auxiliar mulheres vítimas de abordagens em veículos e imóveis a registrarem boletim de ocorrência com respaldo jurídico

Os casos relatados por mulheres que estão sendo vítimas da abordagem de um indivíduo ainda não identificado, que tenta invadir carros e casas em Bariri, estão sendo discutidos entre os membros do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
O órgão trabalha para orientar as vítimas enquanto cobra providências das autoridades policiais. A orientação é que as mulheres registrem boletim de ocorrência e tenham respaldo jurídico. Para isso, o Conseg trabalha para estabelecer parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (subseção Bariri).

Confira o pronunciamento oficial do Conseg abaixo:

“O Conselho Comunitário de Segurança de Bariri, vem, publicamente, apresentar nota de esclarecimento à imprensa a fim de destacar orientações no sentido de recentes fatos relacionados à insegurança da população, por atos de pessoas em situação de rua e dependentes químicos:

•    Cumpre destacar que a problemática vem sendo enfrentada em nossas reuniões ordinárias, que contam com a presença de representantes das Polícias Militar e Civil, sendo preocupante a crescente divulgação, principalmente em redes sociais, dando conta da prática de furtos tentados e consumados.

•    Nos últimos dias, recebemos em nosso grupo de comunicação diversas publicações relacionadas a um dos indivíduos que, normalmente, é visto em um cruzamento de semáforos da cidade pedindo dinheiro. Este indivíduo vem sendo reconhecido pelas vítimas exatamente por ser visto frequentemente naquele local. 

•    Sobre isso, ainda que “pequenos” os furtos praticados, de forma tentada ou consumada, devem ser levados ao conhecimento das autoridades mediante o registro de Boletim de Ocorrência pelas vítimas, sendo possível o registro bastante simplificado em plataforma online da Polícia Civil de São Paulo.

•    O registro destes fatos, formalmente, permite com que investigações relacionadas a tais indivíduos avancem, bem como propicia a formação de elementos de reiteração na prática de crimes patrimoniais pela Polícia Civil. Este conjunto de pequenos atos, que indicam a reiteração, pode ser utilizado pela equipe de investigações para eventual representação da prisão preventiva de pessoas investigadas, auxiliando também a elucidação de eventual flagrante realizado em desfavor de tais indivíduos.

•    É importante alertar a população que pequenos furtos isolados, apenas noticiados pontualmente pelas vítimas, sem outros desdobramentos mais graves – como a prática qualificada (mediante escalada, rompimento de obstáculo, dentre outros previstos na legislação) – torna bastante dificultosa a manutenção da prisão de tais indivíduos.

•    Pensando nisso, o Conseg informa que anunciará um conjunto de medidas que propiciem a facilitação do acesso da população à plataforma de registro de Boletins de Ocorrência, com apoio jurídico inclusive, em parceria com a OAB local (180ª Subseção).
•    Além disso, é urgente a necessidade da retomada, ainda que gradual, pelo Município, do convênio da Atividade Delegada, capaz de intensificar a atuação da Polícia Militar de forma bastante importante, que se encontra descontinuada desde o fim do último semestre do ano passado. A questão foi também objeto de nossas últimas reuniões, havendo sido anunciado pelo Prefeito Municipal o compromisso da atual administração em, brevemente, promovê-la - o que continuaremos cobrando. 

•    Orientamos que vítimas de furtos, consumados ou tentados, registrem Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, e, acaso não possuam meios de fazê-lo pessoalmente, para que procurem pelo CONSEG buscando auxílio neste sentido. 

•    Necessitamos da comunhão de esforços da população, pois um grande desafio na elucidação destes fatos é exatamente a baixa notificação oficial de tais crimes patrimoniais – e o registro de uma ocorrência pode prevenir a futura prática de outros crimes mais graves.

•    As forças policiais, de investigação (Polícia Civil) ou repressão e patrulhamento ostensivo (Polícia Militar), vêm desenvolvendo um brilhante trabalho, uma vez Bariri conta com baixas estatísticas de criminalidade, mas a ajuda da população pode tornar ainda maior a sensação de segurança local.

•    Nos colocamos à disposição da população, principalmente para participação em nossas reuniões públicas ordinárias, que garantem o direto acesso de informações às Autoridades Policiais locais.”