Ministério Público abre inquérito após prefeitura de Bariri burlar contratação de fisioterapeuta via concurso público

Mesmo com concurso público, a Prefeitura Municipal de Bariri decidiu terceirizar a contratação de fisioterapeuta para atender a Rede Municipal via licitação. A ação foi denunciada no Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Bariri, onde os promotores Nelson Aparecido Febraio Junior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador instauraram inquérito civil.
Conforme documento, o objetivo da portaria é averiguar “burla à regra constitucional de contratação de pessoal por meio de concurso público, prevista no artigo 37, II da CF/88”. Aberto em novembro do ano passado, o Concurso Público nº 001/2021 foi realizado para o preenchimento de diversos cargos públicos no município, dentre eles o de fisioterapeuta. 
“Mesmo com a existência de contínua necessidade para a respectiva função, o município procedeu à licitação de pessoa jurídica para a prestação do serviço, em detrimento da nomeação de pessoal aprovado no concurso público supramencionado, o que caracteriza burla à regra de contratação por meio de concurso público, prevista no art. 37, II da Constituição Federal. (...) O próprio fato de o cargo de fisioterapeuta ter sido colocado em concurso como cargo efetivo, revela que a própria municipalidade sabe da necessidade de serviços em caráter contínuo e que, então, devem ser desempenhados por aqueles aprovados em concurso público”, diz a promotoria.
Com a manobra da administração ao insistir em terceirizar a contratação do profissional de fisioterapia, chama a atenção o fato de que a licitação acaba custando bem mais aos cofres públicos: cerca de R$ 200 mil ao ano, conforme apontado pelo Ministério Público.
“Notamos identidade nas atribuições para o desenvolvimento da fisioterapia, assim como considerável assimetria entre o eventual valor a ser despendido com as empresas licitadas e com a nomeação de aprovado em concurso público. Em verdade, o vencimento mensal de um fisioterapeuta, conforme edital da prefeitura de Bariri, corresponde a R$ 2.091,50 totalizando R$ 25.098,00 ao ano, ao passo que o valor correspondente às empresas licitadas pode alcançar (contratação eventual - registro de preço) o valor de R$ 241.200,00 durante o prazo de 12 meses”, avalia o órgão. 
Na palavra livre da sessão legislativa de segunda-feira (1º), o vereador Leandro Gonzalez (Podemos) comentou sobre o caso. O nobre lembrou do número amplo de inquéritos colecionados pela administração Abelardinho-Fernando Foloni em Bariri.
“A administração já até pediu música no Fantástico por várias vezes; é um festival de inquéritos”, disse o nobre. Leandro também explicou o termo “burla” utilizado pela promotoria. “Significa que a administração pode estar enganando, fraudando. Foi realizado o concurso público para o preenchimento de diversos cargos. O Ministério Público diz que a ausência do profissional de fisioterapia que foi aprovado no concurso pode estar irregular. A falta de planejamento e o mau uso do dinheiro público está bem evidenciado. O próprio MP fala isso”, destacou.
Leandro também questionou um dos princípios defendidos da campanha política de Abelardinho: a moralidade. 
“A pessoa acha que porque é filho de delegado tem esse ar de superioridade e está acima de todo mundo. O princípio básico que ele pregou na campanha foi o da moralidade. A gente vê que de moralidade não tem nada! A moralidade exige respeito a padrões éticos, boa-fé, decoro, lealdade a população, honestidade e probidade na prática diária da administração. O mau uso do dinheiro público é uma prática que afeta a população diretamente”, finalizou o vereador.